André Barbieri São Paulo | @AcierAndy
segunda-feira 24 de outubro de 2016 | Edição do dia
As distintas repartições do judiciário, junto ao Ministério Público, a PF e a Procuradoria-Geral da República, supervisionam e conduzem a política nacional com autoritarismo a pleno vapor. Assumiram de fato a posição de implementadores dos ajustes mais duros do governo Temer, e cobram caro por isso (aproximadamente 1,5% do PIB nacional).
As disputas internas e os variados agentes de poder dentro desse “partido judiciário” se conectam sobre a base comum de defesa do golpe institucional e o auxílio ao PSDB em seus primeiros passos para a reconstrução de uma “nova hegemonia” da velha direita. Tanto mais atento deve ser o trabalho: o tucanato e as hostes da direita estão tão ou mais enlameados em corrupção quanto o PT.
Chama a atenção o hiperativismo judiciário para garantir o golpe institucional da direita, tanto mais porque a reversão da relação de forças não será tentada apenas pelos partidos do regime: aproveitando o fortalecimento da direita promovida pelo PT, encabeçou as manobras reacionárias para a conclusão do golpe; através do Supremo Tribunal Federal, permitiu que Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato blindassem absolutamente os políticos da direita e em particular o PSDB; usou a prisão do odioso Eduardo Cunha para legitimar o golpe. Nas eleições municipais, deu rédea solta aos candidatos milionários (23 deles eleitos no primeiro turno) e também aos que cumulavam ações penais, instalando uma verdadeira censura contra a esquerda. Para impedir que os deputados golpistas arcassem os custos do ajuste no Congresso, está passando a penosa reforma trabalhista via jurisprudência.
Temer chegou a dizer publicamente que “provavelmente não precisaria enviar a reforma trabalhista ao Congresso, e evitar o desgaste dos deputados”, já que o STF estava “na prática implementando a reforma da CLT. Este plano do governo golpista, inspirado na reforma trabalhista alemã, prevê a flexibilização de todos os direitos trabalhistas, a terceirização universal, contratos de trabalho por produtividade, “mini-jobs” (contratos precários de meio-período) e a extensão da jornada de trabalho para 12h.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, já argumentou que “os acordos e convenções coletivas são instrumentos legítimos de prevenção de conflitos trabalhistas, podendo ser utilizados, inclusive, para redução de direitos trabalhistas”.
Já Ives Gandra Martins, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, assegurou que “reforma trabalhista é urgente”, e que a economia do país “não suportaria esperar as mudanças até o segundo semestre de 2017”.
Juízes que não são eleitos por ninguém e que encabeçaram o golpe junto às câmaras patronais, portanto, alterarão a constituição nessa contra-reforma reacionária.
A PEC 241, do teto dos gastos que aumentará a desesperadora situação na saúde e na educação pública, tem amparo do judiciário. Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse que “as medidas propostas mostram-se indispensáveis diante do precário quadro das finanças públicas, sobretudo pela queda de arrecadação em razão da profunda retração econômica”.
Outra reforma importante ao governo já está deslizando pelas mãos do judiciário. A reforma política, ansiada pelo PSDB, busca censurar definitivamente participação da esquerda e restringir ainda mais o já antidemocrático sistema política brasileiro. O judiciário já a iniciou nas eleições municipais, dizendo ser “uma reforma de primeira ordem” a ser feita.
Inspirado na operação “Mãos Limpas” na Itália, que rearticulou o regime político italiano na década de noventa de acordo com os interesses neoliberais – garantindo a impunidade e erguendo como figura central do regime o mafioso Berlusconi – a Lava Jato é a arma do judiciário para acelerar a privatização da Petrobrás, considerada estratégica para o imperialismo.
Querem a reforma trabalhista, mas são milionários privilegiados
Gilmar Mendes é um dos símbolos do judiciário golpista. Defensor da PEC 241 e das reformas trabalhista e previdenciária, trata de aparecer nas inúmeras entrevistas como um “lutador contra as mordomias”. Assim se porta nos disparos que faz contra o igualmente golpista Rodrigo Janot e o Ministério Público, desancando o colega como “defensor dos privilégios de corporação”. Entretanto, Gilmar recebe “honestos” R$40 mil mensais, afora todos os benefícios de cargos acumulados (é também ministro do STF).
Estamos falando dos tribunais e altos cargos judiciários, indo até o Supremo Tribunal Federal. Cada um dos 17.338 juízes custou, em média, R$ 46 mil aos cofres públicos por mês em 2015. São os juízes mais caros do mundo: cada um deles recebe R$ 576 mil por ano. Um trabalhador que recebe o atual salário mínimo (R$880,00) levaria 54 anos para alcançar este montante, toda uma vida laboral (exceto pela atual reforma da previdência, em que se trabalhará até a morte o separe da terra).
Esses valores superam os pagos a um juiz similar no Reino Unido, que recebe cerca de R$ 29 mil, e até dos Estados Unidos, cujo salário mensal médio é de R$ 43 mil. Chega a ser superior a juízes da Suprema Corte de países como Itália, França, Áustria, Holanda, Bélgica e Portugal.
Como diz Gilmar, o “Judiciário brasileiro é um macrocéfalo com pernas de pau”. E dessas cabeças gigantes, o crânio do presidente do TSE figura como um dos mais saturados de mordomias.
Lava Jato e Sérgio Moro
A Lava Jato generaliza os métodos antidemocráticos com os quais a burguesia reprime nas periferias as contradições inerentes à pobreza estrutural e se prepara para atacar as organizações operárias quando for necessário. Além de fortalecer o autoritarismo judiciário, está a serviço de relegitimar o regime representativo em crise e restringi-lo em nome do “combate a corrupção”. Desmentir essa lenda seria acender uma lanterna em plena luz do dia: Moro busca apenas substituir um esquema de corrupção com a cara petista por um com o rosto da direita.
No mesmo dia em que a seletividade notória da Lava Jato fez nova ofensiva sobre Lula, Moro ignorou o registro de propina de R$10 milhões a Sérgio Guerra, ex-presidente do PSDB, segundo delação de Fernando Baiano. A própria citação de Crivella na Operação se inscreve nas disputas internas entre setores da burguesia que preferem outra direita que não o PRB como símbolo nacional.
Quanto ao interesse privatista, basta ver as multinacionais beneficiadas pelas “investigações” de Moro. As petroleiras ianques, chinesas e anglo-holandesa estão envolvidas não apenas nas negociações de entrega do pré-sal, mas na aquisição de porções da Petrobrás, com a compra de distribuidoras e terminais de gás natural. Sérgio Moro, treinado no Departamento de Estado dos EUA, não investigou qualquer uma das multinacionais que controlam a produção de navios-sonda ou as operações nas plataformas, como a Halliburton, Schlumberg e a Transocean.
Este “combate à corrupção” farsesco não vive de caridade. Além do salário de dezenas de milhares mensais, o príncipe de Curitiba lucra milhões com a indústria de delações premiadas que é conduzida pelos procuradores da Lava Jato, apropriando-se de 20% ou mais das verbas ressarcidas pelos envolvidos nos desvios da Petrobrás.
Que dizer da "esquerda Lava Jato", como Luciana Genro e o MES/PSOL, que apoia febrilmente o autoritarismo judiciário e, por essa via, o golpe institucional da direita? Para Genro, as laudas de Moro são "muito bem fundamentadas", numa operação que "está colocando na cadeia donos de empreiteiras e políticos que comandavam esquemas históricos de ataque aos cofres públicos". Trata-se de uma política abertamente reacionária e adaptada ao mais podre da política direitista da classe dominante nacional.
Combater os ataques e a reforma trabalhista é combater o judiciário golpista
Se a constituição representa os interesses da classe dominante erguidos em lei, o judiciário representa o lugar-tenente destes interesses capitalistas ao calor das variadas situações. Este partido judiciário, em suas divergências internas, dirige a agenda de ataques nos bastidores e virou árbitro nacional: deu vida ao governo golpista de Temer e ameaça tirá-la quando necessário.
As ilusões na Lava Jato e na Justiça burguesa não passam de preconceitos da democracia dos ricos. É tarefa fundamental da esquerda anticapitalista e revolucionária o questionamento dos privilégios dos parlamentares, juízes, procuradores, magistrados. Como parte da luta por derrubar estes ataques, levantamos a exigência de que todo político de alto escalão e juiz seja eleito e revogável, com os julgamentos sendo feitos por júri popular, destituídos de todos os benefícios financeiros e recebendo o mesmo salário de uma professora.
Somente os métodos da luta de classes dos trabalhadores, em unidade com a juventude, poderá organizar a resistência contra os ataques de Temer, exigindo que a CUT e a CTB, cúmplices do golpe institucional, cessem sua paralisia criminosa e convoquem uma greve geral para parar o país, em base a assembléias democráticas nos locais de trabalho. Esta experiência de autoorganização para o combate ajuda os trabalhadores e o povo a verem a necessidade de superar esta democracia dos ricos, lutando por um governo dos trabalhadores que rompa com o capitalismo.
