Política

MPF VERSUS CÂMARA

Janot critica votação da Câmara, manifestação do dia 04 será a desforra em defesa dos poderes do judiciário?

Janot apela a sociedade civil em defesa dos poderes de arbítrio do judiciário. E não em combate à corrupção como temos alertado. Contra a impunidade de parlamentares devemos apoiar os acima-da-lei do judiciário? Leia a nota do Procurador Geral da República e outras declarações de "solidariedade" ao judiciário por parte de avatares democráticos brasileiros como Merval Pereira, Alexandre Frota.

quarta-feira 30 de novembro| Edição do dia

Na batalha pelo lugar do judiciário no regime (e não sobre a corrupção já que o próprio MPF na figura de Dallagnol aceitava a anistia do caixa dois, como divulgamos aqui) Rodrigo Janot, Procurador Geral divulgou nota criticando a decisão da Câmara no dia de ontem. Em sua nota apela para a resposta da sociedade.

Distanciando-se de um lugar institucional pede a que "A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente." Atendendo a seu apelo o grupo de direita Vem Para Rua, a extrema-direita do Revoltados Online de Alexandre Frota todos saírem em defesa do judiciário e mudando a convocatória de sua manifestação na frente da eterna golpista FIESP para ser uma desforra de Dallagnol, Janot, Moro etc.

Alexandre Frota fala em fechar o congresso junto aos apelos às ruas em diversos posts, leia um deles:

A coluna de Merval Pereira no O Globo de hoje faz o mesmo apelo para reforçar o dia 04 pois diferente da manifestação contra a PEC e dos deputados, esta data não seria "corporativista".

Olavo de Carvalho em linha mais consoante com Frota, de "intervenção militar" critica a tática de apelar ao Congresso, mas também parece ávido para a desforra verde-amarela ou amarelo-CBF-verde-oliva:

A desforra do Judiciário contra o Congresso que busca seu poder pode vir da Lava Jato ou dela associada a suas tropas verde-amarelas "in more we trust" que, em nome de um suposto combate a corrupção aplaudem que os senhores da toga fiquem acima da lei e ainda abocanhem fortunas como parte da "remuneração" por ter conseguido as delações. O pior é que diversas pessoas de esquerda aplaudem a iniciativa de Frota, Chequer, Carvalho e tantos outros reacionários, a isso dedicaremos outros artigos.

Leia abaixo na íntegra a nota de Janot divulgada no facebook de Dallagnol:

Nota da Procuradoria-Geral da República sobre a votação das 10 Medidas contra a Corrupção

Foram mais de dois milhões de assinaturas. Um apoio maciço da sociedade brasileira, que também por outros meios se manifestou. Houve o apoio de organismos internacionais. Foram centenas de horas de discussão, de esclarecimento e de um debate sadio em prol da democracia brasileira. Foram apresentadas propostas visando a um Brasil melhor para as futuras gerações.
No entanto, isso não foi o suficiente para que os deputados se sensibilizassem da importância das 10 Medidas de Combate à Corrupção. O resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo civilizatório da sociedade brasileira.

A Casa optou por excluir diversos pontos chancelados pela Comissão Especial que analisou as propostas com afinco. Além de retirar a possibilidade de aprimorar o combate à corrupção – como a tipificação do crime de enriquecimento ilícito, mudanças na prescrição de crimes e facilitação do confisco de bens oriundos de corrupção –, houve a inclusão de proposta que coloca em risco o funcionamento do Ministério Público e do Poder Judiciário, a saber, a emenda que sujeita promotores e juízes à punição por crime de responsabilidade.

Ministério Público e Judiciário nem de longe podem ser responsabilizados pela grave crise ética por que passa o país. Encareço aos membros do Ministério Público Brasileiro que se mantenham concentrados no trabalho de combate à corrupção e ao crime. Que isso não nos desanime; antes, que nos sirva de incentivo ao trabalho correto, profissional e desprovido de ideologias, como tem sido feito desde a Constituição de 1988. Esse ponto de inflexão e tensão institucional será ultrapassado pelo esforço de todos e pelo reconhecimento da sociedade em relação aos resultados alcançados.

Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário.

As 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós.

Nesse debate, longe de qualquer compromisso de luta contra a corrupção, vimos uma rejeição violenta e irracional ao Ministério Público e ao Judiciário. A proposta aprovada na Câmara ainda vai para o Senado. A sociedade deve ficar atenta para que o retrocesso não seja concretizado; para que a marcha seja invertida novamente e possamos andar pra frente.

O conforto está na Constituição, que ainda nos guia e nos aponta o lugar do Brasil. Que seja melhor do que o que vimos hoje.

Rodrigo Janot
Procurador-Geral da República
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público




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