Política

IMPUNIDADE AOS POLÍTICOS

Justiça enquadrará políticos citados por propina pela Odebrecht em crime mais brando

Cada vez mais se confirma nosso prognóstico de que a "implacável" operação Lava Jato terminaria como a versão tupiniquim da operação italiana Mãos Limpas. Mais um duro golpe para todos os setores entusiastas da Lava Jato, que vão desde a direita propriamente golpista até setores iludidos com o Judiciário na esquerda.

segunda-feira 18 de dezembro de 2017| Edição do dia

Ao invés de responderem pelo crime de propina, como apontado pelas delações do departamento de propina da Odebrecht, praticamente metade dos políticos poderão responder por um crime mais brando: o de falsidade ideológica eleitoral, vulgo caixa dois. De 295 citados pelos delatores da empreiteira, pelo menos 127 — ou 43% — receberam dinheiro ilícito para campanha eleitoral sem que se tenha provas de envolvimento deles em atos de corrupção. A pena máxima aplicada a esses crimes pelo código eleitoral é de cinco anos, e o maior prazo de prescrição é de 12.

Na época da revelação da planilha da Odebrecht, em que constavam centenas de nomes codificados de tradicionais políticos, parecia que a operação provocaria um desmoronamento do regime, golpeando de morte grandes figurões da política nacional. Como Geraldo Alckmin, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes e a ex-deputada federal Manuela D’ávila, donos de codinomes nas planilhas da Odebrecht como “santo”, “nervosinho” e “avião”, respectivamente. Sem provas de tenham ocorrido contrapartidas em troca dos recursos, eles responderão na Justiça Eleitoral.

Além de responderem em tese por um crime de menor gravidade, os políticos que forem réus primários ainda têm a vantagem de poder suspender o processo em troca de um acordo com o Ministério Público. Com isso, em vez de aguardar a tramitação do processo e eventual condenação, o acusado se antecipa, reconhece o crime e negocia uma alternativa à pena, se livrando de uma ficha criminal.

Após alguns momentos avassaladores da Lava Jato, em que parecia demolir todos os políticos tradicionais do regime, cada vez mais se confirma o prognóstico que vínhamos apontando desde o início: que a operação terminaria como a versão tupiniquim da operação italiana Mão Limpas. Mais um duro do golpe para todos os setores entusiastas da Lava Jato, que vão desde a direita propriamente golpista até setores iludidos com o Judiciário na esquerda.




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