PACOTE DE AJUSTES | Independência do Banco Central, o "ajuste dos ajustes"

Nesta semana irá para análise e votação no Senado a PL 4330 que amplia a terceirização para todas as atividades, porém também tramita em Brasília uma emenda constitucional, a PEC 43/2015 que pretende, segundo seu relator, Romero Jucá (PMDB-RR), criar condições objetivas para a independência funcional do corpo dirigente do Banco Central”, diz Jucá, ao justificar a proposta.

De acordo com a PEC 43/2015, os mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central terão início no terceiro ano do mandato presidencial e se encerrarão no segundo ano do mandato subsequente, ou seja, atravessarão de um governo para o outro. A ideia seria desvincular o diretor do Banco Central (atualmente é Alexandre Tombini) de uma ligação direta com a presidência, de modo que este buscaria uma maior autonomia para as decisões de política econômica em relação a um determinado “programa de governo”.

Também, no último dia 30 de março, o presidente do Senado, Renan Calheiros, já havia dito, em conversa com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que a instituição da independência do Banco Central, em breve, faria parte da pauta do Senado Federal. Veja no vídeo.

O PT se diz contrário à proposta mas tem vários banqueiros em seus governos

Dilma apontava em sua campanha eleitoral ano passado, de forma demagógica, que um BC independente seria a instituição de um “governo dos banqueiros” e portanto significaria maiores ataques aos direitos sociais dos trabalhadores e do conjunto da população mais pobre. Da mesma forma, hipócrita, a bancada do PT se colocou contra a proposta de Renan Calheiros de colocar na pauta de votação do Senado a independência do BC. A alegação é de que: o BC independente é a “terceirização da política econômica.” [https://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/04/14/pec-da-independencia-do-banco-central-divide-base-do-governo]

O discurso do PT é demagógico em pelo menos dois sentidos que trataremos neste texto: o primeiro deles: o discurso petista não condiz com a própria política econômica da década petista de Lula e Dilma que beneficiou enormemente os lucros de grandes bancos nacionais e estrangeiros, isto em detrimento dos trabalhadores bancários e junto a elevação no nível de endividamento da população (sob umas das maiores taxas de juros do mundo).

Basta vermos, que os bancos foram umas das empresas que mais lucraram durante a década petista e mesmo durante os primeiros sinais da crise no país. Em 2014, por exemplo, foram as empresas de capital aberto mais lucrativas da América Latina em 2014, segundo levantamento da Economatica. A liderança é do Itaú, com ganho de US$ 7,6 bilhões no ano passado, seguido pelo Bradesco (que era dirigido por Levy desde 2010), com US$ 5,6 bilhões, em quanto lugar, está o Banco do Brasil, com US$ 4,2 bilhões.

Segundo pesquisa do DIEESE , Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa e Santander tiveram lucro de R$ 60,3 bilhões, o que significa 18,5% a mais que em 2013. "A rentabilidade seguiu elevada nos grandes bancos, mantendo o setor financeiro entre os mais rentáveis da economia nacional e mundial", aponta o estudo.

A pesquisa aponta que todo este lucro recorde é devido a uma tripla combinação: os bancos aproveitaram a alta taxa Selic (taxa básica de juros), incrementaram a cobrança por taxas e serviços e seguem reduzindo, a cada ano, o número de trabalhadores, ao mesmo tempo, impondo condições cada vez mais precárias de trabalho aos bancários como aumento na rotatividade do trabalho, terceirização, baixos salários e aumento no assédio moral. Prova disso, seria que, em 2014, esses bancos cortaram 5.104 empregos. Segundo este estudo "Santander, Bradesco, Itaú e Banco do Brasil reduziram os quadros de funcionários em 8.390 postos de trabalho”.

O segundo sentido da demagogia do discurso do PT é que este oculta propositalmente o fato de que os banqueiros já estão dentro do governo Dilma, e seus representantes também já fizeram parte dos governos Lula, por exemplo, Henrique Meireles (ex-ministro da Fazenda). Hoje, o maior ícone neoliberal dos interesses dos capitalistas estrangeiros, banqueiros e empresários no governo, e o “homem dos ajustes”, é Joaquim Levy, ex-executivo e diretor do Bradesco Asset Management, braço de gestão de recursos do Bradesco. Levy também passou pelo FMI e Banco Central Europeu e foi antes disso secretário do governo Cabral (PMDB) no Rio indicado por Meirelles e Lula.

Uma outra questão que evidencia a falácia da postura política do PT nesta questão, é que este também esconde, que por trás da cena política construída dentro do plenário de Senado e nos corredores do Planalto, para se fazer contrário a uma proposta de Renan Calheiros. Tem na verdade, a função de buscar parecer aos trabalhadores como um partido paladino da defesa de uma suposta política econômica “independente” dos interesses dos bancos e que portanto, seria a melhor para os “direitos dos trabalhadores”.

Esta cena que os petistas criam dentro do Congresso, é uma farsa, pois, além dos dois motivos que apontamos acima, não está nem uma vírgula preocupada em apontar a necessidade dos rumos da política econômica estarem nas mãos e a serviço dos interesses dos trabalhadores. Por exemplo, porque nada é dito, nos discursos dos petistas no Congresso, a respeito de uma proposta de eleição para este cargo, de como este cargo deveria ser revogável pela população a qualquer momento, e de como este cargo deveria receber o salário de um professor da rede pública e não todos os privilégios que recebe atualmente, assim como o restante dos políticos?

Mas o que seria um BC independente e para quê?

Segundo Renan Calheiros, o BC independente é o “ajuste dos ajustes”, seria uma forma mais direta de garantir o apoio e confiança dos empresários e do capital internacional em meio à crise econômica mundial e a desaceleração da economia brasileira, porém, na prática, o BC já atua para favorecer os lucros dos empresários e do ganhos do capital estrangeiro como observamos desde os ajustes neoliberais dos anos 1990 que foram sinônimo de pobreza, desemprego, privatizações e o aprofundamento da desigualdade social no país.

A existência de um Banco Central independente em diversos países é algo recente, ligado a onda neoliberal que atravessou toda a década de 90. É uma pressão de reforma neoliberal apoiada pelo FMI, para colocar os rumos das economias nacionais absolutamente a serviço do imperialismo e dos lucros dos capitalistas, assim tem sido uma proposta discutida em outros países desde as potencias capitalistas e países ricos, como EUA, Japão e Zona do Euro, até a os países semi-coloniais da América Latina como Brasil, Argentina e Chile.

O fato é que um BC independente seria um instrumento necessário nas mãos dos capitalistas para submeter a economia de forma direta, sem praticamente nenhuma mediação política, aos interesses do capital financeiro internacional, reduzindo a margem de manobra do governo brasileiro frente aos especuladores e ao imperialismo.

O que também precisa ser dito é que o BC submetido ao Executivo já é ferramenta capaz de manipular taxas de juros, inflação, emissão de moeda, a serviço dos interesses do capital estrangeiro das grandes multinacionais e investidores e de bancos e empresários no Brasil e para isso, é necessária uma política econômica que sirva para descarregar a crise nas costas dos trabalhadores. Ou seja, uma política de austeridade econômica com ajuste fiscal.