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LAVA-JATO

Lava-Jato defende regime semi-aberto a Lula para evitar anulação do processo arbitrário

A Lava-Jato busca se posicionar na sua maior crise buscando ter uma "cara humana", e aceitando a progressão de pena para Lula. Esse movimento é para evitar que o ex-presidente seja inocentado de seu julgamento arbitrário.

sábado 28 de setembro| Edição do dia

Imagem: Paulo Lisboa/Folhapress

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça que conceda prisão domiciliar ao ex-presidente Lula. De acordo com os procuradores, "o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva". Lula já teria cumprido um sexto dela, e portanto já poderia cumprir a condenação em regime semiaberto.

Os procuradores reacionários da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, Roberto Pozzobon e Laura Tessler assinaram o pedido. Eles afirmam que Lula tem bom comportamento carcerário e que portanto faz jus à progressão de regime.

Os procuradores pedem que o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) seja comunicado do pedido no âmbito do habeas corpus que trata da suspeição de Sergio Moro na atuação dos processos em que o ex-presidente está envolvido.

O Caso

O STF começou o julgamento ontem da suspeição de Sergio Moro no caso do julgamento do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. O condenado alega que não teve seu direito a defesa respeitado. O ex-juiz teria permitido que os delatores falassem antes dos réus, o que significa uma violação constitucional grave.

Em decisão anterior, os integrantes da 2ª Turma do STF entenderam que deveria ter sido cedido à defesa de Aldemir Bendine, também da Petrobras, o direito de se manifestar após as acusações de delatores, o que não ocorreu. O resultado foi a anulação da sentença de Moro. Agora o benefício da anulação de sentença pode ser concedido para outros réus da Lava Jato, incluindo Lula.

Para entender esse movimento da Lava Jato

No castelo de cartas da política brasileira, a lava-jato vem se desgastando e, apesar de manter sua ofensiva como forma de se legitimar, nas principais batalhas vem sofrendo golpes decisivos. Essa operação, que nunca teve como fim acabar com a corrupção, mas trocar um tipo de corrupção entre o estado e empresários por outro, mais privatista e ligado as empresas imperialistas. Isso se escancarou ainda mais com o escândalo da vaza-jato.

Com o seu principal troféu (Lula na cadeia) ameaçado, a Lava-Jato mede suas forças se adaptando a sua nova condição, mais frágil. A prisão arbitrária de Lula está em xeque e os procuradores da Lava-Jato buscam com essa medida mostrar uma cara "humana", de uma forma que a nova maioria formada pelo STF não ameace a condenação.

Portanto, sua perspectiva é a de manter a condenação arbitrária de Lula a qualquer custo, mesmo que isso signifique que o ex-presidente permaneça em casa e não atrás das grades.

Lula foi preso arbitrariamente em abril de 2018, quando despontava como principal candidato da corrida eleitoral. Sua retirada da corrida, em uma clara manipulação eleitoral, significou a abertura de espaço para que candidatos como Bolsonaro pudesse se desenvolver. Por isso, é necessário reivindicar a anulação da sentença de Moro contra Lula e sua prisão arbitrária, exigindo sua libertação imediatamente, sem que isso signifique prestar nenhum tipo de apoio ao projeto político do PT, que durante anos de governo se aliou aos partidos burgueses e assimilou seus métodos de corrupção, inerentes ao sistema capitalista.

Também é preciso lembrar que a luta pela liberdade imediata de Lula não pode significar em nenhum nível confiança ou ilusão em algum dos bandos burgueses do poder judiciário que aparente ser mais democrático. Nesse caso não pode significar ilusões no STF, como nutre o PT, que ignora completamente que essa instituição do poder judiciário vem atuando em prol da reforma da previdência e foi decisiva para a manipulação eleitoral que permitiu a eleição de Bolsonaro.

Para combater o autoritarismo judiciário, como também intervir nas disputas internas desse poder, é fundamental levantar um programa da classe trabalhadora que tenha também o combate aos privilégios dessa casta que não foi eleita por ninguém e se beneficia com todo tipo de "auxílios" que custam aos cofres públicos milhares e milhares todos os meses. Por isso, é preciso exigir que os juízes sejam eleitos por sufrágio universal e que não ganhem mais que uma professora, de acordo com o salário minimo proposto pelo DIEESE.




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