Política

ISENÇÃO AO BANCO MAIS LUCRATIVO DO PAÍS

Itaú é isento de pagar R$ 25 bilhões. Só estatizando os bancos para acabar com esse roubo

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) impôs uma derrota bilionária à Receita Federal nesta segunda-feira, 10, que decidiu que o Banco Itaú não terá de pagar R$ 25 bilhões em tributos pela fusão com o Unibanco.

terça-feira 11 de abril| Edição do dia

Para a Receita Federal, a fusão gerou ganho de capital de R$ 17 bilhões. Mas para a maioria o Conselho (3 pessoas), o processo de fusão dos dois bancos em 2008 foi legal, e por consequência não caberia cobrar Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o lucro líquido por ganhos de capital quando um patrimônio se valoriza ao ser vendido.

O Banco Itaú não é a única instituição que se exime do pagamento de impostos por vontade de alguns poucos homens poderosos. Assim como grandes instituições, também os indivíduos mais ricos do país, que ganham mensalmente mais de 160 salários mínimos, pagam muito pouco imposto de renda. De acordo com os dados divulgados pela Receita Federal em sua página na internet, o grupo de indivíduos mais ricos do país (cerca de 70 mil pessoas) paga apenas 6,51% de sua renda total. Este fato ocorre porque 68,8% são rendimentos considerados isentos e não tributáveis, como é o caso dos lucros e dividendos, por exemplo.

Ao mesmo tempo, as empresas com ações negociadas na Bolsa brasileira que registraram os maiores lucros no ano passado foram os bancos Itaú Unibanco e o Bradesco, com lucros de R$ 21,6 bilhões e R$ 15,0 bilhão, respectivamente. Ao lado destes dois bancos também estão na lista de empresas mais lucrativas no ano passado, de acordo com a consultoria Economatica, a as empresas Vale, Banco do Brasil e Santander.

Teoricamente, o país está financeiramente quebrado. Para evitar um colapso, o governo golpista de Temer implementa medidas impopulares, com duros cortes aos direitos dos trabalhadores com a desculpa de que “é preciso fazer a economia respirar”. Mas a verdade é que as taxas de lucro dos banqueiros e grandes empresários é intocável para o governo golpista. Se essas fortunas fossem taxadas, certamente Temer e seus aliados não teriam mais desculpas para implementar tantos ataques como a PEC 241, que congela os gastos com saúde e educação por mais de 20 anos, e a Reforma da Previdência, que aumenta para 49 anos o tempo de contribuição para garantia de uma aposentadoria integral.

É preciso escancarar que o principal objetivo de Temer e seus aliados não é fazer com que o país saia da linha de risco, mas sim garantir com que as taxas de lucro das empresas, empresários e políticos não corram o risco de cair. A única maneira de garantir que nos livremos de uma crise que os próprios capitalistas criaram passa por deixarmos de pagar a dívida pública e que as grandes fortunas destas empresas e milionários sejam taxadas.

Quem ganha com o pagamento da dívida pública, que atinge hoje R$ 3,134 trilhões – o que significa um montante de 47,5% dos gastos federais – são os bancos e os investidores estrangeiros, que detém 62% do volume da dívida. A taxa de juros é definida pelo Banco Central em acordo com a vontade dos próprios banqueiros, sendo redefinida a cada três meses, e esta é apenas a ponta do iceberg. O primeiro passo decisivo que é preciso dar é nacionalizar os bancos, tanto os públicos quanto os privados, colocando-os sob administração dos trabalhadores e evitando assim as manobras e o enriquecimento de banqueiros através da dívida pública.

O governo tenta passar uma imagem demagógica de que todos nós devemos fazer sacrifícios pelo país neste momento difícil e pagar um pouquinho pela crise, mas apenas quem tem feitos verdadeiros sacrifícios são os trabalhadores, que estão sendo demitidos, tendo direitos cortados, a vida assalariada prolongada por 49 anos, com a precarização afetando todas as atividades. E os lucros dos capitalistas só aumentam. Precisamos colocar de pé uma Assembleia Constituinte que exija a cobrança de impostos progressivos sobre as grandes fortunas, para que não sejamos nós que arquemos com os cursos desta crise.

Os políticos poderosos jamais teriam acordo com tais propostas, pois seria colocar em xeque seus próprios financiamentos. Mesmo os que se pintam de mais “populares” também jamais proporiam tal programa pois seria um enfrentamento brutal com os grandes capitalistas do país e do mundo. Portanto, se trata de uma reivindicação que somente a classe trabalhadora pode levar adiante, através de uma Assembleia Constituinte. Apenas uma forte mobilização colocaria de pé um programa como este, imposto pelos trabalhadores e pelo povo, permitindo que debatamos e decidamos os rumos do país, e só assim é possível pensar uma resposta de fundo para essa questão.




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