Política

LAVA JATO

Judiciário neutro e anticorrupção ou na linha de frente dos ataques contra os trabalhadores?

Em entrevista ao Estadão publicada nesta sexta-feira (18), o procurador da República Deltan Dallagnol usa a prisão de Sérgio Cabral para provar quanto a Lava Jato é "apartidária". Ele também defende fervorosamente as repressivas "medidas contra a corrupção" do Ministério Público.

sexta-feira 18 de novembro| Edição do dia

Segundo Dallagnol, a prisão de Cabral é apenas um dos "diversos sinais" de que a Lava Jato é apartidária, e acredita na idoneidade dos executores da operação como principal prova disso. Porém toda a movimentação da operação é feita com direcionamentos evidentes. Para além da perseguição ao PT, os objetivos da Lava Jato avançaram muito desde o golpe institucional, para uma possível mudança mais profunda do regime.

A prisão de figuras detestáveis, como Cabral e Cunha, são fatos comemorados por diferentes setores da população. Isso porque eles são inimigos declarados dos trabalhadores e da juventude, são políticos corruptos que enriqueceram desviando dinheiro público e beneficiando empreiteiras e outros setores da classe dominante. Da mesma forma, são favoráveis a duros ataque contra a classe trabalhadora para garantir seus privilégios. Contudo essas prisões também são parte do fortalecimento do Judiciário e da policia.

A prisão de Cabral demonstra que o "partido judiciário" se coloca não só como legitimador do golpe, mas também como uma ferramenta para tentar conter a crise carioca pela direita. Assim também foi com a prisão de Eduardo Cunha, que reforçou a imagem do judiciário e principalmente de Sérgio Moro como os grandes salvadores da nação.

Porém assim como no caso de Cunha, a prisão de Sérgio Cabral não significa que a justiça seja neutra ou que está do lado dos trabalhadores e da maioria da população. Nem com Cunha, nem com Cabral, nem com outros políticos corruptos, nem com as empreiteira envolvidas nos escândalos, a justiça determinou medidas como o confisco de todos os bens adquiridos por meio da corrupção, fazendo com que o dinheiro roubado retorne aos cofres públicos e seja aplicado nas maiores urgências da população.

Isso porque o judiciário utiliza o amplo e justo repúdio popular pelo ex-governador do Rio e por outras figuras do regime para legitimar suas arbitrariedades, e não para efetivamente combater a corrupção. É por isso que Dallagnol tem tanta ênfase no "apartidarismo" do judiciário, colocando o fato de Moro e sua turma não condenarem o PSDB e outros corruptos de direita quase como mera casualidade.

A defesa fervorosa das 10 medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público também demonstra a tentativa de legitimar as arbitrariedades do judiciário. Essas medidas, para além de "enxugar gelo" em relação à corrupção dos políticos privilegiados, são ataques ao direito de defesa, que cedo ou tarde se voltarão contra os trabalhadores e o povo pobre.

Enquanto os corruptos têm direito à delação premiada para salvar sua pele, pagam fortunas em fianças pela sua liberdade e mantém seus patrimônios adquiridos com dinheiro ilegal, boa parte da população carcerária brasileira sequer foi julgada antes de ser presa. Com o pacote de medias supostamente "contra a corrupção" essa situação tende a se agravar. Isso porque ele prevê, por exemplo, restringir o acesso ao habeas corpus, execução imediata das penas, além de outras medidas repressivas, que serão aplicadas não só contra os políticos corruptos, mas certamente se voltarão também contra a população que hoje já sofre com a arbitrariedades da justiça.

O mesmo judiciário que adianta a reforma trabalhista, com ataques aos aposentados, ao direito de greve dos servidores públicos e outros, será responsável pelo combate efetivo à corrupção. Com a Lava Jato busca apenas "trocar" a corrupção petista por outros grupos de corruptos mais à direita. Com as prisões de políticos tão detestáveis e com uma fantasiosa defesa de medidas contra a corrupção, buscam se firmar como árbitros legítimos da política nacional, ao mesmo tempo que são a tropa de choque dos ataques do governo Temer.

Outro ponto defendido por Dallagnol na mesma entrevista citada é que "supersalários" do funcionalismo devem deixar de existir. Ele diz que o salários pagos pelo poder público não devem passar do que ganham os ministros do STF. Só que isso já é um supersalário, em meio à uma grave crise, cada ministro recebe mais R$33 mil, tendo sido aprovado pelo Senado em agosto um aumento que sobe para mais de R$ 39 mil por mês. Outros altos cargos do judiciário também recebem salários muito acima da média nacional, além de auxílios, diárias e outros "penduricalhos" que lhes garantem tantos privilégios. Como eles, senadores e deputados vivem na fartura às custas da miséria da população e de medidas como a PEC 55/241, que visa cortar gastos públicos do que é mais básico à população pobre e trabalhadora, sem mexer em nada nos privilégios do políticos eleitos e dos altos cargos do judiciário, que ninguém elegeu.

A redução dos ganhos dos políticos a o que recebem os professores é uma medida de combate aos privilégios dos políticos e altos cargos do governo e do judiciário, e também contra à corrupção. Além disso, que todos os cargos sejam eleitos e revogáveis a qualquer momento, e que todo o dinheiro desviado seja retornado aos cofres públicos, seja de empresas ou de políticos, garantindo o confisco dos bens dos corruptos para que se invista naquilo que é mais urgente à população trabalhadora.

Diferente das 10 medidas do MPF, essas ações se enfrentam com a corrupção atacando o que realmente a sustenta. A corrupção é parte integrante do sistema capitalista e não é pela via de uma justiça burguesa que ela será combatida, e sim pela via da luta dos trabalhadores, questionando os privilégios dos políticos e tomado de volta o que foi roubado.




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