Gênero e sexualidade

PREÇOS DIFERENTES PARA MULHERES

Juiz determina que preço igual para homens e mulheres nas baladas fere "livre iniciativa”

Enquanto seguimos na luta por um feminismo classista que entenda que os homens não são inimigos das mulheres, mas que devem avançar e se tornar aliados de sua luta, a justiça burguesa segue aumentando as diferenças de gênero.

terça-feira 1º de agosto| Edição do dia

A Associação Brasileira de Bares e Restaurante enviou um pedido a 17.ª Vara Federal Cível de São Paulo, que o acatou e diz respeito sobre a União deixar de aplicar a Nota Técnica que dispõe sobre a legalidade na diferenciação de preços entre homens e mulheres até decisão final. A liminar foi dada pelo juiz federal Paulo Cezar Duran.

A Nota Técnica n.º 2/2017, editada pelo Ministério da Justiça, dispõe que a diferenciação de preços entre homens e mulheres é prática comercial abusiva, afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia e utiliza a mulher como estratégia de marketing que a coloca em situação de inferioridade.

Para o juiz Duran: "não se verifica a abusividade dos empreendedores individuais na cobrança de preços diferenciados para homens e mulheres". Ele acredita "não ser plausível que uma nota técnica, pautada estritamente em presunções, venha a impedir que a livre concorrência e a livre iniciativa exerçam o seu papel no mercado".

No entender da Associação, ao editar tal ato normativo, a União "abusa do intervencionismo na iniciativa privada, criando cada vez mais embaraço à atividade econômica e gerando custos e insegurança jurídica para quem se dedica a investir no setor".

"Não vislumbro a questão da diferenciação de preços como uma estratégia de marketing a ponto de desvalorizar a mulher e reduzi-la a condição de objeto, tampouco de inferioridade", assinala o juiz federal. "É sabido que em nossa sociedade, infelizmente, a mulher ainda encontra posição muitas vezes desigual em relação ao homem, a exemplo da remuneração salarial, jornada de trabalho e voz ativa na sociedade. [...] Nesta realidade social, a diferenciação de preços praticada pelos estabelecimentos pode ter como objetivo a possibilidade de participação maior das mulheres no meio social", entende Duran.

Para ele quem diz que isso fará com que a mulher seja ainda mais vista como inferior e como objeto, na realidade "conduz à ideia de que a mulher não tem capacidade de discernimento para escolher onde quer frequentar, e ainda, traduz o conceito de que não sabe se defender ou, em termos mais populares que não sabe ’dizer não’ a eventuais situações de assédio de qualquer homem que dela se aproximar".

Duran afirma que "o Estado brasileiro deve intervir o mínimo possível na vida das pessoas, ou seja, que as pessoas (independentemente do sexo) em suas relações pessoais e individuais sejam as verdadeiras determinadoras do seu agir e do seu conduzir como ser humano consciente de suas atitudes e consequências de suas escolhas pessoais".
Bom já que nem deve se meter na vida das pessoas, muito menos um juiz pode dar aval para as empresas tratarem a questão de gênero visando o lucro. É uma contradição essa fala do juiz.

Nós mulheres continuaremos na luta por igualdade de gênero, sem esquecer que é justamente o capitalismo que se apropria do machismo para cometeras maiores atrocidades, desde a morte das mulheres até a decisão desse juiz que permitirá que a iniciativa privada aja como bem entender em relação a homens e mulheres.




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