Política

PARTIDO JUDICIÁRIO

Janot compara anistia de caixa dois ao fim da Mãos Limpas

Fernanda Montagner

São Paulo

segunda-feira 26 de setembro| Edição do dia

A recente iniciativa de anistiar o caixa dois em meio à votação das medidas anticorrupção propostas pelo autoritário e arbitrário Ministério Público, geraram respostas de uma série de atores políticos. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, comparou essa iniciativa no Congresso Nacional com o inicio de uma reação “conservadora” que implodiu a Operação Mãos Limpas, na Itália, na década de 90.

Se “a anistia, for levada adiante, pode desidratar a Lava-Jato” disse Janot, ao GLOBO, para ele esse projeto é uma resposta dos parlamentares contra a Lava-Jato e similar ao decreto de Conso na Itália, que foi um conjunto de medidas aprovadas na época pelo ministro de Justiça Giovanni Conso, para descriminalizar a movimentação de recursos de campanhas eleitorais não declarados às autoridades fiscais, exatamente o caso em questão no Brasil.

Da mesma forma, para Janot, a anistia ao caixa dois significaria apagar os casos de corrupção e lavagem de dinheiro até então, e que anistiaria investigados e até mesmo condenados na Lava-Jato, significando assim um enfraquecimento da operação. Partindo de que a tentativa de anistiar o caixa dois no Congresso Nacional articulada na surdina por PMDB, DEM, PT e PSDB, e outros partidos, é uma clara tentativa de repactuar o regime perdoando todos os atos de corrupção.

Os procuradores e juízes que fazem parte da Operação Lava Jato, contudo, na denúncia contra essa manobra, defendem interesses mais profundos e próprios, do que o fim dos atos de corrupção que são parte intrínseca desse regime de privilégios. O primeiro interesse envolvido é também financeiro e diz respeito à defesa dos juízes dos seus próprios privilégios, uma vez que esta recebem em média 20% das multas e valores que devem ser devolvidos ao estado nos casos de desvio de dinheiro.

O segundo interesse, mais complexo, e com o qual Janot dialoga diretamente, são os objetivos políticos da Lava Jato. Já denunciamos seu ligamento com o imperialismo e seus objetivos de mudança do regime político, ou ao menos do regime partidário, Janot assim faz um duplo discurso, por um lado indica que a Lava-Jato deve seguir dando indícios de afetar outros partidos além do PT, principal alvo até então, e nesse sentido abriria um cenário semelhante ao das Mãos Limpas na Itália, e por outro, frente ao atrelamento da Operação com o golpe institucional e as constantes provas de parcialidade da Justiça, mirando apenas no PT, geraram um relativo desgaste dessa instituição, dessa forma a necessidade de se assemelhar às Mãos Limpas e ao mesmo tempo se delimitar.

Isso porque o processo na Itália que resultou em um imenso corpo documental de 1,3 milhão de páginas, 3200 pessoas julgadas, duas mil e quinhentas condenações, contudo apenas 4 foram punidos realmente e presos. No final a operação resultou em uma profunda mudança nos principais partidos do regime, mas mantendo novos esquemas de corrupção. Nesse sentido, Janot tenta se delimitar, ao propor uma idéia ilusória e hipócrita de um possível seguimento da Lava Jato combatendo as possíveis tentativas de impunidade, essa idéia demagógica de um regime capitalista isento de corrupção não é pela crença do procurador na justiça, mas pela necessidade de tentar represtigiar o judiciário e retomar sua cara imparcial e justa, afastando-se na aparência do golpe e da política.

Assim, para Janot, a anistia ao caixa dois afrouxaria as regras e a impunidade, por isso a comparação com o decreto Conso, considerado como o começo do fim da Mãos Limpas, uma vez que um ano depois, o empresário Silvio Berlusconi foi eleito primeiro-ministro e restabeleceu novos planos de corrupção semelhantes as que existiam antes das Mãos Limpas.

Esse discurso é também um sinal do Judiciário aos partidos políticos, de que seguirá no cenário nacional como principal instituição interventora e árbitro da política nacional.

Isso porque a dúvida que está colocada nos próximos cenários da situação nacional e os rumos da Lava Jato, não estão se haverá o fim da corrupção ou não, sabemos da extensão global desse método no sistema capitalista, mas sim está em dúvida como resolver o problema da crise orgânica no regime, nesse sentido até onde vai o judiciário.

Na Itália o fim das Mãos Limpas se deu através de acordos e manobras políticas de parlamentares, mas garantindo profundas mudanças no regime, “trouxe abaixo o PSI a DC e outros partidos, além de fazer emergir como um dos pilares do “novo sistema” um político intrinsecamente ligado à máfia italiana como Sílvio Berlusconi e um partido de extrema direita, a Liga Norte. Junto ao PCI (que se transformou no Partido Democrático), mantiveram de pé o capitalismo italiano”, como argumentado nesse artigo.

No Brasil, ao que tudo indica, o impeachment apenas abriu um novo cenário de disputas políticas, onde a Lava-Jato é a operação privilegiada para represtigiar o regime à direita e aprofundando uma política neoliberal no Brasil, suas ligações com o PSDB são nítidas, e colocam a possibilidade também de ser um instrumento para o surgimento de novos partidos de direita ou mesmo extra-direita, postas as crises internas no PSDB e a tendência internacional a fenômenos de direita anti-sistema.

Para isso também é necessário impedir o ressurgimento do petismo como força eleitoral em 2018, e ainda em aberto, mas como cenário possível uma empreitada mais ofensiva contra esse partido com a prisão de Lula. Mas o mais fundamental é impedir que surjam fenômenos à esquerda do PT, essa preocupação está contida em toda a elite e partidos da burguesia nacional e mesmo em repetidos discursos de ministros do STF que repetem tal como mantra a necessidade de restringir o regime eleitoral e diminuir o número de partidos. Dessa forma a empreitada de impedir a expressão política da esquerda nas eleições através do debate de reforma política, é também o outro braço das tentativas de mudança no regime partidário nacional e a parte oculta do debate de Mãos Limpas.




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