Sociedade

IMPUNIDADE POLICIAL

Juíza rejeita denúncia a PMs que mataram criança de 10 anos e diz serem “homens valorosos”

Marcello Pablito

Trabalhador do bandejão da USP e membro da Secretaria de Negras, Negros e Combate ao Racismo do Sintusp

quarta-feira 5 de setembro| Edição do dia

Cíntia, mãe de Ítalo, chora no Instituto Médico Legal de SP após sua morte. foto: Marcos Alves / Agência O Globo

Em junho de 2016, os cinco policiais denunciados pelo Ministério Público participaram do assassinato de um garoto de dez anos, Ítalo Ferreira de Jesus, no Morumbi, zona sul da capital paulista.

A versão dos policiais era de que se envolveram em uma perseguição ao garoto e um amigo seu de onze anos, que teriam supostamente roubado um carro e fugido, entrando em conflito e trocando tiros com os policiais. O carro bateu, e os policiais alegam que foram recebidos a tiros ao abordar o veículo. A perícia realizada comprova o contrário. O promotor sintetizou: "O laudo de reprodução constata que, pela altura da criança e pela altura do veículo, que se tratava de um veículo de grande porte, em que aberta a janela, a única possibilidade seria de ele [Ítalo] efetuar disparos para o alto. No local do crime, contata-se que aconteceu apenas um disparo e que foi de fora para dentro. Ou seja, não houve disparo de arma de fogo de dentro para fora".


Foto da cena do crime, com o corpo de Ítalo ainda no carro

Os policiais ainda coagiram o amigo que estava com Ítalo a confirmar sua versão, o que só foi desmentido pelo garoto em uma consulta com psicóloga da corregedoria da polícia, quando ele disse que não estavam armados e que a arma havia sido plantada pelos próprios policiais – um procedimento muito comum em casos de assassinatos cometidos por policiais, como todos sabemos.

Em decorrência de todas essas evidências de uma brutal execução de uma criança, os PMs Otávio de Marqui e Israel Renan Ribeiro da Silva haviam sido acusados pelo MP, em 29 de agosto, por homicídio e por fraude processual. Já os policiais Daniel Guedes Rodrigues, Linconl Alves e outro soldado identificado como Adriano foram acusados por fraude processual, sob suspeita de terem colaborado para alterar a cena do crime. Qualquer julgamento justo já teria seu veredito. Mas, como sabemos, a justiça é para os ricos, para acobertar os capitalistas e seus crimes, e a impunidade policial é uma peça fundamental para manter o permanente estado de terror que o Estado impõe através da polícia contra a população das favelas e periferias, particularmente os negros.

Por isso, a “justiça” com a marca da classe dominante se fez valer, e Débora Faitarone, juíza do 1° Tribunal do Júri de São Paulo, rejeitou até mesmo a denúncia do MP. Ou seja, nem sequer a julgamento os policiais irão. Suas justificativas deixam claro a impunidade total. Ela disse:

"O recebimento da denúncia, além de uma grande injustiça, seria uma negação do estado aos direitos humanos dos policiais, os quais, mataram sim, mas em combate, em situação de legítima defesa própria, de terceiros e também no estrito cumprimento do dever legal. Não é comum, por parte das entidades de direitos humanos, a preservação desses direitos, quando quem os têm violados são policiais. Representantes de tais organizações acompanham todos os processos de crimes dolosos contra a vida quando os réus são policiais militares, mas não o fazem quando eles são vítimas. Triste realidade é a nossa, na qual, algumas autoridades, entendem que policiais, em confronto, não estão autorizado a atirar, nem em revide, pois se o fazem e atingem fatalmente um criminoso, são denunciados por isso."

Ou seja, com todas as letras a juíza disse que a polícia deve ter carta branca para matar, e que julgá-los seria injusto porque estavam agindo em “legítima defesa”, ainda quer a perícia tenha comprovado a falsidade disso. Ela ainda disse que a PM é composta por “homens valorosos, como os policiais aqui denunciados”, e que acolher a denúncia do MP seria “viras as costas” para eles.

O Secretário de Segurança Pública também reafirmou a decisão do Estado em manter a impunidade. Sem sequer afastar os policiais da operação, disse: “Não me apresentaram qualquer evidência que a ocorrência não tenha sido absolutamente em legítima por parte da polícia. Esse menino não levou tiro na rua, levou tiro na troca de tiros. Ninguém tem dúvida que ele estava dirigindo o carro. Criança manusear uma arma impropriamente, a gente está cansado de ver casos e casos.”

É um escândalo, mas não é surpreendente: é dessa forma que a justiça age a cada dia, acobertando e inocentando os milhares de assassinatos – foram mais de 5.000 em 2017 – que a polícia comete todos os anos no Brasil. A maioria nunca é julgado, como no caso de Ítalo, uma criança brutalmente assassinada.

Lutamos contra essa polícia e esse judiciário racistas e assassinos, que são parte do mesmo mecanismo estatal repressivo, que não apenas matam, mas lotam os presídios com centenas de milhares de negros, pobres, que em 40% dos casos sequer têm acesso a um julgamento. Que todos os casos de assassinatos cometidos pela polícia sejam julgados por júri popular. Que todos os juízes sejam eleitos e revogáveis, e que ganhem o mesmo salário de uma professora. Basta de matar o povo negro pelas balas da polícia! Basta de impunidade garantida pelo judiciário!




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