Em mesa realizada na última segunda-feira, intelectuais expressaram sua visão em relação às recentes medidas repressivas adotadas pela reitoria da Universidade em relação à greve de trabalhadores.
quarta-feira 8 de junho de 2016 | Edição do dia
Jorge Luiz Souto Maior: corte de salários e outras ilegalidades da Reitoria da USP
O juiz do trabalho e professor de direito da USP, Jorge Luiz Souto Maior, contradisse a afirmação da reitoria da USP, que afirmou em nota que “durante a greve há interrupção do contrato de trabalho e que por isso pode-se interromper também o pagamento”. Em relação a essa definição, o professor disse que é “arbitrária e doutrinária”. A lei 7683 diz que quem define o pagamento ou não do salário é a justiça, não o empregador. Argumentou também que a greve é um mecanismo que serve à classe trabalhadora para melhoria das condições de trabalho. Esse mecanismo, utilizado quando se quebra o diálogo por parte dos empregadores, serve para pressionar quando há quebra de legalidade por parte dos empregadores.
É portanto inconcebível que o direito de defender sua dignidade seja punido com o sacrifício de perder sua dignidade. Quando um empregador não paga o salário de um trabalhador em greve o pune por exercer seu direito legal de batalhar pela sua dignidade de trabalho e sobrevivência. Souto Maior afirma “a greve que servia como mecanismo do trabalhador, quando há corte de ponto, passa a ser um mecanismo do empregador contra o trabalhador”.
A reitoria portanto comete duas ilegalidades: a primeira de punir o trabalhador por lutar quando na verdade ele tem direito de fazê-lo; e antes disso, por retirar o poder de compra do salário do trabalhador ao aumentar seu salário abaixo da inflação.
Alceu Carrera: luta política e quando judicializar a greve
O advogado do SINTUSP Alceu Carrera afirma que desde o início greve, vistas as medidas de precarização da universidade, sabia que a reitoria tentaria atacar os trabalhadores e punir sua greve. Quando a reitoria afirma que os trabalhadores estão com trabalho “suspenso” por estar em greve, automaticamente se associa com medidas datadas de 1940, onde se considerava juridicamente natural dizer que por estar em greve o trabalhador está suspenso. Aquele ou aquela que está em greve está dedicando seu tempo a protestar, se mobilizar, e não a escapar do local de trabalho. Está protestando contra uma ilegalidade do empregador, e por isso se preserva o direito de assim fazê-lo.
Não se pode pensar na greve como um mecanismo que imponha limites ao trabalhador, mas o contrário. “As posições adotadas pela universidade não são surpreendentes, tem a ver com um projeto que quer atacar os trabalhadores. Esse é um momento importante para que definamos o que vamos defender de nossas prerrogativas, que como mínimo deve lutar pelas suas condições de trabalho”.
José Nilton: improbidade administrativa e atos anti-sindicais da Reitoria
José Nilton, também advogado do SINTUSP, comprovou que a proposta de aumento salarial da reitoria está muito abaixo da inflação, o que significa arrocho para os trabalhadores. Ao fazer isso, a própria reitoria impede que os trabalhadores possam dialogar e lança a decisão nas mãos da justiça. Lembra os trabalhadores que a melhor medida é seguir com a luta ao passo que se batalha com uma ação judicial coletiva como última saída, ou seja, após um amadurecimento da greve, mais divulgada e de maior repercussão.
“Existe um crime de improbidade administrativa que, independente de (a greve) ser judicializada, o sindicato poderá representar o crime no Ministério Público pelas arbitrariedades praticadas aqui pelo Reitor da USP, que se somam a uma prática anti-sindical”.
Carlos Giannazi: medidas contra Zago e as chefias que cortam salário
“O corte de ponto é uma ferramenta que os governos utilizam para minar o movimento de trabalhadores”. Giannazi, deputado estadual pelo PSOL, se posicionou contra esse método de intimidação utilizado hoje pela reitoria da USP. O reitor que faz isso está fora da lei, segundo o deputado, que reivindica a presença de Zago nas mesas e espaços de negociação, para que negocie uma maneira de deixar de destruir a universidade. Junto a Alckmin, Zago vem desmontando a universidade, apenas uma parte de um projeto estadual que precariza a educação, retira parques e hospitais de toda a cidade e estado de São Paulo.
Giannazi foi fortemente aplaudido pelos presentes quando disse que deveriam todos ser convocados a audiências públicas para explicarem à população o que estão fazendo com a educação e a saúde e que sejam eles todos impedidos de governar.
Os ataques da reitoria e a importância da reação coletiva
Souto Maior, Giannazi e os advogados do SINTUSP Alceu Carrera e José Nilton deixaram claro que o que os reitores fazem nas universidades públicas provam que são incapazes de gerir a verba pública, pois estão fechando salas de aula, demitindo professores e funcionários, fechando creches e desvinculando, na USP, o Hospital Universitário, impedindo que siga sendo um espaço de aprendizado aos estudantes dos cursos de saúde e de uso público e irrestrito para a população da região.
Com o corte de ponto e a perseguição por parte de alguns docentes mais ligados à burocracia universitária aos trabalhadores e estudantes, respectivamente, mostram que o reitor elencou como inimigos aqueles que hoje se mostram mais interessados em preservar o caráter público, gratuito e de qualidade da universidade.
A luta está em um forte ascenso, com novos cursos e unidades de trabalho entrando em greve a cada dia. É preciso que o reitor entregue urgentemente as reivindicações de trabalhadores e estudantes, que hoje lutam pelo direito de toda a população à educação e à saúde, com uma universidade controlada pelos trabalhadores e estudantes e a serviço de toda a população trabalhadora e pobre.
Foto: Reprodução Facebook SINTUSP
