Política

AUXILIO MORADIA

Juízes e procuradores apresentam ação para retomar o super-privilégio do auxílio moradia

Apesar do recente aumento de 16,38% em seus salários, associações de juízes e procuradores apresentaram, em ação no Conselho Nacional do Ministério Público e no Conselho Nacional de Justiça, três propostas de privilégios adicionais bancados pelos cofres públicos.

segunda-feira 17 de dezembro de 2018| Edição do dia

Como denunciamos aqui associações de categorias ligadas ao judiciário e ao MP estavam discutindo formas para "compensar a redução de valores nos vencimentos dos servidores". Três propostas para “compensar” a perda do superprivilégio de auxílio-moradia foram apresentadas para serem discutidas no CNMP e no CNJ, que se reunirá amanhã (18).

Para manter o privilégio do auxílio moradia – onde a lei foi revogada em novembro desse ano por Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal, de liminares de 2014 que garantiam o pagamento de privilégios sem restrições mediante a concretização do aumento concedido pelo presidente golpista Michel Temer – a ação propõe acesso ao privilégio com algumas restrições.

Uma das propostas apresentadas na ação estendem o acesso ao auxílio moradia a todos os juízes e procuradores, de no mínimo R$1000, e diminui o exorbitante valor em relação ao pago nos últimos anos. A segunda prevê o pagamento variando de acordo com a faixa salarial, podendo chegar a R$1400. E por fim, a proposta que o auxílio seja apenas ao que precisam – como se seus super-salários não fossem suficientes.

Leia também: Auxílio-moradia de juízes já gastou 1 bilhão dos fundos públicos em 2018

Enquanto isso, milhares de famílias não têm onde morar, tampouco um salário capaz de suprir todas as necessidades (calculado pelo DIEESE). Todo juiz e político deveria receber como um trabalhador, e todo trabalhador deveria receber um salário mínimo de R$3636 reais. É preciso acabar com todos os privilégios dessa casta que está contra os trabalhadores, a juventude, o povo pobre e oprimido. Os crimes cometidos deveriam ser julgados por júri popular, e os juízes deveriam ser eleitos e revogáveis a qualquer momento.




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