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Justiça britânica diz que é o parlamento quem deve ativar o “Brexit”

Em um revés para a primeira ministra Theresa May, a justiça britânica deu ao parlamento o poder de negociar a saída da União Européia. A libra subiu ao ritmo de um possível “Brexit brando”.

quinta-feira 3 de novembro| Edição do dia

A suprema Corte Inglesa determinou nesta quinta-feira que o governo Britânico requer a aprovação parlamentar para por em marcha o processo para abandonar a União Européia, um duro revés aos planos da primeira ministra Theresa May de levar a cabo o “Brexit”.

“Brexit brando”

A libra esterlina subiu assim que se fez conhecida a notícia, já que muitos investidores consideram que os legisladores moderarão as políticas governamentais e farão mais improvável um “Brexit duro”. A City londrinense e os empresários atemorizados pelas consequências que poderia ter uma “desconexão violenta” da União Européia, vem fazendo lobby para evitar que seja a primeira ministra a que tivesse todo o poder de negociação, e no seu lugar deixar ao parlamento a possibilidade de limar e moderar o Brexit o máximo possível.

Theresa May vinha anunciando que no final de março de 2017 invocaria o artigo 50 do tratado de Lisboa, que é o que inicia formalmente a saída de um país da União Européia. Foi como reação a essa possibilidade que há suas semanas um grupo de opositores ao Brexit, empresários e membros da City e do mundo das finanças apresentaram um recurso na justiça para que o parlamento tenha uma maior participação no processo.

Como resultado dessa representação, um grupo formado por três dos mais destacados juízes do país afirmou nesta quinta-feira que o governo não pode por em marcha o artigo 50 do Tratado de Lisboa da União Européia sem aprovação do parlamento.

“O tribunal não aceita o argumento apresentado pelo governo”, afirmou o juiz John Thomas, que levou o ditame dos três magistrados.

“Pelas razões expostas na sentença, decidimos que o governo não tem poder (...) para notificar o artigo 50 para que o Reino Unido abandone a União europeia”.
O secretário de Comércio Internacional, Liam Fox, disse que o governo está decepcionado com a decisão do tribunal e estudará o caso com cuidado antes de decidir como proceder.

“O país votou a favor de sair da União Européia, em um referendo aprovado pelas leis do Parlamento. O governo está decidido a respeitar o resultado do referendo”, afirmou Fox ao parlamento.

É pouco provável que o parlamento vote contra o resultado do referendo. Mas é possível que tente por limites a saída da União europeia e negociar alguns pontos que permitam “amortecer” as consequências econômicas. Esta opção não é bem vista por alguns governos europeus que querem a saída ordenada, mas rápida, do Reino Unido para evitar um caminho traumático que gere mais incertezas sobre as economias do continente, que não terminam de decolar.




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