Mundo Operário

JUDICIÁRIO ANTI-TRABALHISTA

Ives Gandra decide que é legal demitir em massa sem sequer negociar com sindicato

terça-feira 9 de janeiro| Edição do dia

Foto: Marcos Correa

Como esperado, os ataques aos trabalhadores em consequência da reforma trabalhista seguem a todo vapor. Agora que já não é mais preciso qualquer negociação com entidades sindicais ou acordos coletivos para promover demissões em massa (ver Lei 13.467/2017, Artigo 477-A da CLT), os empresários estão fazendo a festa. E o TST, por decisão de seu reacionário presidente, Ives Gandra resolveu interpretar justamente assim a lei, nenhuma negociação é necessária, as leis são para o patrão e pronto.

Esta decisão ocorreu em meio a julgamento de dispensa sem justa causa de 150 professores do quadro da UniRitter, que tinha sido impedida por liminar em primeira instância no dia 17 dezembro do ano passado. A decisão foi mantida em segundo grau pela desembargadora Beatriz Renck, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que entendeu que o diálogo entre empregador e empregados deve existir para que se cumpra a Constituição.

Este não foi, contudo, o entendimento do ministro Ives Gandra Filho, conhecido inimigo da classe trabalhadora, que suspendeu a decisão da desembargadora, alegando que Beatriz Renck agiu contra a lei.

Exigir negociação é contra a lei segundo o presidente do Supremo Tribunal do Trabalho!

Em seu despacho, o ministro, que em novembro do ano passado afirmou, às vésperas de a reforma entrar em vigor, que a geração de empregos só seria possível com a extinção de direitos, afirma que a Constituição permite demissões em massa e que somente a partir de 2009 os acordos coletivos e a negociação com sindicatos passou a vigorar, “em nítido reconhecimento do ativismo judiciário que se praticava” (o destaque é do autor).

Defensor dos maiores e mais exploradores capitalistas do país e da censura a juízes contrários à reforma trabalhista, o ministro Ives Granda Filho concluiu seu despacho dizendo que “impedir instituição de ensino de realizar demissões nas janelas de julho e dezembro, louvando-se exclusivamente no fato do número de demissões realizadas, ao arrepio da lei e do princípio da legalidade, recomenda a intervenção da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ocasionalmente exercida pela Presidência do TST, para restabelecer o império da lei e impedir o dano irreparável que sofrerá a entidade de ensino, cerceada no gerenciamento de seus recursos humanos, financeiros e orçamentários, comprometendo planejamento de aulas, programas pedagógicos e sua situação econômica”, demonstrando mais uma vez de quem está a serviço e quem deve pagar pela crise.

Em tempo: os destaques, por mais incrível que possa parecer, são do próprio reacionário ministro.

O véu de uma justiça "imparcial", rasgado diariamente pela Lava Jato, pelo STF, por Gilmar Mendes, ganha novos contornos na decisão de Ives Gandra. A vitória judicial de hoje não significa que os patrões conseguirão impor essa correlação de forças nos locais de trabalho e, também, devem custar na imagem de "imparicialidade" do tribunal.




Tópicos relacionados

Reforma Trabalhista   /    Direitos Trabalhistas   /    Poder Judiciário   /    Mundo Operário

Comentários

Comentar