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Justiça espanhola suspende importante sessão do Parlamento catalão para a independência

sexta-feira 6 de outubro| Edição do dia

O Tribunal Constitucional (TC) suspendeu nesta quinta-feira o plenária do Parlamento da Catalunha da próxima segunda-feira, dia 9 de outubro, ao aceitar o recurso de amparo apresentado pelo Partit del Socialistes de Catalunya (PSC). O argumento é que se este plenário declarasse a independência se produziria uma ruptura com a Constituição e uma “aniquilação” dos direitos dos deputados.

O TC justificou sua decisão pela sua “especial transcendência constitucional” e porque o recurso apresentado pelo PSC é de “relevante e geral repercussão social e econômica”, pelo que declararam “radicalmente nulo e sem valor nem efeito nenhum” qualquer ato, acordo ou plenário que não cumpra com a suspensão dessa sessão do Parlamento da Catalunha.

O Tribunal notificou a presidenta do Parlamento, Carme Forcadell sobre sua resolução, assim como os outros membros da Mesa da Câmara, advertindo-os para impedir ou paralisar “qualquer iniciativa que suponha ignorar ou evitar a suspensão”.

O presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, anunciou sua vontade de comparecer na próxima segunda-feira ao plenário do Parlamento para reconhecer os resultados e os efeitos da jornada do 1-O, o que coloca a declaração de independência da Catalunha na agenda do plenário. Em seu comparecimento na noite de quarta-feira, o presidente da Generalitat solicitou uma mediação, ainda que sem abandonar seu roteiro.

Os socialistas invocam em seu recurso o artigo 56.6 da Lei Orgânica do TC que o habilita suspender de forma total ou parcial o objeto de recurso de amparo, que requer o comparecimento de Puigdemont, no momento da “admissão de um trâmite”. Desta forma o Partido Socialista catalão aprofunda sua localização como um dos pilares do Regime, da monarquia e do governo do PP.

A notícia que foi recebida na Catalunha como um novo ataque do regime contra o direito de autodeterminação referendado pela maioria do povo catalão no referendo do 1-O, apesar da brutal repressão estatal e já se estão organizando novas manifestações em repúdio à esta medida.

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