Jonas Donizette, prefeito de Campinas-SP, e José Barreiro, Secretário de Transporte desta mesma cidade e presidente da EMDEC (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), são alvos de uma ação civil do ministério público que os condena por irregularidade na licitação do transporte público.
sexta-feira 6 de abril de 2018 | Edição do dia
Foto: Fernanda Sunega
A ação pede à Justiça que Jonas Donizette e Barreiro tenham os direitos políticos suspensos, com perdas das funções públicas, além do pagamento de multa. Pede também a condenação por improbidade administrativa dos empresários e companhias operadoras do transporte público municipal.
Segundo a ação a política de transporte da cidade esta montada para favorecimento econômico das empresas privadas de transporte. Neste esquema, em que a administração municipal é cúmplice, todas as informações sobre fluxo de passageiros, arrecadação, assim como as operações de pagamentos efetuados para as empresas privadas estão veladas e exclusivamente controladas pela Transurc (Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas), que deveria, teoricamente, administrar o acesso ao transporte da cidade. Desta forma não é possível ter nenhuma transparência dos pagamentos efetuados, assim como fica evidente a possibilidade de mascaramento das reais informações. Ou seja, a administração de todas as movimentações do transporte público na cidade é monopólio exclusivo da Transurc, que é a associação que reúne justamente todas as empresas privadas em atividade.
Além dos danos que podem estar sendo causados nas contas públicas, e assim contra a população em geral, as cooperativas de transporte público alternativas estão sendo diretamente afetadas pois não possuem nenhum acesso as informações que justificariam o repasse que é feito para estes.
Como se não bastasse, a ação também denúncia que o sistema de transporte público que opera de madrugada, chamado de "Corujão", que deveria ser de responsabilidade das empresas privadas, foi abandonado pelas mesmas. Desta forma, sem nenhuma mudança contratual, a administração pública vem contratando o serviço de motoristas do transporte alternativo em condições de extrema precáriedade e recebendo um salário muito inferior do que deveriam. Os motoristas, por sua vez, declararam que aceitam essas condições por uma questão de sobrevivência para não ficarem desempregados.
Em Campinas, onde a passagem sofre aumento anualmente, chegando aos atuais R$4,70, não é novidade para ninguém que existem esquemas corruptos nas licitações e administração do transporte público. Não atoa a relação entre o estatal e o privado na cidade, envolvendo a EMDEC, a Transurc e as empresas privadas, é conhecida como "Máfia do Transporte", sendo que é de conhecimento público que as mesmas empresas que ganham todos os anos as licitações pertencem a uma mesma família.
Mas esta não é a primeira vez que a prefeitura de Campinas esta sendo investigada por possíveis esquemas ilegais no setor de transporte público. Por esses e outros motivos, a única forma de administração saudável possível, que atenda a razão social do transporte público, é a estatização das empresas de transporte sob controle dos trabalhadores do ramo e dos usuários, pois são justamente os mais interessados no seu bom e justo funcionamento.
