Em uma minuta do texto, divulgado pelo Estadão no dia de hoje (02/02), onde revela com detalhes os ataques brutais que virão com a Reforma da Previdência. Mostra um dos pontos é referente ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que assegura um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos de idade.
segunda-feira 4 de fevereiro de 2019 | Edição do dia
Já era esperado um ataque severo aos trabalhadores na proposta de Reforma da Previdência do governo de Bolsonaro, mas a minuta do texto, divulgada pelo Estadão no dia de hoje (02/02), revelou detalhes ainda mais duros do que se esperava. Um dos pontos da reforma é referente ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que assegura um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos de idade.
Bolsonaro e sua equipe econômica, capitaneada pelo ultraneoliberal Paulo Guedes, pretendem rebaixar esse benefício para um valor abaixo do salário mínimo. Pessoas que comprovem estar em condição de “miserabilidade” terão assegurada uma renda mínima de R$ 500, quando tiverem 55 anos ou mais, ou R$ 750, caso tenham mais de 65 anos. Pessoas acima de 70 anos e com dez anos de contribuição terão assegurada uma prestação extra de R$ 150.
O valor do salário mínimo (R$ 998) já é uma quantia bastante insuficiente para um trabalhador conseguir custear sua subsistência com dignidade. A proposta do governo Bolsonaro rebaixa ainda mais o valor, oferecendo para o trabalhador em vulnerabilidade social uma esmola.
Ainda assim será preciso comprovar que a renda mensal per capita familiar do requerente é inferior a um quarto de salário mínimo. Num cenário hipotético, um trabalhador que comprove receber esse valor de menos de um quarto de salário mínimo ( aproximadamente R$ 249,50) receberá como auxílio a esmola de R$ 500, totalizando um mísero valor de R$ 749,50, ou seja, bem inferior ao salário mínimo de R$ 998, que já totalmente incapaz de assegurar a subsistência de uma pessoa.
Esta medida é apenas um dos escândalos do texto divulgado. Outro ponto absurdo é o estabelecimento da idade mínima em 65 anos, seja para homens seja para mulheres. Há estados, regiões e inúmeras áreas periféricas do país onde a expectativa de vida não chega aos 65 anos, mostrando como o governo quer nos fazer trabalhar até morrer.
Para além disso, o estabelecimento de uma idade mínima igual para homens e mulheres, deixa de considerar a dupla/tripla jornada a que são submetidas, em razão do patriarcado, as mulheres. O serviço doméstico e a criação dos filhos, trabalhos essenciais para a reprodução da vida, são completamente negligenciados pelo capitalismo, sobrecarregando e adoecendo as mulheres.
A reforma da previdência de Bolsonaro não se contenta em nos fazer trabalhar até morrer. Os ajustes que ele busca descarregar sobre os trabalhadores significam precarizar ainda mais a vida da população mais pobre, e em especial das mulheres, reduzindo à miséria nossos direitos.
As direções burocráticas das centrais sindicais seguem em sua política de "pressionar" sem organizar nada, uma política consciente que permite lavarem a cara enquanto as ajustes e as reformas passam - com a conivência do PT e do PCdoB no parlamento, exigindo que cruzemos os braços e esperemos sua "resistência democrática". Os trabalhadores precisam se organizar nos seus locais de trabalho para lutarem em comum, com um só punho, independentemente das diferenças de filiação partidária ou sindical. Precisamos mostrar essa força unificada para obrigar as centrais a se moverem e usarem todo o aparato material dos sindicatos, que são mantidos por nós, para que derrubemos realmente a reforma da previdência!
