Política

Judiciário carioca: mais caro do Brasil, a serviço de aplacar a revolta do funcionalismo no RJ

André Augusto

São Paulo| @AcierAndy

sexta-feira 18 de novembro| Edição do dia

(Ilustração: Daniel Graf e Alexandre Lucas)

As prisões dos reacionários Garotinho e Sérgio Cabral, membros da casta política que hoje são afetados pela Lava-Jato de Moro, deram relance ao espetáculo não menos autoritário e retrógrado do judiciário e da mídia cariocas. A família Marinho, dona da rede Globo, deu show de pirotecnia aos métodos escabrosos da Polícia Federal na condução de Garotinho; repentinamente afastando-se destes políticos que tanto acariciou recentemente, em especial Cabral, a mídia oficial buscou heroicizar outro ator nacional: o judiciário golpista, que já possui um chefe da Lava Jato no RJ, o juiz Marcelo Bretas.

Essa cobertura no RJ serve pra legitimar a instituição golpista (judiciário), em especial, aos olhos da população trabalhadora que luta hoje contra os ataques de Pezão, e também do setor de mais de um milhão de votantes de Freixo. Nacionalmente serve para legitimar a Lava Jato acima de tudo e de qualquer processo, dando ampla margem para o judiciário seguir os ataques que Temer é muito débil pra fazer contra a classe operária (como reforma trabalhista e fim do direito de greve). É importante ter em mente que a Lava Jato que prende Cabral e Garotinho é a mesma operação que legitima os ataques do judiciário e da polícia contra os trabalhadores e os pobres, e tem mil e um laços com o imperialismo para a venda da Petrobrás.

Esse engano é o que quer a mídia golpista. De fato, um colunista burguês como Merval Pereira, d’O Globo, sugere que “A prisão do ex-governador Sérgio Cabral, chefe do grupo político do PMDB que governava o Estado do Rio e sua capital há quase uma década, é um golpe praticamente fatal na capacidade do governador Pezão de negociar um arrocho nas contas públicas do Rio.”

Essa indicação de uma imprensa com largas relações com a ditadura militar sugere a elevação de outras instituições de estado aparentemente acima do eixo das classes, para melhor servir à burguesia. Este papel é do judiciário.

Este serviço tem preço. O custo do judiciário carioca para cada fluminense foi de R$ 126,07 (compare-se com os R$ 72,62 por pessoa em Minas, e R$ 75,87 por pessoa em São Paulo). Claro que quem está cheio de privilégios aí são os altos escalões do judiciário, como juízes e desembargadores, e não os funcionários do judiciário que estão ameaçados pelos ajustes de Pezão.

A porcentagem que essa casta representa no orçamento do estado também vem aumentando progressivamente, como apontado pelo editorial: o Tribunal de Justiça do RJ foi responsável pelo gasto de 4,61% do orçamento estadual em 2014, e no seguinte esse percentual subiu para 6%.

Os juízes do RJ, portanto, estão entre os mais ricos no interior do poder judiciário mais rico do mundo. Estamos falando dos tribunais e altos cargos judiciários, indo até o Supremo Tribunal Federal. Cada um dos 17.338 juízes em todo o país custou, em média, R$ 46 mil aos cofres públicos por mês. São os juízes mais caros do mundo: cada um deles recebe R$ 576 mil por ano. Um trabalhador que recebe o atual salário mínimo (R$880,00) levaria 54 anos para alcançar este montante, toda uma vida laboral (exceto pela atual reforma da previdência, em que se trabalhará até a morte o separe da terra).

Junto aos 27 Tribunais de Justiça e aos 27 MPs estaduais, os reais vencimentos – e todos os benefícios – de magistrados e promotores, incluindo salários, vantagens pessoais e auxílios. O contracheque de juízes e promotores ultrapassa, e muito, o teto constitucional de R$ 33 mil. A média de rendimentos de juízes e desembargadores nos Estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os valores próximos mostram a equivalência quase perfeita das carreiras. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem, também em média, R$ 53.971. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil.

O TJ do Rio de Janeiro é o que oferece mais benesses. Há auxílio-creche de R$ 854 por filho até 6 anos e auxílio-educação de R$ 953 por filho até 24 anos (na faculdade). Há 180 dias de licença-maternidade (padrão) mais 90 de aleitamento. Há, ainda, de três a cinco salários mínimos por adoção até o filho ter 24 anos. O TJ do Rio afirma que é unidade de referência e está entre os quatro Tribunais mais eficientes do país, tendo cumprido 100% da meta desde 2009, ao lado do TJ do Rio Grande do Sul.

O papel cada vez mais importante que vem cumprindo os autoritários da toga ao dar cobertura ao golpe institucional de Temer, ao levar adiante a reforma trabalhista sem o desgaste de aprová-la no parlamento, o ataque ao direito de greve recentemente aprovado no STF, entre tantos outros "bons serviços" para a classe dominante, explicam a preocupação da elite dominante em pagar-lhes tanto.

Vive-se um grande vácuo político que acentua a crise no Rio. Um PT historicamente débil soma-se à crise do PMDB local: encarcerado (Cabral e Cunha), com promessas de encarceramento (Picciani) ou derrotado eleitoralmente (Paes), com figuras populistas como um Garotinho também em cana, e além disso sem contar com um PSDB, PSD, PPS, DEM ou qualquer forte alternativa burguesa “normal”. Crescem nessa situação os Bolsonaros, Crivella.

Com isso, os juízes (e seus caros parceiros do legislativo) tomam a cena para acalmar o quanto podem a fúria dos trabalhadores atacados por Pezão – deslegitimado para aplicar o arrocho e debilitado pela prisão de Cabral.

Estes são os inimigos a enfrentar numa batalha em que, mais que nunca, os trabalhadores precisam reconhecer seus aliados e seus adversários. O triunfo do funcionalismo carioca contra Pezão (e aqui não estamos falando da polícia militar, que não pertence à classe trabalhadora e sim aos órgãos repressivos dos estado burguês) pode iniciar um movimento que altere a relação de forças no país e dificulte ataques mais estratégicos do governo Temer.

Não é a Lava Jato de Moro e Bretas que porá fim a estes ataques. Trata-se de um mecanismo antioperário e reacionário, que serve para substituir um esquema de corrupção com a cara petista por um esquema com o rosto da direita, e enriquecer os procuradores do MPF com lucra milhões na indústria de delações premiadas da Lava Jato, apropriando-se de 20% ou mais das verbas ressarcidas pelos envolvidos nos desvios da Petrobrás.

Organizar a resistência contra a PEC 241 (como fazem os secundaristas em diversos estados nas ocupações de escola) tem de levantar como ponto chave o questionamento dos privilégios dos parlamentares, juízes, procuradores, magistrados. Como parte da luta por derrubar estes ataques, levantamos a exigência de que todo político de alto escalão e juiz seja eleito e revogável, com os julgamentos sendo feitos por júri popular, destituídos de todos os benefícios financeiros e recebendo o mesmo salário de uma professora.




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