quarta-feira 19 de outubro de 2016 | Edição do dia
Buscando mostrar que atinge a todos a Lava Jato e o juiz Sérgio Moro prenderam hoje o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Longe de significar que a lei funciona para todos, nessa medida pode-se ver uma tentativa de legitimação desse poder enquanto sua mais alta instância, o STF, está avançando secretamente e por fora de toda jurisprudência das últimas décadas em diversos ataques aos direitos trabalhistas.
Ou seja, o judiciário está dando um passo além no que ele tem rasgado da Constituição em meio aos jogos políticos do golpe institucional, agora esse golpe é diretamente contra os direitos trabalhistas. A Lava Jato entra como um chamariz e uma justificativa popular enquanto os verdadeiros interesses estão ocultos em outro lugar.
A operacao Lava Jato, como temos argumentado, significa um salto nas medidas arbitrárias e repressivas do judiciário (escutas ilegais, delações, prisões preventivas) e que avançaram contra o notoriamente corrupto Eduardo Cunha somente depois dele ter facilitado o avanço do impeachment. Antes de Moro foi o STF que sentou-se em cima do caso de Cunha por meses, deixando ele operar mil e uma manobras enquanto era funcional ao golpe institucional. Por trás dessa prisão de hoje, pela qual se aguardou muitíssimo tempo, está uma possibilidade de novo avanço da Lava Jato contra seu alvo preferencial e quase exclusivo, o PT e Lula, e também uma legitimação desse poder que recebe salários milionários, foi eleito por ninguém, e tem "exemplares", como já aconteceu no Rio de Janeiro que dão ordens de prisão a quem questionar sua divindade.
A Lava Jato escolhe quem ataca e quem salva. Começando pelas empresas imperialistas citadas na operação (Mitsui, Samsung, entre outras) nunca investigadas, isso para não falar dos tucanos. O STF interpreta, entorta e rasga a Constituição Federal conforme seu jogo político e crescentemente tem se metido em uma seara que nunca tinha sido de sua alçada: nossos direitos trabalhistas.
Poucos dias atrás Dias Toffoli julgou ação onde buscou sentar precedente que é lícito proibir uma greve - em flagrante contradição com a Constituição - e ainda essa semana Gilmar Mendes, por liminar fez mais de 260 acordos coletivos desaparecerem e no lugar vigorar a CLT pois não havia acordo firmado. Para ele a posição do TST que neste caso deveria continuar valendo o acordo anterior era injusta. Injusta para os empresários, segundo ele declarou em entrevista ao Jornal Nacional, e agora vários direitos dessas categorias foram arrancados por uma canetada do nobre senhor afim aos tucanos, eleito por ninguém. Ainda é necessário ver o que o pleno do STF decidirá sobre essa liminar de Gilmar Mendes, se ela sentará um precedente nacional ou se será aplicada somente a esses casos, entre outras possibilidades. Mas algo é certo, o judiciário, às escondidas faz o que Temer e o Congresso estão temerosos de fazer às claras, a reforma trabalhista, o ataque a nossos direitos.
Essa continuidade do golpe, agora claramente contra os direitos trabalhistas, mostra o absurdo de posições de correntes da esquerda que aplaudem as ações do judiciário, um poder crescentemente arbitrário e repressivo, e que agora quer nos arrancar direitos por liminar. Esse importante ataque, goza até o momento do profundo silêncio das centrais sindicais, como a CUT e CTB, que, apesar dos discursos estão dando uma trégua a Temer e aos golpistas de toga. Sua trégua é funcional a se mostrarem hábeis administradores do capital em 2018 e não "lutadores" contra os ajustes e ataques.
Essa renovada cara de limpeza do judiciário ao atingir o mais podre dos políticos nacionais não pode nos confundir. O que está em jogo não é Cunha, é atacar alguns políticos e talvez um ou outro partido para colocar no lugar um novo esquema de corrupção, agora mais funcional ao imperialismo nunca tocado pela Lava Jato, e em meio a tudo isso atacar nossos direitos.
