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PL 4330

Juiz Souto Maior ataca PL da Terceirização: "Aprofunda o estágio de perversidade que os trabalhadores vivem"

quarta-feira 29 de abril de 2015| Edição do dia

Novamente, o juiz Jorge Luiz Souto Maior se posiciona ao lado dos trabalhadores. Nesta terça-feira, durante debate sobre o Projeto de Lei 4330 (conhecido como Lei da Terceirização) promovido pelo Sindicato dos Metroviários, o magistrado atacou de forma veemente o PL, que foi desengavetado neste ano e foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada.

Além de permitir que toda e qualquer atividade de uma empresa seja terceirizada, o PL permite a criação de um sistema paralelo de sindicalização e libera da responsabilidade solidária a empresa contratante caso a empresa terceirizada não cumpra as obrigações trabalhistas.

Apresentada pelo deputado Sandro Mabel (PL-GO) em 2004, o PL rodou por anos em diversas comissões até 2015, quando foi colocado em plenário neste mês pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O projeto foi aprovado na semana passada e será remetido em breve ao Senado.

Segundo Souto Maior, o projeto não cria a terceirização, mas a levará até as últimas consequências essa forma de precarização.

"Na verdade, o PL não cria a terceirização. A terceirização já existe, está entre nós e causa extremos males à classe trabalhadoras. O que o PL faz é ampliar a terceirização de uma forma sem limites. Aprofunda o estágio de perversidade que os trabalhadores terceirizados vivem."

Além disso, Souto Maior atacou o argumento de quem considera o PL 4330 uma maneira de "modernizar" as atuais leis trabalhistas.

"Isso é só retórica. É um argumento que eles utilizam e sempre utilizaram. Desde a década de 1960, para a implementação do FGTS, do contrato temporário, do contrato de estágio, da própria terceirização da atividade-meio em 1993. Ou seja, sempre uma ideia que não significa muita coisa."

"É retórica apenas para não dizer exatamente o que se quer: explorar o trabalho com menos direitos e menos possibilidade de resistência da classe trabalhadora", finalizou.

Entrevista realizada por Marcio Hasegava para o Esquerda Diário.




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