Sociedade

DIREITO A MORADIA

Judiciário privilegiado recebe R$4,773 de auxílio moradia; população pobre não tem onde morar

Enquanto juízes que ganham mais de 100 mil reais têm uma série de privilégios como auxílio moradia de R$ 4377,73, mesmo já possuindo imóveis próprios, a população pobre e os trabalhadores sem teto morrem com incêndios e desabamentos de prédios públicos com péssimas condições de manutenção, como aconteceu na última terça (1), em São Paulo.

quarta-feira 2 de maio| Edição do dia

A cada dia que passa o capitalismo mostra mais o futuro de miséria que esse sistema reserva ao povo pobre para garantir o luxo de uma minoria. Ontem, no centro de São Paulo, foi escancarada a situação de moradia que é oferecida à população que não tem condições de ter um lugar digno para ficar. O incêndio seguido do desabamento do prédio público ocupado no Largo do Paissandu deixou centenas de famílias sem ter onde morar, além de ter causado uma morte e um desaparecimento.

Os juízes que tem verdadeiros super-salários se comparados com os dos milhões de trabalhadores, no entanto, dormem muito bem com a garantia do auxílio moradia em suas mansões, condomínios e apartamentos de luxo. Um auxílio-privilégio, ainda mais quando serve de "penduricalho" para ultrapassarem mais que elevado teto-salarial, enquanto esses trabalhadores que ocupavam o prédio não recebem sequer o dinheiro do aluguel.

O prédio que desabou já havia passado por uma vistoria e já tinham sido constatadas as péssimas condições que o local estava, mas nada foi feito em relação a isso. Nem a prefeitura nem o estado se preocuparam com as inúmeras famílias que ali moravam, muitas delas de imigrantes. O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e de seu sucessor, Márcio França (PSB), junto com o governo do ex-prefeito João Dória e de Bruno Covas (PSDB) são responsáveis pelo que aconteceu. Fortalecem os especuladores imobiliários garantindo o lucro deles com os prédios abandonados nas principais regiões da cidade, como o centro de São Paulo, enquanto dormem no conforto de suas mansões.

Atualmente, existem mais imóveis ociosos que pessoas sem ter onde morar. É necessário expropriar esses imóveis, sem indenização, como parte de um programa de reabitação que adeque e sirva de moradia às famílias ocupantes. Não é possível que as pessoas continuem morrendo por incêndios de prédios sem manutenção para que uma minoria continue lucrando e vivendo no luxo.

O absurdo que é o auxílio moradia dos juízes privilegiados enquanto milhares de pessoas não tem pra onde ir escancara de a quem essa casta jurídica realmente serve. Com suas ordens judiciais, autorizam a polícia a invadir ocupações para desalojar famílias e lança-las às vielas, ou mesmo ocupações de terra em benefício do latifúndio. Ter um lugar digno para morar é um direito básico que devia ser oferecido para todos. Um plano de obras públicas, financiado com impostos progressivos sobre as grandes fortunas e mansões, com o fim do auxílio-moradia e outros privilégios da casta política e jurídica, é necessário para combater essa situação, gerar empregos, e garantir a vida desses trabalhadores.

Para acabar com esses privilégios do Judiciário a serviço de condições de vida dignas para a classe trabalhadora e população pobre desse país, em primeiro lugar, condená-los a receber o salário de uma professora (e que este seja correspondente ao mínimo indicado pelo DIEESE), e que sejam eleitos e revogáveis a qualquer momento. Os tribunais superiores devem deixar de existir para que todo julgamento seja submetido a juri popular.




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