Sociedade

JUSTIÇA DOS RICOS

Juízes repetem bravatas e ideologias empresariais ao votarem a terceirização irrestrita

Após serem presenteados com um reajuste salarial de 16,38%, o que elevará seus salários para R$39.000, os ministros do Superior Tribunal Federal retribuíram uma benesse ainda mais milionária para os empresários: a terceirização irrestrita. Por 7 votos à 4 o STF deu aval para que a terceirização possa ser aplicada também nas chamadas atividades fins.

João de Regina

Professor de Campinas

sexta-feira 31 de agosto| Edição do dia

Imagem: Pinterest

Os ministros que votaram a favor da terceirização irrestrita foram: Carmen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e os redatores Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A votação está em coerência com o ímpeto do golpe parlamentar e dá continuidade no âmbito jurídico das reformas trabalhistas, da previdência e da própria lei da terceirização sancionada por Temer no ano passado. A votação do STF na prática modifica a jurisprudência anterior que colocava empecilhos na terceirização das atividades fins.

Os empresários foram incisivos e agiram como lobistas no golpe e na aplicação das reformas. Aparentemente conseguiram que não apenas o executivo e os parlamentares apoiassem seus desejos de flexibilização dos direitos trabalhistas, mas também que os ministros do STF ajam como representantes de seus interesses. Não é por acaso que as declarações dos ministros sejam tão similares aos argumentos da iniciativa privada.

Celso de Mello, por exemplo, afirmou que a terceirização irrestrita não contradiz a constituição uma vez que esta assegura a livre-iniciativa e a liberdade aos agentes econômicos. E acrescentou:

“Pode a terceirização constituir uma estratégia sofisticada eventualmente imprescindível para aumentar a eficiência econômica, promover a competitividade das empresas brasileiras e, portanto, para manter e ampliar os postos de trabalho."

Carmen Lúcia, por sua vez, contraria uma imensidão de estudos trabalhistas e diz que a terceirização não é a causa da precarização do trabalho. Não suficiente deu apoio a ideia de que a terceirização é garantia para evitar situações de “não emprego”.

Através de um judiciário não eleito pelo povo e altamente privilegiado os empresários brasileiros praticam uma verdadeira ingerência sobre as leis nacionais. Não apenas possuem grande parte dos processos ao seu favor, como possuem juízes que repetem ipsis litteris suas falácias e ideologias. Muito longe de modernização o que a ideologia patronal, que alimentou o golpe parlamentar, expressa é uma continuidade com o pensamento escravocrata onde ricos e oligárquicas decidem tudo à custa de quem trabalha.




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