Opinião

SOBRE JULGAMENTO DO LULA

Insurgência/PSOL: Barrar o avanço do golpe em todos os terrenos

Publicamos nota da Insurgência/PSOL sobre o julgamento de Lula neste dia 24/1

terça-feira 23 de janeiro| Edição do dia

Porque, além de organizar a luta contra Reforma da Previdência e apesar de todas as críticas ao PT e a Lula, é preciso lutar pelo direito democrático de o ex-presidente se candidatar novamente.

Terminadas as festas e recesso de fim de ano, a crise político-institucional não dá sinais de arrefecer. 2018 começa quentíssimo, com batalhas em preparação nas ruas e nas instituições do sistema político questionado. Apesar de todos os retrocessos impostos pelo governo Temer-Meirelles sobre os direitos dos trabalhadores e dos mais pobres, a aliança político-institucional que urdiu o golpe de 2016 e sustenta Temer não está satisfeita.

O capital, liderado pelas finanças e apoiado nos meios de comunicação conservadores, faz todos os esforços para, ainda em fevereiro, enfiar goela abaixo do país a desastrosa contrarreforma do sistema previdenciário brasileiro – uma agenda inadiável para bancos e seguradoras, ávidos por tomar para si os lucros da administração das pensões e aposentadorias.

No plano institucional, diante do quadro perigosamente indefinido das eleições presidenciais de outubro, essas mesmas forças (divididas em torno de qual de seus fracos representantes merece apoio) apostam na saída judicial para impedir que Lula se candidate. No próximo dia 24, em Porto Alegre – sede do Tribunal Federal da 4ª Região – Lula será julgado pela acusação relativa ao apartamento tríplex do Guarujá, resultante da Operação Lava Jato.

Não se trata de um mero “detalhe” no enredo que vem se desenhando há dois anos: a turma do golpe quer consagrá-lo no tapetão do Judiciário, condenando o ex-presidente, que é líder nas pesquisas, para torná-lo inelegível. Não se trata, evidentemente, de defender a figura de Lula, nem de julgar se é inocente ou culpado, nem de esquecer o que foram governos de coalizão de classes que seu partido protagonizou – diga-se de passagem, aliado, entre outros, ao mesmo PMDB que o derrubou.

Estivemos entre os primeiros que levantaram as vozes e foram às ruas contra as políticas econômica, ambiental, educacional e para os Direitos Humanos do lulopetismo. Somos aqueles que romperam com o petismo lá atrás, que fundamos o PSOL, para reinventar a esquerda. Fomos oposição de esquerda aos governos de Lula e Dilma. Criticamos desde 2003 a adesão do lulismo ao modus operandi do sistema político corrupto. Não nos surpreendemos com as denúncias e condenações de dirigentes petistas, mas não apoiamos a Operação Lava Jato, porque vimos em sua seletividade, excessos e no uso descaradamente político de suas sentenças ameaças muito mais graves aos direitos democráticos dos pobres, trabalhadores, mulheres e pretos do que a Lula e ao PT.

Apesar de termos denunciado o golpe, como denunciamos como manobra golpista uma provável condenação de Lula na semana que vem, não faremos campanha por Lula nem qualquer outro candidato do PT.

Do que se trata é de entender o mundo e o país em que vivemos, em suas contradições, e de se localizar no lado da trincheira que vai contar pontos, historicamente, em favor dos trabalhadores e do povo. Afinal, como denominar e avaliar politicamente o “fenômeno” da derrubada de uma presidente eleita, acusada de “feitos” que antes não eram crimes e foram tornados crime apenas para derrubá-la? (Alguém ainda se lembra das pedaladas?) Quem não viu ou não dimensionou devidamente o golpe institucional de 2016 como golpe tem muita dificuldade para explicar o que vem acontecendo desde então, sob Temer.

Uma possível e até provável condenação de Lula pelas acusações, juridicamente muito mal embasadas pela equipe do juiz Moro, referentes ao famigerado triplex, é a nosso ver – independentemente da nossa opinião sobre Lula, de crermos ou não em sua inocência nesta e em outras acusações – a culminação de uma conspiração golpista. Quem perpetra mais essa manobra são a maioria dos mesmos setores financeiro, ruralista, empreiteiro estrangeiro, petroleiro e político que impôs o inaceitável impeachment de 2016. Afinal, o golpe foi urdido e executado justamente para banir o PT e sua política do poder. Nada mais lógico do que banir das eleições presidenciais o candidato petista.

Como em todo golpe, seja ele empresarial-militar, empresarial-institucional ou qualquer outra variante, quem sai perdendo não é apenas o alvo direto do ataque desta noite (como no famoso poema), não são apenas Lula e o PT em crise que podem sair derrotados do julgamento do próximo dia 24. Tirar do páreo um candidato líder das pesquisas é dos golpes antidemocráticos mais clássicos do repertório burguês. Não compreendê-lo é um erro histórico, cujo preço se cobra muito rápido.

Não compactuamos com nenhuma tentativa de fazer novamente da Operação Lava Jato um instrumento de rasteira política. Uma condenação de Lula, com provas questionáveis, tal como no julgamento em primeira instância, é parte de uma operação político-jurídica para determinar quem pode ou não participar da disputa pelo poder. É uma aberração autoritária, pois fortalece a ideia de que se pode condenar e banir sem provas substanciais quem quer que seja do jogo político ou da luta social.

O precedente que este episódio pode assentar é gravíssimo, pois, pela via jurídico-penal, depois dele se aprofundarão medidas de estreitamento do regime político – contra as liberdades de organização, expressão, manifestação.

Custa crer que tanta gente que denunciou os golpes do Paraguai e de Honduras, que tanto e tão justamente se opõe a operativos similares na África, Ásia e outros rincões do planeta, não consiga dar o devido nome à manobra em curso no Brasil e portanto se localizar na oposição a ela.

A partir dessa escolha inadiável do lado da trincheira a se colocar (ainda que seja com uma nota), torna-se tático ir ou não aos atos chamados em todo o país por organizações do movimento social e políticas do espectro do petismo. Nós, da Insurgência, avaliaremos detidamente a natureza dos atos que estão sendo chamados em cada cidade e participaremos daqueles em que bases do movimento sindical, juvenil, popular, de negras e negros, LGBTs e mulheres – em cujo espírito democrático e crítico temos confiança – nos chamarem a estar presentes.

Não são os atos de defesa do direito de Lula a se candidatar que dividem a esquerda. Não há contradição entre defender esse direito democrático e lutar contra a reforma reacionária da Previdência. O dilema, que não é nosso, é qual lado do golpe escolher.




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