Após a suspeição do ex juiz Sérgio Moro e a anulação das condenações referentes a Operação Lava Jato contra Lula, o legado de arbitrariedades lavajatista sofreu mais um revés com a rejeição pela justiça de Brasília do pedido de reabertura do caso do sítio de Atibaia contra o ex-presidente.
segunda-feira 23 de agosto de 2021 | Edição do dia
Foto por: AMANDA PEROBELLI / REUTERS
A Juíza Pollyanna Martins Alves alegou falta de elementos comprobatórios que alegavam justa causa na denúncia original, que partiu da 13ª Vara de Curitiba. Ministério Público havia pedido reabertura do caso após processo ter sido transferido para a capital.
O pedido de reabertura da ação penal foi feito pelo MPF após a ação ter sido transferida de Curitiba para Brasília depois que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decretou em março deste ano, a incompetência do foro de Curitiba para julgar as acusações contra Lula e os outros réus (era na verdade uma manobra de Fachin para tentar evitar o julgamento da suspeição do juiz Sergio Moro). Em seguida, ignorando a manobra de Fachin, o próprio Supremo declarou por maioria o ex-juiz e ex-ministro da Justiça, que aceitou a denúncia e liderou a instrução processual, como suspeito nos casos envolvendo Lula.
Em decisão deste sábado (21), ela rejeitou as acusações do MP de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente. Também reconheceu que, em relação a Lula, houve prescrição, ou seja, decorreu-se o prazo para punição pelos crimes. Cabe recurso da decisão.
Ela lembrou que as decisões do STF relacionadas ao caso invalidaram parte das provas, e o MP não apresentou novos elementos que pudessem sustentar as acusações.
