PODER JUDICIÁRIO

Inquérito aberto pelo STF sobre acusações de Moro não é arma na luta contra Bolsonaro

Após Aras no final da semana passada solicitar que o STF abrisse inquérito e chamasse Sérgio Moro a depor sobre suas acusações, ontem a noite, Celso de Mello abriu inquérito para investigar as declarações de Moro sobre Jair Bolsonaro. Contudo, não será do STF, instituição que exerceu um papel autoritário central para o golpe institucional em 2016 e as eleições manipuladas em 2018 de Jair Bolsonaro, que virá qualquer averiguação dos fatos para que a justiça seja feita, muito menos uma saída consequente.

terça-feira 28 de abril| Edição do dia

O ministro Celso de Mello decidiu abrir no STF um inquérito para investigar as acusações de Sérgio Moro contra Bolsonaro. Também respondeu positivamente o pedido de Augusto Aras para que Moro fosse ouvido, estabelecendo 60 dias para que o ex-juiz e agora ex-ministro seja ouvido pela Polícia Federal.

“Embora irrecusável a posição de grande eminência do Presidente da República no contexto político-institucional emergente de nossa Carta Política, impõe-se reconhecer, até mesmo como decorrência necessária do princípio republicano, a possibilidade de responsabilizá-lo, penal e politicamente, pelos atos ilícitos que eventualmente tenha praticado no desempenho de suas magnas funções”. Aponta o ministro no texto de sua decisão.

O inquérito investigará cerca de 8 supostos crimes, entre eles o de denunciação caluniosa e contra a honra, que podem voltar-se contra Moro. De acordo com o Estadão, além das mensagens dos prints, o ex-ministro da Justiça possui áudios que serão entregues à PF. A mesma matéria enfatiza que Celso de Mello tornou-se uma das figuras mais críticas no STF contra os “excessos” de Bolsonaro, por “transgredir” a separação entre os Poderes, “minimizar perigosamente” a Constituição e não estar “à altura do altíssimo cargo que exerce”.

Contudo, hoje, outros fatores importantes envolvendo a crise política com a saída de Moro e o poder judiciário se desenvolveram. O nome de Bolsonaro para chefiar o ministério da Justiça, André Mendonça, reconhecido por ter boas relações com Dias Toffoli e interlocução com outros ministros, parece mais uma tentativa do governo de frear o perigo do Impeachment, além das aproximações da velha casta política do Congresso. Maia, após passar em silêncio no calor da crise política na semana passada, também soltou declarações buscando estabilidade e governabilidade.

Não será o STF a indicar qualquer saída favorável aos trabalhadores contra Bolsonaro

O STF, como já colocamos em nossas análises sobre o novo cenário aberto com a demissão de Sérgio Moro, vêm voltando a ser um ator chave na política nacional desde sua decisão à favor da independência de estados e municípios por decisões envolvendo medidas de isolamento social. Desta vez, Celso Mello protagoniza a abertura de um inquérito que servirá nas mãos do STF como mais uma peça para buscar o controle dos excessos de Bolsonaro. Por um lado, para ameaçá-lo e tentar estabelecer limites e aumentar o grau de força política que o STF vinha perdendo desde a eleição (em especial para o arbítrio autoritário dos generais do governo) diante dos outros poderes e instituições; por outro lado, para garantir a proteção de segredos de justiça do inquérito do presidente, para garantir a estabilidade da governabilidade burguesa.

É neste sentido que Celso de Mello enfatiza: “Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”. Deixando claro assim não a soberania da Constituição ou do Estado democrático de direito, cujo STF tanto ajudou a degradar desde o golpe de 2016, mas sim a posição autoritária do STF, como figura máxima do “ordenamento jurídico do Estado” em arbitrar entre os poderes.

Fora Bolsonaro e Mourão! Por uma saída independente da classe trabalhadora.

No estalar da epidemia e da crise econômica no Brasil, as forças jurídicas reacionárias que protagonizaram o golpe institucional em 2016, tanto STF como Sergio Moro e a PGR, estavam mais secundarizadas no desenvolvimento político da situação. Contudo, nas últimas semanas, o Judiciário busca reconquistar sua parcela de arbítrio autoritário, que passou a ser protagonizado pelos ministros militares de Bolsonaro, em especial pelo general Braga Netto da Casa Civil, comandante do Gabinete de Crise. A disputa entre os poderes autoritários e sem voto na condução dos conflitos se mostra renovada, assim como a instabilidade e incerteza do futuro da política nacional.

Avançando a solicitação da PGR, Bolsonaro passa a ter maior controle pelos golpistas que tanto o ajudaram a emergir como presidente e fecundaram o bolsonarismo, caçando o sufrágio universal em dois momentos: com o impeachment em 2016 e depois a manipulação das eleições em 2018, com importante intervenções do STF, Moro, da PGR e da grande mídia. A história recente prova por si que estes não podem ser vistos como alternativas. O “Fora Bolsonaro” descolado de clamar pela derrubada de Mourão e dos militares acaba por beneficiar uma saída construída pelos “velhos” golpistas da Câmara e do STF, que acabaria por colocar nada menos que o reacionário defensor da Ditadura Militar na presidência e consequentemente os militares.

O Judiciário não indica saída alguma para os trabalhadores que enfrentam as consequências da pandemia com suas vidas em risco pela falta de condições de proteção; além da redução salarial, suspensão de contratos e desemprego. É mais do que necessário uma alternativa independente deste golpistas e bolsonaristas que agora se mordem e assopram mas estiveram juntos até então para degradar direitos democráticos e atacar as condições de vida da população trabalhadora e pobre.

Confira nosso Editorial: Chamado à esquerda para construir um 1º de Maio classista e independente, pelo Fora Bolsonaro e Mourão

Sendo assim o Dia do Trabalhador no 1 de Maio neste sábado pode ser uma oportunidade para que a esquerda possa debater com os trabalhadores suas proposta de saída para crise sanitária, econômica e política do país, partindo da necessidade de derrubar esse governo. Algo elementar mas que sequer é ponto pacífico do ato unificado pelas 11 centrais sindicais, entre elas centrais golpistas e bolsonaristas. Menos ainda é ponto comum a necessidade de derrotar a reforma da previdência e a reforma trabalhista para que os trabalhadores possam enfrentar a crise econômica e sanitária, já que os principais articuladores desses ataques, como Maia, Toffoli, Dória e FHC, são convidados de honra deste ato.

Reiteramos esse chamado e se avançarmos para um 1º de maio independente nós do MRT e do Esquerda Diário colocaremos todas nossas forças pra realizar essa atividade em unidade.




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