Gênero e sexualidade

JUSTIÇA

Juíza é “condenada” pelo Conselho Nacional de Justiça

Como a justiça fecha os olhos para quem está em seu meio.

quinta-feira 13 de outubro| Edição do dia

Em 2007, no Pará, a juíza Clarice Maria de Andrade determinou que uma garota de 15 anos, detida por tentativa de furto, fosse colocada numa cela com mais 30 homens, quando na verdade deveria ser levada para uma cela separada ou fosse internada num local para menores. Essa decisão levou a menina a ser violentada sexualmente e torturada durante 26 dias (período em que ficou presa). A juíza foi notificada pela polícia local, que pediu para que a garota fosse transferida, devido aos riscos, no entanto, documentos comprovam que sua decisão só foi tomada 10 dias após a apreensão.

Nove anos depois da prisão, Clarice foi condenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A juíza não poderá exercer sua profissão por pelo menos dois anos, porém receberá salário proporcional ao tempo de serviço. No ano de 2010, o CNJ já havia pedido a aposentadoria compulsória da juíza, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão dois anos depois.

Num país em que um terço da população concorda que a mulher é culpada do estupro, a cultura do machismo é mais uma vez posta em evidência. Além da humilhação que o Estado impôs à jovem infratora, a falta de empatia por parte da juíza também reflete o machismo. A punição branda dada à juíza também revela o corporativismo por trás destas instituições brasileiras, onde as penalidades não mexem sequer nos privilégios destes funcionários de alto escalão. Diz-se que a impunidade se dá com traficantes, ladrões, estupradores, mas e os políticos como Parella e Aécio Neves que foram pegos com toneladas de cocaína? E os políticos que para governar para os grandes empresários, desviam dinheiro da educação? A defesa exclusiva dos interesses próprios, mas também dos grandes empresários e banqueiros acabam imperando, novamente, no Brasil.

Isso mostra também que o Judiciário, que através da Lava Jato que criou fama de ser paladino no combater a corrupção, é incapaz de mexer nos privilégios dos juízes. Esta é uma instituição extramamente necessária para reprimir os filhos dos trabalhadores, impedindo que eles tenham uma vida digna.




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