terça-feira 6 de outubro de 2015 | 00:17
Em ofício ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 5, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato, afirmou que não promoveu "qualquer medida investigatória em relação à autoridade com foro", ou seja, uma forma indireta para se dizer que as investigações não se voltarão contra os políticos.
Moro falou ao Supremo Tribunal Federal a partir do processo da "Operação Radioatividade", um desdobramento da Operação Lava Jato, que investiga suposto esquema de propina nas obras da Usina Angra 3, da Eletronuclear. A ação foi suspensa por ordem do ministro Teori.
Um dos alvos da Radioatividade é o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e que mantém relações próximas com ex-ministros dos governos Dilma Rousseff e Lula. Othon Luiz é suspeito de ter recebido ao menos R$ 4,5 milhões em propina de grandes empreiteiras do Brasil, via empresas intermediárias.
No ofício encaminhado ao ministro do STF, o juiz Moro disse: "Em princípio, a ação penal encaminhada não narra crimes envolvendo autoridades com foro, nem foi efetivada qualquer medida investigatória em relação à autoridade com foro", mesmo após o ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini ter denunciado a partir de delação premiada que no caso investigado da Usina Eletronuclear de Angra dos Reis o PMDB e alguns dirigentes receberam propina de 1%.
Além de Dalton, outro executivo, Flávio David Barra, presidente da empreiteira Andrade Gutierrez Energia, citou o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, do governo Dilma, como suposto beneficiário do esquema. A própria defesa de Barra, depois de seu depoimento à Polícia Federal em que citava Lobão, entrou com um recurso no STF, alegando a menção a político com foro privilegiado para tirar das mãos de Moro o caso Eletronuclear.
Na petição ao ministro, Moro cita três delatores - Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Alberto Youssef, doleiro, e Ricardo Pessoa, dono da UTC -, além de Dalton Avancini. "Esclareço ainda, quanto ao depoimento de Dalton Avancini, que, em relação aos acusados ou investigados na assim denominada Operação Lava Jato, sempre que, em alguma colaboração premiada, foi feita referência a autoridades com foro, o procedimento foi realizado perante o Exmo. Procurador Geral da República e esta Egrégia Suprema Corte, como foi o caso de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Ricardo Ribeiro Pessoa e outros, e que, se isso não foi feito em relação à colaboração de Dalton Avancini, foi porque ele não revelou, na ocasião e perante este Juízo (STF), a identidade de nenhuma autoridade com foro envolvida em crime".
Moro, de acordo com as regras jurídicas, não pode julgar políticos e autoridades políticas como as denunciadas (como o PMDB), e alega que se estas denúncias não foram feitas diretamente no Supremo Tribunal Federal – que visa manter certa estabilidade no regime político e botar panos quentes nesse momento, os políticos não podem ser investigados, seguindo assim impunes perante à corrupção desenfreada do governo Dilma, seus aliados do PMDB e também da oposição do PSDB, que está completamente envolvida nos escândalos.
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