Educação

TRABALHO VOLUNTÁRIO OU ESCRAVO?

Instituto Federal do Tocantins abre vagas para contratação de professores sem salário

O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) abriu processo seletivo para professor voluntário, sem remuneração nem direitos. Não, você não leu errado, é exatamente isso mesmo.

segunda-feira 26 de fevereiro| Edição do dia

O IFTO publicou em sua página oficial no último dia 22 o edital de abertura de um Processo Seletivo Simplificado para a contratação de professores voluntários para o campus Colinas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins. Ou seja, contratação de professores para trabalhar sem nenhuma remuneração. São oferecidas 5 vagas que possuem como pré-requisito o ensino superior completo em algumas graduações específicas e a duração do contrato é de um ano.

No termo de adesão que deverá ser assinado pelo professor selecionado, consta uma cláusula que diz que “A(s) atividade(s) a ser(em) desenvolvida(s) pelo professor voluntário consistirá(ão) em ensino, pesquisa, extensão, orientação de TCC, participação em banca”, ou seja, todas as funções de um professor universitário. O termo também define que “As atividades realizadas pelo professor voluntário não serão remuneradas e não gerarão vínculo empregatício ou funcional com o IFTO, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, conforme prevê a Lei 9.608/1998.”, além de deixar explícito apenas a possibilidade de uma ajuda de custo, na cláusula que especifica que “O professor voluntário poderá ter custeadas as despesas que comprovadamente precisar realizar no exercício de suas atividades, desde que expressa e previamente autorizadas pelo diretor-geral do campus onde estiver atuando”.

Há ainda outras cláusulas em que o contratado aceita que sua produção científica ou técnica sempre mencione a instituição, além de não poder votar nem ser votado para nenhum cargo de administração ou representação e nem mesmo em discussões do Conselho Universitário.

Se a enorme politização do carnaval gritou a pergunta se a escravidão haveria de fato acabado, esse edital do IFTO mostra como os ataques do governo golpista, como a já aprovada reforma trabalhista, não só podem retomar deliberadamente o trabalho escravo, como o fazem com contrato assinado sob a alcunha de “voluntário”. Esse tipo de vaga deve só aumentar caso a reforma trabalhista não seja revogada, e por isso é urgente que as centrais sindicais chamem um plano de lutas que mobilize os trabalhadores para revogar a reforma trabalhista e todos ataques já aprovados por Temer.




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