Sociedade

Juízes e membros do ministério público fazem ato em defesa de seus privilégios

Magistrados, promotores e procuradores federais fizeram abaixo-assinado reivindicando aumento salarial e adicional por tempo de serviço.

sexta-feira 2 de fevereiro| Edição do dia

Por volta de 800 juízes, procuradores e promotores foram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (1/2), entregar à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, uma “carta aberta pela valorização do Ministério Público e do Poder Judiciário” com a assinatura de 18 mil membros das categorias.

Em abaixo assinado entregue ao STF e a Procuradoria-Geral da República, feito pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público eles reivindicavam “resgatem o valor histórico da irredutibilidade dos subsídios”, argumentando que “desde a instituição do subsídio, os membros do Judiciário e do Ministério Público jamais reivindicaram aumento. Passaram-se já treze anos buscando tão somente a recomposição da inflação oficial”. Um absurdo sem tamanho quando pensamos que esses juízes e membros do ministério público federal, possuem salários altíssimos – muito acima do salário mínimo recebido pela maioria dos trabalhadores, e uma série de privilégios e regalias, mesmo sem nunca terem recebido um voto sequer da população.

Enquanto vemos o avanço bonapartista de um setor do judiciário, que por meio da operação Lava Jato, dá continuidade ao golpe institucional sequestrando preventivamente o direito da população votar em quem quiser, por meio da condenação arbitrária de Lula. Outra reinvindicação da carta aberta, que também foi entregue à procuradora-geral da República, Raquel Dodge era que “não pode a Suprema Corte, em especial, fechar os olhos para o ignóbil uso da política de remuneração como estratégia de retaliação ao desempenho autônomo, independente e altivo das funções do Poder Judiciário e do Ministério Público”.

No texto, também pedem apoio da PGR e do STF na busca pela aprovação da PEC nº 63/2013, que estipula o pagamento de adicional por tempo de serviço para juízes e procuradores. De acordo com o documento, a medida é “necessária para reverter o atual processo de desgaste das carreiras, a bem da recuperação de suas dignidades e do próprio interesse que ainda possam suscitar entre os melhores quadros acadêmicos”. Além da entrega do abaixo-assinado no STF e na PGR, os membros do Judiciário e do Ministério Público participaram de uma reunião na Câmara dos Deputados.

Em relação a reforma da previdência e a propaganda que vem sendo feita pelo governo golpista de Michel Temer, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, declarou que “‘Mentirosa’ é uma palavra forte, mas a aplico com a maior tranquilidade. Fomos demonizados pelo governo como se fôssemos um empecilho, os responsáveis pelo déficit da Previdência. Um engodo monumental”. Na ânsia de defender os seus próprios privilégios, pode até parecer que se colocam contra a reforma da previdência. Mas não nos enganemos, o que eles não declaram é como esse grande ataque não atinge principalmente os juízes e magistrados com seus altos salários e privilégios. Mas sim, toda população pobre e trabalhadora, condenada a trabalhar anos e anos sem direitos, e se depender da vontade dos políticos golpistas e empresários burgueses, terão que trabalhar até morrer.

O judiciário que, em escala nacional, foi um dos responsáveis pelo golpe institucional e pelo aprofundamento dos ataques contra os trabalhadores, segue com enormes salários e privilégios enquanto autoriza todo tipo de repressão contra aqueles que lutam para que recebem, pelo menos, seus salários em dia. Contra os enormes privilégios dessa casta, nós do Esquerda Diário defendemos que todo juiz e membro do ministério público – assim como os políticos - devem ser eleitos pela população, com mandatos revogáveis e receber o mesmo salário de uma professora.




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