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Justiça condena Estado de SP a pagar R$ 8 milhões por violência policial em protestos de 2013

Foi publicado nesta quinta (20) em nota da defensoria publica que o Estado de São Paulo foi condenado pelo Juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital a pagar R$ 8 milhões por violência policial nas manifestações de 2013. O processo questionava “excessos em atuações policiais” nos protestos daquele ano.

quinta-feira 20 de outubro de 2016| Edição do dia

A justiça definiu a elaboração de um plano de ação policial em manifestações, que ira proibir o uso de armas de fogo, balas de borracha e gás lacrimogêneo – exceto em situações excepcionais em que o protesto perder o caráter pacífico, o Estado terá a pagar R$ 8 milhões por danos morais sociais, este valor a será revertido ao fundo de proteção aos direitos difusos.

O Juiz Valentino afirma na decisão “É papel do Estado, portanto, garantir o necessário a que o direito fundamental de reunião seja exercido em toda a plenitude que a norma constitucional prevê e assegura, e para isso deve contar com uma polícia preparada, que esteja no local não para gerar, ela própria, violência”, pela decisão do juiz ele ainda determina que o plano de atuação preveja a identificação dos policiais militares por nome e posto em local visível da farda, e que sejam esclarecidas as condições que levarão a ordem de dispersão de manifestações. Esta sentença ficou estabelecida com prazo de 30 dias para cumprimento das definições e multa diária de R$ 100 mil se as medidas não forem cumpridas.

Os ataques brutais da policia continuam seguindo nas manifestações em agosto deste ano uma estudante da UFABC (Universidade Federal do ABC) perdeu a visão do olho esquerdo depois que foi atingida por um estilhaço de bomba, os ataques violentos seguiram ferindo diversas pessoas este ano nas manifestações contra o governo golpista de Michel Temer, nas ocupações de escola a policia partiu com toda sua violência para retirar os estudantes das escolas ocupadas. As identificações de policiais alem de ser algo não muito visível como os nomes na farda muito não usam identificação.

O magistrado destaca, que “o elemento que causou a violência nos protestos foi o despreparo da Polícia Militar”, que “surpreendida pelo grande número de pessoas presentes aos protestos, assim reunidas em vias públicas, não soube agir, como revelou a acentuada mudança de padrão: no início, uma inércia total, omitindo-se no controle da situação, e depois agindo com demasiado grau de violência, não apenas contra os manifestantes, mas também contra quem estava no local apenas assistindo ou trabalhando, caso dos profissionais da imprensa. Pelo menos dois jornalistas foram vítimas da violência policial nesses eventos”. A polícia é violenta, a polícia tem ordem pra matar e no final nenhum policial é condenado ate o fim, a polícia segue matando todos os dias os jovens, os negros, os LGBT, os pobres, a policia não é só violenta nas manifestações, mas em todo lugar principalmente nas periferias, não precisamos de uma polícia mais prepara, precisamos acabar com mesma.

É importante deixar bem claro que mesmo com esta ação, a polícia continua reprimindo violentamente as manifestações. No começo do ano, a PM paulista chegou ao cúmulo de impedir que a manifestação contra o aumento da passagem prosseguisse e agora reprime deliberadamente as manifestações contra o Temer. A definição da policia de que ira reprimir com bala de borracha protestos não pacifico é muito vaga e da margem para legitimar a violência da policia contra os manifestantes. Nenhuma ilusão nesta instituição que está a serviço de defender a propriedade privada.

Para punir efetivamente os crimes da polícia, crimes estes que não ocorrem somente nas manifestações é preciso uma comissão independente formada por partidos de esquerda, sindicatos, entidades estudantis, movimentos sociais e direitos humanos.




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