A Justiça Militar do Rio de Janeiro decidiu encarcerar novamente os sete jovens que denunciaram ter sofrido uma sessão de tortura dentro de um quartel do Exército do Rio em 2018. Mais um escandalosa amostra do autoritarismo do Superior Tribunal Militar, que é conivente com a manutenção de práticas e de uma estrutura de tortura, além da conivência do Judiciário brasileiro.
quinta-feira 12 de novembro de 2020 | Edição do dia
Os sete jovens foram presos em agosto de 2018, em uma operação no Complexo da Penha, parte da intervenção federal nas favelas do Rio, após saírem de uma mata e se entregarem depois de um tiroteio. Eles denunciaram que foram levados para uma “sala vermelha” do Exército e foram espancados com um pedaço de pau e chicoteados com fios de eletricidade. Esses relatos foram confirmados pelo laudo pericial do Instituto Médico Legal, elaborado a pedido do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio.
Os jovens passaram 500 dias presos sem julgamento. Na justiça comum, foram acusados de tráfico de drogas, mas na justiça militar, a acusação foi de tentativa de homicídio de 10 militares que estavam na operação. Porém, nenhum deles foi capaz de afirmar que viu os jovens atirando ou mesmo portando armas. Em dezembro passado, foram absolvidos da acusação de tráfico de drogas, pois os laudos oficiais corroboram com o relato dos jovens.
Ainda assim, seguiram presos devido ao processo da justiça militar, que nunca avançou um único passo e, em mais de dois anos, nenhuma audiência foi sequer agendada. Foram soltos no início deste ano, a pedido da juíza Marilena da Silva Bittencourt, que declarou na época que “uma vez apurado o excesso de prazo na instrução criminal, deve-se colocar em liberdade os acusados, visto que a ordem jurídica impõe prazos para a concretização dos atos processuais, em privilégio às garantias da presunção de inocência e de não culpabilidade”. Nenhum militar nunca foi punido.
Agora, nesta nova absurda expressão de autoritarismo da justiça militar, na qual os militares são julgados pelos seus pares e, no caso dos processos contra civis, eles quem prendem, acusam, processam e julgam. Na atual decisão, o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiróz, relator do recurso, afirma que não há como provar que as lesões foram cometidas pelos militares, e ainda declara que “nenhum documento confirmou de forma peremptória a existência de violência descomunal na condução dos presos”. Ou seja, se a violência não for descomunal, então a tortura é aceitável para a justiça militar, desde que seja “leve”.
Este é apenas mais um escandaloso exemplo de a que serviu a intervenção federal do Exército nas favelas do Rio de Janeiro, com seus assassinatos, torturas e encarceramento. A Justiça Militar é autoritária em sua essência, e existe apenas para manter o privilégio dos militares de torturar e matar sem nunca serem punidos. O Judiciário, que trata dos processos civis, mas também cumpre um grande papel nesse regime golpista que vivemos, inclusive manipulando eleições, é conivente com essa justiça militar assassina, mantendo grande parte dos presos - majoritariamente negros - encarcerados sem direito a julgamento.
