Política

PRIVILÉGIOS JURÍDICOS

Juízes punidos criminalmente mantem seus gordos privilégios e sequer são condenados

Passam o tempo de espera da sua condenação no luxo dos privilégios, enquanto a maioria da população carceraria sequer teve direito a julgamento

segunda-feira 16 de julho| Edição do dia

De 146 casos analisados desde 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar a atuação do Poder Judiciário, um total de 58 magistrados foram punidos a se aposentarem de maneira compulsória.

Essa é a pena máxima para a casta de juízes: receberem pelo resto da vida a aposentadoria abastada dos seus gordos privilégios acumulados por anos. Desse número, só dois foram condenados até agora em ações criminais no âmbito da Justiça. Os crimes investigados estão entre: uso do cargo para vantagem pessoal, venda de sentenças e desvio de recursos públicos.

Com base em informações levantadas pela Agência Estado, baseadas nos dados do CNJ e de Ministérios Públicos estaduais desde 2008, dos casos envolvendo os 58 magistrados, em cinco a reportagem não obteve resposta sobre o andamento dos processos. Nos sistemas dos tribunais também não há registro - seja porque a ação corre em sigilo ou por não ter relação direta com a punição determinada pelo CNJ. Dos 53 magistrados restantes, 29 ainda respondem a ações na Justiça, enquanto outros três já foram absolvidos.

A maioria dos processos contra esses juízes, portanto, não tem andamento, e mantem os punidos por anos a fio recebendo sua aposentadoria, sem nenhum problema. Não bastassem os gastos bilionários que o auxílio moradia e outros privilégios geram todos os anos, esse ano já representando um gasto de R$ 1 bi, o tratamento para os seus crimes é completamente diferente da maioria da população.

Saiba mais: Auxílio-moradia de juízes já gastou 1 bilhão dos fundos públicos em 2018

A maioria dos presos no país, já punidos a ficarem anos em celas hiperlotadas, em especial quando são jovens negros, não tem direito sequer a um julgamento. Esse mesmo Judiciário, responsável por essa situação desumana, se beneficia largamente do protelar dos seus julgamentos. Com isso, lhes é permitido passarem o resto da vida no conforto de suas mansões, vivendo da boa aposentadoria.




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