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Justiça Federal suspende decreto de Temer que extingue reserva nacional na Amazônia

quarta-feira 30 de agosto| Edição do dia

A Justiça Federal acolheu parcialmente liminar em ação popular para suspender imediatamente "todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), sem a prévia observância da garantia constitucional".

Temer havia decretado o fim da Renca para permitir que mineradoras explorassem desenfreadamente uma área florestal preservada, cuja área supera a do estado do Espírito Santo. Tratava-se de uma verdadeira entrega de uma imensa área de recursos naturais que resultaria em um enorme desastre ambiental, mais um promovido por mineradoras, como foi o caso da Samarco em MG. Uma medida para atender a cede de lucro dos capitalistas de forma impositiva e devastadora.

A ação foi proposta por Antônio Carlos Fernandes contra o presidente da República e a União, questionando ato administrativo que extinguiu a Renca, localizada na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará, criada pelo Decreto 89.404, de 24/2/1984, e cuja área total seria superior à do Estado do Espírito Santo.

De acordo com o juiz federal Rolando Spanholo, "ficam suspensos eventuais atos administrativos praticados com base no Decreto n. 9.142/2017 (ou sucessor) que tem a finalidade de permitir a imediata exploração dos recursos minerais existentes na Reserva Nacional do Cobre e Associados".

Leia também: Fingindo preocupação ambiental, golpistas lançam novo decreto sobre exploração da Renca




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