Neste domingo, 11, a juíza Hadja Rayanne, da 3ª Zona Eleitoral, que corresponde ao município de Natal, capital potiguar, acatou a ação do prefeito e candidato à reeleição Álvaro Dias (PSDB), emitindo uma liminar contra a veiculação de um vídeo da campanha eleitoral do Senador e candidato do PT à prefeitura, Jean Paul-Prates. O mérito da liminar ainda deverá ser julgada pela justiça eleitoral.
segunda-feira 12 de outubro de 2020 | Edição do dia
No vídeo o candidato do PT reproduz trecho de uma entrevista do prefeito à TV Cabugi em setembro de 2019 onde diz que Natal “tem uma das orlas mais feias do Brasil”. Jean então acusa o prefeito de não gostar da cidade. Isso bastou para que a decisão da juíza entendesse que se tratava de um uso de montagem e/ou trucagem que distorcem fatos, e que poderiam causar danos contra o candidato Álvaro Dias. Basicamente a censura se deu sob o argumento de “fake news”.
Uma decisão autoritária por parte do poder judiciário, que novamente se dá o poder de tutela sobre as eleições, como produto da degradação das instituições do regime após o golpe institucional de 2016.
Nas eleições de 2018 vimos uma série de manobras judiciais para violar a vontade popular, como a prisão e proscrição eleitoral do candidato favorito ao pleito presidencial, Lula, a cassação de milhões de votos, sobretudo na região Nordeste, com o caso da biometria. Foram decisões que facilitaram a ascensão de Bolsonaro e da extrema-direita, para dar continuidade ao projeto do golpe institucional de 2016 tendo o Judiciário como um de seus mais fortes agentes, que hoje firmaram um pacto para avançar as privatizações e ataques aos trabalhadores, simbolizado no abraço de Bolsonaro e o ex-presidente do STF, Dias Toffoli. A reforma da previdência, e agora a reforma administrativa, são parte desse projeto, que ataca direitos democráticos para facilitar que a crise seja paga pelos trabalhadores e o povo pobre.
A mesma juíza foi quem suspendeu um decreto autoritário de Álvaro Dias que proibia campanha eleitoral nas ruas. Contudo, com essa decisão atua diretamente em favor da sua reeleição, censurando uma crítica aberta ao atual prefeito, cuja campanha é apoiada nos bastidores por ministros bolsonaristas, como Rogério Marinho (DEM) e Fábio Faria (PSD), e se propõe alinhar Natal à agenda de ataques do governo Bolsonaro.
Repudiamos essa decisão da justiça, mas sem com isso expressar apoio à candidatura de Jean Paul-Prates. Desde o golpe institucional, passando pelas eleições de 2018, nós do Esquerda Diário repudiamos e chamamos a auto-organização em cada local de trabalho e estudo contra o avanço autoritário do judiciário, apoiado pelos militares. Porém, nunca confundimos esse rechaço com apoio político a Dilma, Lula ou ao PT.
Isso porque o interesse do PT nunca foi de se enfrentar com a direita e os golpistas. Se aliou com os setores mais reacionários das Igrejas, do agronegócio, do Centrão, etc, durante anos, abrindo caminho para esse avanço autoritário. Hoje a proposta do PT segue sendo governar junto a essa direita, inclusive com o ex-partido de Bolsonaro, PSL, em 140 cidades e em mais de 600 com o DEM, e também com o Judiciário e os militares, apostando nas eleições de 2022. Essa é a proposta de “gestão” que Jean de fato reivindica, gerir a miséria de milhões, a serviço dos capitalistas, ao lado da direita.
Seguem confiando nessas mesmas instituições autoritárias, como se fossem aliados na luta dos trabalhadores contra a extrema-direita, apoiando medidas como o impeachment de Bolsonaro, que daria lugar a Mourão. Não à toa, mesmo com essa decisão, a nota da candidatura de Jean diz: “A decisão judicial não é definitiva. A juíza ainda vai julgar o mérito da ação e concedeu apenas uma liminar ao candidato Álvaro Dias [...] Confio na sabedoria da Justiça potiguar e reafirmo que nossa campanha será sempre limpa e propositiva.”
Por isso que, para enfrentar Bolsonaro, mas também cada instituição que encabeçou o golpe institucional, como o judiciário e os militares, e toda a direita golpista, só vai ser possível construindo uma alternativa independente do PT em Natal e em todo o país. É o PT, junto ao PCdoB, que vem aceitando cada avanço autoritário e de ataques aos trabalhadores desde o golpe institucional, que levaram à degradação da vida que vemos hoje. Através da CUT e CTB, e também da UNE, garantiram que cada ataque passasse sem uma grande luta nacional contra esse regime, pois justamente estão a serviço dessa estratégia do PT de voltar a governar, apostando na via eleitoral.
Nessas eleições é papel dos revolucionários batalharem por um programa que responda à degradação das condições de vida a partir do golpe institucional, que só vai ser possível organizando uma batalha nacional pelo Fora Bolsonaro, Mourão e os golpistas. Uma batalha para derrubar todo esse regime, impondo pela luta uma Assembleia Constituinte, que eleja livremente seus representantes para mudar não só os jogadores, mas todas as regras desse jogo, impondo que todo juiz seja eleito e revogável e receba um salário de um trabalhador médio, fim dos privilégios e altos salários das altas patentes militares, de juízes e políticos, e a revogação da reforma trabalhista, da previdência, da terceirização irrestrita, apontando o caminho para que sejam os capitalistas que paguem pela crise.
