Política

PRISÃO QUEIROZ

Juiz que prendeu Queiroz foi quem condenou autoritariamente os 23 criminalizados de 2013

Juiz Flávio Itabaiana, responsável pela prisão de Fabrício Queiroz decorrente dos processos contra Flávio Bolsonaro, foi o mesmo responsável pela absurda condenação dos 23 ativistas criminalizados por participarem das manifestações de junho de 2013.

sexta-feira 19 de junho| Edição do dia

O juiz, membro da 27ª Vara Criminal, quebrou o sigilo bancário de Flávio Bolsonaro e de outras 103 pessoas e empresas relacionadas ao caso. Também autorizou buscas e apreensões em endereços ligados ao senador, Queiroz e ex-funcionários do gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Queiroz vinha intocado desde dezembro de 2018, quando veio à tona o escandaloso esquema da rachadinha de salários de cargos comissionados na ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), contratações realizadas sem concurso e com o propósito de roubar o dinheiro público e mandar para a conta bancária de Flávio Bolsonaro, de quem era assessor direto, e de seus “parceiros de negócio”. Desde então é protegido, o próprio STF mesmo chegou a parar as investigações em um determinado momento. A relação de Queiroz e Flávio joga as investigações em um nível onde a ligação com as milícias cariocas aparece e não pode mais ser escondida.

Quem deu seguimento ao processo foi Flávio Itabaiana, numa coordenação entre polícia civil do Rio e de SP, junto aos MPs dos dois estados. Itabaiana diz que como é odiado pela direita e pela esquerda seria uma prova de seu distanciamento ideológico mas sua filha ocupa cargo no Governo Witzel.

Não se deve tirar os olhos de que há uma disputa em curso entre Bolsonaro e Witzel que perpassa por diversas instâncias do judiciário carioca e que já influi sobre os destinos das eleições no Rio. A prisão de Queiroz se dá em meio a busca e apreensão que chegou até o governador carioca pela lava-jato do estado, com Bretas, aliado de Bolsonaro a frente.
Pode-se aventar nessas disputas palacianas no interior do judiciário uma verdadeira luta política. Não nos opomos a que sejam presos e condenados os corruptos, mas se olharmos para uma visão mais ampla que estampado que o engrandecimento do judiciário acaba por substituir um tipo de corrupção por outra.

Na 27ª Vara Criminal há quase 15 anos, Itabaiana foi responsável pela injusta condenação dos 23 militantes criminalizados pelas manifestações de 2013 e 2014. A pena da maioria deles é de 7 anos de prisão, sendo as acusações por crimes de associação criminosa e corrupção de menores. A Advogado dos ativistas condenados, Rebeca, Karlayne, Gabriel e Emerson, Italo Pires Aguiar afirmaram à época o quão frágil foi essa condenação: “A sentença, muito volumosa em termos de laudas, não enfrenta os argumentos da defesa, e nem fala das próprias provas. A sentença é genérica”.

A criminalização desses setores é um exemplo que não devemos nos apoiar no judiciário autoritário. O juiz Itabaiana se coloca como imparcial e sem ideologia, mas pune e condena duramente aqueles que lutam sem ter provas concretas.A condenação ocorreu em meados de 2018, em meio ao próprio avanço autoritário do Judiciário com a prisão arbitrária de Lula e o impedimento dele participar das eleições. Um processo que inclusive levou Bolsonaro assumir a Presidência da República.
Todo esse tempo, Queiroz e o Clã-Bolsonaro contaram com a ajuda do STF que barrou as investigações das provas levantadas pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) de movimentações milionárias envolvendo o ex-assessor de Flávio. O juiz Sérgio Moro também teve um papel fundamental fazendo vista grossa sobre o sumiço de Queiroz para blindar a família bolsonaro das investigações.

Jair Bolsonaro e seus filhos se enfrentam hoje com uma disputa sobre os rumos do regime com o STF, em que cada lado avança com seu autoritarismo, disputando com os militares que cada vez mais assumem o comando do seu governo, buscando estabilizá-lo com negociações espúrias com o Centrão. O aprofundamento das investigações contra bolsonaristas aumenta a pressão sobre os militares, que temem por vincular a imagem do alto comando dos militares com Bolsonaro, frente ao desgaste dessas investigações. Nesta disputa, casos como o de Queiroz, acusado de ser laranja, voltam à tona como uma moeda de troca entre frações de regime que tem um objetivo em comum: esmagar a classe trabalhadora em meio a crise, para que paguem com suas vidas.




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