DENÚNCIA CONTRA TEMER

Janot afirma não ter dúvidas sobre a culpa de Temer

O procurador-geral da República Rodrigo Janot divulgou documento em que afirma ser claríssimo o envolvimento de Temer e Rocha Loures nos crimes apontados pela delação da JBS. A denúncia contra o presidente deve ser feita por Janot entre hoje e amanhã.

segunda-feira 26 de junho| Edição do dia

Janot afirmou que não há dúvidas de que Temer é culpado pelo crime de corrupção e que sua manutenção à frente da presidência contribui para a continuidade de crimes.

O documento divulgado por Janot contém 93 páginas, e ele defende a manutenção do deputado Rocha Loures, apontado como o "homem da mala" de Temer, na prisão. Ele afirma que se for solto o deputado por continuar ajudando o presidente a cometer mais crimes:

"Não é lógico nem razoável inferir que o elevado potencial de reiteração delitiva do agravante (Rocha Loures) estaria neutralizado pelo fato de não mais dispor de seu mandato parlamentar. Michel Temer permanece em pleno exercício de seu mandato como Presidente da República (...) o homem ‘da mais estrita confiança’ do atual chefe do Poder Executivo não mede esforços para servi-lo em atos ignóbeis de corrupção passiva e outras negociatas escusas”

Ele afirma ainda que as justificativas apresentadas por Temer para se defender não se sustentam:

“Não se sustenta, portanto, a versão dada por Michel Temer em seus pronunciamentos públicos segundo a qual indicou Rodrigo Loures para ‘se livrar’ de Joesley, uma vez que as provas demonstram que na verdade a conversa no Palácio do Jaburu foi apenas o ponto de partida para as solicitações e recebimentos de vantagens indevidas que viriam em sequência (...) quando Michel Temer afirma que ‘não há crime, meus amigos, em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor, indicando outra pessoa para ouvir as suas lamúrias’, reconhece que de fato indicou Rodrigo Loures a Joesley Batista”.

Para Janot, é evidente que Loures representava os interesses de Temer e agia diretamente sob o comando dele:

“Não se trata aqui de ‘venda de fumaça’, ou seja, de alguém propagandeando uma suposta influência em relação a um agente público”, avaliou Janot, acrescentando: “Loures, que estava ocupando função de confiança no gabinete de Temer no Palácio do Planalto, foi remanejado por interesse de Temer para a Câmara dos Deputados. E mais, representava Temer em diversas articulações políticas a pedido deste, conforme amplamente noticiado na imprensa.”

Após a denúncia apresentada por Janot ser protocolada no STF, o que deve ocorrer nessa segunda, 26, ou, no máximo, até amanhã, ela seguirá para a Câmara dos Deputados, onde precisa de dois terços dos votos para ter continuidade: 342 de 513. Contudo, o ministro do STF Edson Fachin, que vai receber a denúncia de Janot, ainda vai avaliar se abre prazo para Temer se manifestar antes de o caso seguir ao Congresso.

Os líderes do governo na Câmara já disseram não saber se podem garantir que a denúncia seja barrada no parlamento.

Se a Câmara aprovar a abertura de processo, o caso volta para o STF. Assim que o Supremo instaurar a ação penal, Temer se torna réu e terá de se afastar do cargo por até 180 dias. Se a Câmara vetar a abertura do processo, a ação fica suspensa até o fim do mandato do presidente.




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