Opinião

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Irmãos Bolsonaro e judiciário autoritário em paz com Wilson Lima, investigado no “Covidão”

Na última sexta a dupla Eduardo e Flávio Bolsonaro estiveram no Amazonas à convite do governador Wilson Lima, prestigiando o investigado por fraudes em gastos de verbas destinadas ao combate à pandemia, que é aparentemente imune para o judiciário autoritário.

Maria Eliza

Estudante de Biologia da UFMG

segunda-feira 21 de setembro| Edição do dia

Foto: Junio Matos

Ontem, 18, os filhos Eduardo e Flávio do presidente da república prestigiaram as obras de inauguração do Centro de Convenção Vasco Vasques, no Amazonas, junto ao governador do Estado. O governo de Wilson Lima (PSC), que responde pela marca de 13 das 20 cidades com mais mortes do país estarem no seu território, inaugurou o empreendimento como um “local de referência para fomentar o turismo de eventos no Estado”. Recentemente inaugurou também a volta às aulas presencialmente, sem prevenção adequada, levado ao adoecimento de professores e estudantes.

Eduardo Bolsonaro, na cerimônia, falou sobre a grande crise ambiental em curso, marcada especialmente pelas queimadas no Pantanal, no Cerrado e (em proximidades amazonenses, por mais que Jair Bolsonaro alegue que não) na Amazônia.

Não custa lembrar que em meio às queimadas recordes no Pantanal, há uma queda de 48% nas multas aplicadas pelo Ibama na região. O fato não está relacionado com o deslocamento dos agentes em nenhum dos biomas gravemente degradados pelo fogo capitalista. Mais de um ano após o "dia do fogo", promovido por latifundiários paraenses em 10 de agosto de 2020, ninguém foi penalizado e o desmatamento na Amazônia cresceu 78% em meio à pandemia. Em terras amazonenses a vontade do agrobusiness e os interesses do imperialismo na pilhagem de riquezas brasileiras reina.

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O clã Bolsonaro, como já havia mostrado e reforçou nesta visita, mantém mil laços com os grandes latifundiários e políticos que atendem diretamente aos interesses desses capitalistas. Mas Wilson Lima é também investigado por fraudes no gasto de verbas destinadas à saúde para o combate à pandemia. Lindôra Araújo, a responsável do Supremo Tribunal de Justiça pelas investigações do “Covidão”, deflagrou a operação no Amazonas vociferando que “os fatos ilícitos investigados têm sido praticados sob o comando e orientação do governador do estado do Amazonas, o qual detém o domínio completo e final não apenas dos atos relativos à aquisição de respiradores para enfrentamento da pandemia, mas também de todas as demais ações governamentais relacionadas à questão, no bojo das quais atos ilícitos têm sido praticados”. Porém, essa mesma subprocuradora, quem solicitou a prisão de Witzel, negou a solicitação de prisão de Lima por parte da Polícia Federal.

Se, nos últimos anos, há alguns casos em que o judiciário fica conhecido como “sensato” e “heroico”, esse caso mostra que esses funcionários da burguesia, eleitos por ninguém e superprivilegiados, não estão preocupados com a corrupção e a garantia dos direitos da população. Menos ainda estão Bolsonaro seus filhos, que, na disputa que mais marca as rusgas no regime vigente - entre “as instituições” por um lado, com destaque para o judiciário, e o governo por outro, com protagonismo dos militares - estão "do outro lado". Esse exemplo mostra também como esse embate mais estrutural permite tréguas conjunturais, como a que está em curso agora, e alianças regionais em torno de interesses específicos em comum, que, via de regra, incluem atacar a classe trabalhadora, os povos indígenas, negros, mulheres, imigrantes, etc.

O "Covidão" é a mesma operação que afastou o indefensável governador do RJ Wilson Witzel, e Lindôra é a mesma procuradora que pediu sua prisão. Os irmãos Bolsonaro, antes aliados e agora inimigos de Witzel, mostram também com esse exemplo sua façanha oportunista de extrema-direita. Dois Wilsons, duas medidas. Sobre o caso do Wilson carioca, poderia fazer minhas as palavras de Thiago Flamé em “O desprezível Witzel e o autoritarismo judiciário”:

“O governador do ‘atira na cabecinha’ e que sobrevoava as favelas cariocas como se fosse o comandante de um exército invasor merece ser deposto pelo povo carioca. No entanto, não comemoramos como fizeram amplos setores de esquerda a forma como Witzel foi afastado. Sob o pretexto de combater a extrema-direita, o judiciário tem avançado em medidas autoritárias, contra a liberdade de opinião e dessa vez contra o direito ao voto. Essas medidas hoje se dirigem contra os elementos mais odiados pela classe trabalhadora e pela juventude conscientes. Porém, vão naturalizando uma jurisprudência e precedentes autoritários que amanhã, quando necessário, vão se voltar contra a classe trabalhadora e os oprimidos. Isso não seria nenhuma novidade histórica.”

O governador das covas a céu aberto, da exploração predatória da Amazônia junto ao agronegócio e subordinado ao imperialismo, da preocupação com o turismo concomitante com o desprezo pelos professores e estudantes nas escolas, profissionais de saúde nos postos e nos hospitais, pelos povos indígenas aldeados ou não, também merece ser julgado pelos trabalhadores e o povo amazonense. O judiciário não prossegue com seu afastamento ou prisão pelo mesmo motivo que o fez no caso Witzel: por estar respondendo não às necessidades da população, mas aos interesses de sua casta privilegiada de toga, planejando seu fortalecimento estratégico na disputa para resolver a crise do regime herdeiro do golpe institucional de 2016 com mais autoritarismo para com os trabalhadores, a juventude, os negros, mulheres e a esquerda.

A nível nacional, nós, militantes do MRT, defendemos que a imposição de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana pela luta e organização dos trabalhadores e oprimidos, seria uma solução para a crise política vigente em todas as suas consequências, por exemplo no que tange a disponibilização de verba para a saúde, educação, restauração de áreas degradadas dos biomas brasileiros. Contra a dualidade colocada pela burguesia, que pela lógica do “menos pior” nos faria escolher entre direita ou extrema direita (podendo, no máximo, escolher pela falida conciliação com os golpistas de ontem e reacionários de hoje, representada pelo PT), nossa batalha precisa ser por uma resposta para que os capitalistas paguem pela crise.

A luta por uma nova Constituinte, estruturalmente distinta daquela de 88, mudaria não apenas os jogadores, mas as regras do jogo, podendo estabelecer o fim das leis do teto de gastos e da responsabilidade fiscal, que estrangulam o orçamento dos municípios e estados, assim como o fim do pagamento da dívida pública, que drena os recursos do país em nome de enriquecer banqueiros e imperialistas. Os juízes poderiam ser eleitos e receber, junto com os políticos, o mesmo que os trabalhadores.




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