Ibaneis, governador do DF, altera decreto para facilitar nepotismo

A medida de Ibaneis não surpreende, afinal a intenção dele com o favorecimento parental é fato público e notório desde o início de seu governo e, na história Brasiliense, o mais praticado desde os tempos de Joaquim Roriz.

terça-feira 14 de abril| Edição do dia

Na terça-feira da semana passada (07/03), o governador do DF Ibaneis Rocha, em meio à pandemia e crise sanitária, entregou a chefia da Secretaria de Desenvolvimento Social para a advogada Mayara Noronha, que, não por acaso, é sua esposa. A medida de Ibaneis não surpreende, afinal a intenção dele com o favorecimento parental é fato público e notório desde o início de seu governo e, na história Brasiliense, o mais praticado desde os tempos de Joaquim Roriz.

Ainda em 2018, estava certo de que o coordenador jurídico da campanha eleitoral e também compadre de Ibaneis, Edward Johnson Gonçalves de Abrantes seria empregado como diretor de Administração e Finanças da Terracap (empresa estatal que gerencia a divisão imobiliária no distrito). No ano seguinte, Edward batiza um dos filhos de Ibaneis na Itália. A esposa de Edward, Rafaela Queiroga, foi agraciada com o salário de R$11 mil num cargo de confiança no gabinete do vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Rodrigo Delmasso (PRB).
Em abril de 2019, Ibaneis decretou a criação de uma carteira de identidade especial de uso exclusivo de sua família, do vice-governador e de todo o alto escalão do governo. Depois de péssima repercussão, ele revogou.
No dia 10 de junho de 2019, ele publica no Diário Oficial do DF a alteração do artigo 4º do decreto nº 32.751 da lei orgânica do Distrito Federal que tratava dessa questão. A cínica legalização do nepotismo por meio do afrouxamento da lei distrital foi negada pelo GDF, que informou que a conduta do governador "não se trata de flexibilização e sim de evolução da norma". Nepotismo é a definição de favorecimento e promoção de familiares, cônjuges ou amigos pessoais ao invés de pessoas mais qualificadas ou representativas para um cargo. Com o ato de Ibaneis, essa prática permanece ilegal para agentes administrativos, mas se torna de uso livre para agentes políticos, como governadores.

Trecho do Diário Oficial do DF que legaliza o nepotismo

Com a validade do decreto a favor do governo, imediatamente o sócio do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, Odasir Piacini, foi nomeado para a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão. Meses antes, a esposa do sócio Piacini, Ana Paula Soares, já havia recebido do governador um cargo na Subsecretaria de Coordenação das Estatais e Órgãos Colegiados da Casa Civil. Segundo informações do jornal Metrópoles, a integração de cargos de confiança aos familiares e aliados estratégicos de Ibaneis se banalizou de tal forma que foi necessária a alteração do decreto que passa a tratar como válido algo que deveria ser ilegal. “O casal, certamente, não será o único beneficiado. Integrantes da linha de frente do governo admitem que há várias situações semelhantes, o que motivou a providência oficial no sentido de legitimar a conduta”, escreveu Lilian Tahan no Metrópoles. O jornal informa também que o custo salarial de Ana Paula é de R$12 mil e o de Piacini, R$8,9 mil.

Trecho do decreto de Ibaneis que promove Odasir Piacini

Outro dos sócios beneficiados por Ibaneis é o advogado Marcelo Martins, amigo de infância do governador e subalterno em trabalhos anteriores na OAB-DF, que se tornou secretário adjunto da Casa Civil.
No caso de Odasir Piacini, ele diz ter recusado o posto após a repercussão, porém o de sua esposa é mantido.
Marcelo Martins se defendeu alegando que “pediu demissão do escritório de advocacia antes de tomar posse no cargo público”.
No caso de Edward Jhonson, apesar de sua contratação ter ecoado em várias fontes de especialidade jurídica, o GDF afirmou que o advogado “nunca foi funcionário do referido escritório”. Entretanto, segundo o jornal Metrópoles, o nome de Edward se faz em presente “em diversos processos movidos pela banca de Ibaneis ao longo do ano de 2018”.
É esse o tipo de “meritocracia” que reina na administração pública convencionada aos interesses capitalistas. Agentes políticos que se aproveitam de sua posição e influência para acumular poder assim como burgueses acumulam capital monopolizado, e a esses representam.




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