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INTERVENÇÃO FEDERAL

Interventor Braga Netto revela: "Rio é só um laboratório" para testar medidas autoritárias

A frase dita pelo interventor federal no Rio de Janeiro, o general Braga Netto, é a exposição das intenções do governo golpista com a intervenção sob o estado carioca, Temer quer transformar o Rio no balão de ensaio de sua agenda positiva, tendo como centro a segurança pública. Nesse experimento Temer está disposto a testar o nível da correlação de forças, e o quanto pode avançar sob os direitos democráticos da classe trabalhadora.

terça-feira 27 de fevereiro| Edição do dia

No dia de hoje (27), o interventor federal no Rio de Janeiro, general Braga Netto, fez seu primeiro pronunciamento no cargo à imprensa. Sua frase que mais repercutiu, “Rio é um laboratório para o Brasil”, explicita as intenções do governo golpista com a intervenção sob o estado carioca.

Sob o inválido pretexto do combate a um quadro de violência descontrolado, foi decretada a intervenção federal. A atuação das tropas militares na área de segurança do estado não é nem uma novidade, de fato o Exército já foi acionado outras 29 vezes no intervalo de 2010 a 2017 para atuar no estado por meio do mecanismo das GLO (garantia de lei e ordem). A grande inovação do decreto está na escalada de autoritarismo que ele impõe. A utilização desse dispositivo constitucional, a intervenção, é algo sem precedentes dentro do contexto da constituição de 88. Ao interventor são concedidos superpoderes, reportando apenas diretamente ao presidente, e não estando submetido nem mesmo às leis estaduais do Rio de Janeiro. De fato, na prática, o Rio de Janeiro passa a ter dois governadores, um no quesito segurança e outro para os demais temas.

Não bastassem todos esses poderes assegurados pelo decreto, diversos setores da cúpula dos militares passaram a demandar garantias para a sua atuação. Além disso, outro teste promovido pelo governo foi a reivindicação da utilização dos mandados coletivos de busca e apreensão, uma aberração jurídica, que o então Ministro da Defesa Raul Jungman, agora ministro Extraordinário de Segurança Pública tentou forçar mas que foi obrigado a recuar.

Outras declarações do general foram à respeito do combate à corrupção, que seria uma tônica da intervenção. Ele falou em resgatar a credibilidade das corporações. Quanto ao combate da corrupção pelos militares, o próprio histórico da instituição depõem contra a efetividade dessa pretensão, podemos listar os inúmeros escândalos de corrupção que são ocultados pela instituição.

Mandados de busca e apreensão coletivos, cerco e "fichamento" dos moradores das comunidades, com a proibição da entrada e saída em caso de recusa; esses são os testes que o governo quer implementar sob a intervenção. Ataques inadmissíveis aos mínimos direitos democráticos assegurados dentro desta restrita democracia burguesa.




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