Política

CONDENAÇÃO DE LULA

Juiz admite que prendeu passaporte de Lula por retaliação política

sexta-feira 26 de janeiro| Edição do dia

A decisão em que o juiz Ricardo Leite determinou a sentença acatando o pedido do MPF de medidas cautelares em face de Lula deixa bem claro o caráter de retaliação política da ação. Basta ler o documento, disponível aqui.

O juiz federal substituto da 10ª Vara parte do pressuposto de que Lula pediria asilo político na Etiópia pelo simples fato da inexistência de acordo entre o Brasil e aquele país. Não que o ex-presidente não tivesse motivos bastante objetivos para cogitar tal hipótese, o fato é que não o fez. Incrivelmente confiante no sistema judiciário, continua, a despeito de todas as bravatas, propondo uma saída conciliatória. Por essa razão, a ação só expõe ainda mais que se trata de perseguição política.

Sobre a sentença do TRF da 4ª Região, o juiz amigo dos banqueiros diz que esta “tornou real e iminente a probabilidade de sua prisão”. Por isso, segundo ele, as ações penais de que o ex-presidente é réu fazem com que suas viagens mereçam “tratamento diferenciado”, até mesmo para países que possuem acordo de extradição com o Brasil, visto que, ainda na opinião do magistrado, “retardariam a execução de sua pena”. Toda a deliberação está baseada em uma suposta tentativa do réu de pedir acolhimento em outro país. Para tanto, justifica o pedido do MPF afirmando que “é do conhecimento público a divulgação de declarações em que aliados políticos do ex-presidente, visando à politização de processos judiciais, cogitam a solicitação (se necessário) de asilo político em seu favor para países simpatizantes”.

Parece que de repente a justiça brasileira não apenas está determinada a não “falhar” como ainda está disposta a não tardar. Ricardo Leite é conhecido por ordenar medidas sem provas, como foi o caso do fechamento do Instituto Lula no ano passado, a um dia do julgamento em Curitiba. Dessa vez não foi diferente. Valendo-se dos requisitos periculim in mora e fumus boni iuris, escancara sua pressa. O primeiro termo, que significa “perigo na demora”, é usado para propor medidas em caráter de urgência; o segundo, traduzido por “fumaça do bom direito”, indica que não há necessidade de provar a existência do direito, bastando a mera suposição de verossimilhança. O escritor Fiódor Dostoiévski, citado na farsa do dia 24 de janeiro, deve estar se revirando em seu túmulo lá na Rússia. Ainda no mesmo parágrafo, Ricardo Leite vale-se do “princípio da proporcionalidade”, o qual, nas palavras de Paulo Bonavides “protege o cidadão dos excessos do Estado e serve de escudo à defesa dos direitos e liberdades constitucionais” No presente caso, o princípio amplamente adotado pela jurisprudência alemã no pós-guerra está claramente sendo usado de maneira distorcida.

E para não restar mais nenhuma dúvida sobre sua verdadeira intenção, ou seja, de retaliação política, pois a intenção do pedido de asilo não demonstra, o juiz dos endinheirados faz uma declaração escandalosa, que choca pelo autoritarismo. A fim de prevenir-se da “demonstração de alguns julgados no sentido de que ‘a fuga não pode ser presunção judicial, mas sim fruto de elementos que demonstrem que o acusado deseja se subtrair à ação da justiça’”, afirma: “Neste ponto, entendo que a própria versão de protestos gerados em seu favor, bem como a própria declaração do acusado, que acusa o Poder Judiciário de golpe em seu desfavor, militam no sentido de que não se esquiva de uma tentativa de fixar domicílio em algum outro país. Sua permanência em outro Estado seria, então, somente o exercício de um ‘suposto’ direito de defesa, ante a atuação autoritária dos poderes constituídos. Diante desta postura, entendo necessária uma atuação mais direta e eficaz para coibir este tipo de pretensão”. Quer dizer, para o juiz Ricardo Leite, o fato de o povo ir às ruas pelo seu direito de votar em quem quiser representa por si só uma tentativa de Lula de fixar-se na Etiópia. Eis a cara do judiciário brasileiro.




Tópicos relacionados

Julgamento de Lula   /    "Partido Judiciário"   /    Lula   /    Poder Judiciário   /    Política

Comentários

Comentar