Sociedade

DEMISSÕES ESTÁCIO

Juízes e professores de Direito de todo país publicam nota em apoio à luta da Estácio

Publicamos aqui nota de juízes e professores de Direito de vários lugares do país em apoio a mobilização e resistência dos estudantes e professores contra as absurdas 1200 demissões na Universidade Estácio de Sá.

sexta-feira 15 de dezembro de 2017| Edição do dia

"Nesse momento em que o desânimo e o medo, diante dos arroubos antidemocráticos e as violências abertas e assumidas aos direitos fundamentais, assolam o país, nada pode ser mais redentor que um ato público de solidariedade de jovens estudantes e de parte considerável da sociedade organizada em defesa de seus velhos mestres e do respeito à ordem constitucional.

Assim, não poderíamos deixar de expressar um agradecimento a essas pessoas que, com sua disposição, renovam nossas esperanças e, ao mesmo tempo, declarar todo o nosso apoio à luta dos estudantes e professores da Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro.

A Lei nº 13.467/17, da chamada "reforma" trabalhista, cuja ilegitimidade pode ser atestada pela forma açodada como foi elaborada e aprovada, gera exatamente esse efeito destruidor das bases sociais de conferir aos empregadores a sensação de que podem exercer o seu poder econômico sem qualquer limitação, ou de que o interesse econômico privado está acima de qualquer interesse social e humano, sendo que o interesse econômico imediato, preconizado nos dispositivos da lei, é precisamente o de impor sofrimentos à classe trabalhadora.

Contra esse processo de degradação social, que se anuncia caso se generalizem as posturas de dispensas coletivas de trabalhadores sem qualquer justificativa, sem prévia negociação com os sindicatos de trabalhadores e sem oitiva das instituições públicas, e pelo respeito aos direitos fundamentais, é que lutam os estudantes e professores da Estácio.

Lutam, pois, em defesa de todos nós, vez que somente a reação social consciente, comprometida, solidária e humana será capaz de barrar as barbáries estimuladas pela "reforma" trabalhista."

Jorge Luiz Souto Maior – Professor da Faculdade de Direito da USP e Juiz do Trabalho

Roselene Aparecida Taveira – Juíza do Trabalho da 15ª Região

Hugo Cavalcanti Melo Filho – Professor da Faculdade de Direito da UFPE e Juíza do Trabalho

Núbia Soraya da Silva Guedes - Juíza do Trabalho da 8ª Região

Jônatas dos Santos Andrade – Juiz do Trabalho da 8ª Região

Gustavo Seferian Scheffer Machado - Professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Lavras

Carlos Henrique Bezerra Leite - Professor da FDV, Desembargador do TRT da 17ª Região

Elinay Melo – Juíza do Trabalho da 8ª Região

Valdete Souto Severo – Juíza do Trabalho da 4ª Região

Reginaldo Melhado - Professor de Direito da Universidade Estadual de Londrina e Juiz do Trabalho

Elsa Cristine Bevian - Professora do Curso de Direito da FURB e Advogada Trabalhista

Aldacy Rachid Coutinho - Professora Titular de Direito do Trabalho da UFPR Aposentada

Luís Carlos Moro - Secretário Geral da Associação Americana de Juristas – AAJ e Vice Presidente da Associação Luso-Brasileiras de Juristas do Trabalho - JUTRA

Patrícia Maeda - Juíza do Trabalho TRT 15ª Região

Ana Paula Alvarenga - Juíza do Trabalho TRT 15ª Região

Maria Rosaria Barbato- Professora da Faculdade de Direito da UFMG

Lecir Maria Scalassara Alencar - Juíza substituta da 2 VT de Maringá/PR

Bruna Mariz Bataglia Ferreira - Professa Substituta de Direito Administrativo da Universidade Federal de Lavras e doutoranda em Direito pela PUC-Rio (ex-aluna da Estácio)

Virgínia Lúcia de Sá Bahia - Juíza do Trabalho aposentada do TRT 6

Daniela Muradas - Professora da Faculdade de Direito da UFMG

​Grijalbo Coutinho - Desembargador do Trabalho da 10a Região

Juliana Teixeira Esteves. Professora da Faculdade de Direito do Recife da UFPE. Presidente da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho




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