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INOVA, a educação do desemprego e da precarização

Foi lançado pelo governo de São Paulo junto com o Instituto Ayrton Senna o programa Inova Educação, que consiste em uma série de mudanças no currículo, na organização e carga horária do ensino fundamental e médio das escolas públicas estaduais. Sem nenhuma medida de valorização do trabalho docente e de investimento nas escolas, o programa visa aprofundar ainda mais a inserção da lógica empresarial de gestão e de responsabilização com foco nas avaliações.

sexta-feira 2 de agosto| Edição do dia

No mês de maio o governo do estado de São Paulo lançou o Programa Inova Educação em parceria com o Instituto Ayrton Senna [1]. O programa estabelece mudanças no currículo, na organização e da carga horária do ensino fundamental e médio das escolas públicas estaduais.

Ao invés de 6 aulas de 50 minutos cada, a partir de 2020 serão 7 aulas com 45 minutos todas as manhãs e tardes, aumentando o tempo total por período escolar. Será reduzido em 5 minutos o tempo de cada aula das disciplinas que já fazem parte do currículo para a inserção das disciplinas de Projeto de vida, tecnologia, e matérias eletivas, fragmentando ainda mais o tempo da escola.

É compreensível que estudantes, seus familiares e professores tenham a expectativa de que o projeto possa trazer algum tipo de melhoria, já que ele vem com uma retórica de que irá “reduzir a evasão escolar; melhorar o clima nas escolas; fortalecer a ação dos professores e criar novos vínculos com os alunos”. No entanto, o projeto apresentado pelo governo João Doria (PSDB) e pelo Instituto Ayrton Senna tem a intenção de combater os problemas que a escola enfrenta?

Controle, responsabilização dos professores e aumento da precarização do ensino: a lógica empresarial do Inova

É fato que existem vários problemas na escola pública tal como ela é hoje. São salas de aula com mais de 40 alunos, falta de dinheiro até para comprar papel higiênico e materiais básicos como folha e giz, insuficiência de recursos didáticos e equipamentos tecnológicos, falta de funcionários, e as péssimas condições de trabalho dos professores, que além da sobrecarga de aulas, com muitos professores que acumulam cargo para poder sobreviver e ajudar a sustentar suas famílias, muitos têm que se submeter aos contratos temporários sem instabilidade e se dividir entre várias unidades escolares, gerando também uma alta rotatividade de professores nas escolas.

O governo de São Paulo propagandeia que irá “ampliar para toda a rede as experiências exitosas do Programa Ensino Integral (PEI) e da Escola de Tempo Integral (ETI)”, mas não cogita trazer para as escolas regulares o regime de dedicação plena à unidade, e tampouco o aumento salarial que ocorre nessas escolas pela via da gratificação. Embora essas diferenças citadas existam, é imperioso dizer que o que é qualificado como “experiência exitosa” é um projeto marcado em vários aspectos por parâmetros competitivos e produtivistas entre os professores, combinado com insegurança e instabilidade, já que são submetidos a pressão pelos resultados e contínuas avaliações para se manter na escola. Além disso, se foi possível que muitas dessas escolas conseguissem aumentar seu índice no IDESP, foi porque foi operado um processo de seleção de perfil econômico e cultural de estudantes [2].

Ao mesmo tempo em que o governo de São Paulo e a empresária Viviane Senna, responsável pelo Instituto Ayrton Senna, defendem que não é necessário mais investimento na educação para haver melhorias, jogam nas costas dos professores a responsabilidade pelo desenvolvimento da aprendizagem dos estudantes. A própria empresária chegou a declarar em uma entrevista para a revista Exame que “o problema da educação não é a falta de dinheiro”, e que “o professor sozinho é responsável por 70% do desenvolvimento do aluno”.

O Inova não vem acompanhado por nenhuma política de valorização real do trabalho dos professores. Nem sequer a Lei do piso aprovada em 2008 foi implementada no estado de São Paulo e o 1/3 da jornada de trabalho sem aluno não é respeitado na prática. Ao contrário disso, o governo Alckmin (PSDB) fez então uma manobra alterando a hora-aula para hora-relógio: se antes uma hora-aula era contabilizada por 60 minutos, com essa alteração passou para 50 minutos corridos, o que faz com que tomando como base a carga horária de trabalho total, pareça que a jornada extra-aula esteja de acordo com a lei do piso. Porém, a quantidade de salas de aulas, de alunos, de diferentes conteúdos para preparar e trabalhos para corrigir, não se altera.

Nesse cenário, com a diminuição do tempo de aula e aumento do número total de aulas por período, o programa vai aumentar a fragmentação do tempo escolar sem nenhuma transformação para que as condições de trabalho possam ser realizadas de forma qualitativa. Para Doria e Senna, a “eficiência na gestão” é a poção mágica capaz de superar qualquer obstáculo (seja de ordem cognitiva, social ou econômica) presente nas escolas. Isso não passa de uma mentira.

A responsabilização dos professores que está presente nesse discurso vem acompanhada do aumento do controle sobre o nosso trabalho, visando alcançar as metas calculadas a partir de avaliações externas como o SARESP [3]. Nenhuma novidade para o receituário empresarial que defende a ideia de gestão, controle, avaliação e responsabilização por resultados, ignorando os problemas estruturais profundos que marcam o cotidiano escolar e a carreira docente na educação básica do estado [4].

Em uma das profissões que mais causa adoecimento por excesso de trabalho no mundo, e que na rede estadual de São Paulo teve mais de 50 mil afastamentos por transtornos mentais ou comportamentais somente em 2016, com o Inova, a tendência é que as condições de trabalho piorem ainda mais.

Em tempos em que a educação vem sendo alvo de debates e disputas, além da forma como essas mudanças são realizadas, seu conteúdo é um dos aspectos centrais que devem ser analisados e questionados.

Inova Educação: formação para adaptação às necessidades de um capitalismo em crise

O programa promete que as “atividades educativas sejam mais alinhadas às vocações, desejos e realidades” de cada estudante e que “tem como objetivo trazer mais sentido para a escola e engajar os estudantes, promovendo a aprendizagem de todos por meio de uma educação integral que trabalhe as competências para o Século 21” e o desenvolvimento “tanto a partir de habilidades cognitivas quanto socioemocionais”. Essas estão relacionadas às “habilidades de carreira e vida como flexibilidade, adaptabilidade, iniciativa, proatividade, autocontrole, gratidão, liderança e responsabilidade”. Atribui ainda que “as competências para o Século 21 estão relacionadas ao sucesso na vida de uma inserção mais qualificada em um mercado de trabalho, o qual está em constante mudança em função das transformações tecnológicas”.

Como nos mostra Mauro Sala, professor do IFSP e doutorando da Unicamp, nessa lógica a escola deve ajudar a formar a personalidade dos estudantes para que estes se adaptem às exigências de competição do mercado. Mais do que português, matemática e ciências, deverão aprender a lidar e se adaptar às situações controversas (leia-se: desemprego, exploração, violência…). Essa perspectiva parte de uma visão individualista e meritocrática que, por mais que reconheça o contexto de desigualdade social, coloca para a escola e para os professores a responsabilidade de lidar com situações precárias e com as especificidades dos estudantes, transmitindo para eles que basta acreditar e se esforçar em seu “projeto de vida” para superar as dificuldades e alcançar o sucesso.

Em um capitalismo em crise, com índices recordes de desemprego entre a juventude e trabalhos cada vez mais precários, esse modelo de educação é uma das faces de um projeto de sociedade.

Segundo dados do IBGE, a taxa de desemprego entre brasileiros de 18 a 24 anos avançou para 27,3% no primeiro trimestre de 2019. Entre os que estão na categoria de “subutilizados” (definição dos que são empregados de forma temporária) os jovens representam 41,8%. Os dados representam o maior número registrado desde 2012. Isso somado ao aumento da quantidade de empregos intermitentes, flexíveis e sem nenhum tipo de garantia e direitos, tais como Uber e Rappi.

Com a reforma da previdência, cuja aprovação ocorreu em primeiro turno na Câmara dos Deputados em julho deste ano, a situação tende a piorar: mais pessoas no mercado de trabalho e aumento da competitividade, significa aumento do desemprego e salários menores. Ou seja, um rebaixamento ainda maior das condições de trabalho e de vida da maioria da população. Para uma força de trabalho mais desvalorizada, o investimento em sua formação (através da educação) pode ser menor. Isto é, a própria educação tem que se adaptar a essa nova realidade e é por isso que tantos ataques, cortes e disputas estão ocorrendo. Lembremos que os reformadores empresariais, estes mesmos que estão por trás de projetos como o Inova, representados pelas Fundações e Institutos citados, são defensores insistentes da reforma da previdência.

É essa a realidade do século 21 que não consta nos documentos da Secretaria de Educação mas que querem que os jovens de adaptem. Como bem explica o professor da Unicamp Luiz Carlos Freitas, “A ênfase recente em ensinar na escola as tais habilidades socioemocionais às crianças, entre elas a resiliência, tem a ver com esta preocupação de que os jovens vão se enfrentar com a precarização e com as instabilidades e incertezas no mundo do trabalho, por um lado. Por outro, tem a ver com o grau em que a juventude de um país possui as competências para “aceitar” estas novas formas de organização do trabalho. Isso, junto a outras variáveis, orienta investimentos.”

As transformações realizadas na escola dizem respeito às transformações que ocorrem na sociedade. Como não existem sujeitos pré-moldados em que simplesmente serão incutidas determinadas características e concepções em suas cabeças e os mesmos estarão prontos, essas transformações tampouco ocorrem sem conflitos por parte de quem será afetado por elas. Por isso há também diferentes posições sobre qual deve ser a educação que se ajusta às intermitências desse capitalismo em crise.

Quais são os projetos em disputa? Os reformadores empresariais e o autoritarismo bolsonarista

Dois projetos para a educação aparecem disputando espaço. Um é claramente reacionário e autoritário, representado por Bolsonaro e seus aliados que defendem uma educação com claro recorte ideológico, como é explícito com o projeto Escola sem Partido, a discussão sobre “ideologia de gênero” e a militarização das escolas. Essas políticas têm por objetivo criar um clima de assédio, criminalização dos professores e censurar ideias questionadoras e destoantes, esvaziando o sentido crítico da escola.

Já o segundo se refere ao setor dos reformadores empresariais que idealizaram programas e leis como o Inova, a Reforma do ensino médio e a BNCC, e incorporam um discurso democrático de escolha, participação e respeito às diferenças. Se olhadas de forma superficial, essas ideias podem convergir com o anseio de muitos estudantes e professores que defendem uma escola mais viva e participativa. No entanto, tanto a censura explícita do Escola sem Partido quanto o falso pluralismo do Inova, são dois caminhos que ora convergem.

O diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves, após reuniões entre Viviane Senna e Bolsonaro no ano passado, chegou a ser foi convidado por Bolsonaro para ser ministro do MEC. Bolsonaro que foi pressionado pela bancada evangélica, des-convidou Mozart e indicou Ricardo Vélez para o cargo. Essas articulações só mostram que para os reformadores empresariais seu projeto com máscara democrática cabe inclusive em governos autoritários como o de Bolsonaro.

Não podemos nos esquecer que Doria teve o projeto Escola sem Partido como uma de suas bandeiras durante a campanha eleitoral do ano passado, defendendo abertamente a criminalização das discussões políticas nas escolas. Não à toa também fazem parte de seu projeto para a educação medidas de controle camufladas de “segurança” com a contratação de policiais militares para estarem nas escolas.

Por um lado, está o caminho do convencimento, mas se o convencimento falhar, as medidas repressivas já estarão preparadas.

Enquanto as reformas empresariais buscam articular meios ideológicos para fazer com que os estudantes consintam com um governo mais autoritário que necessita aprovar reformas para garantir que os lucros dos empresários sigam intactos, esse reacionarismo bolsonarista com a defesa de meios de violência e repressão tais como censura e militarização, busca garantir a subordinação na marra. Com diferenças, ambos querem preparar o estudante para que se adapte à essa sociedade em crise.

De fundo, ambos os projetos buscam retirar a autonomia do trabalho docente e controlar o potencial crítico existente nas escolas. Esse potencial em resistir e enfrentar os ataques aos direitos e medidas antidemocráticas pôde ser comprovado na prática mais de uma vez. Foram estudantes secundaristas que ocuparam mais de 200 escolas no estado de São Paulo e conseguiram derrotar o governo PSDB e seu projeto de fechamento e precarização das escolas pela via da reorganização escolar em 2015. São as professoras e professores que paralisaram suas escolas várias vezes este ano contra a reforma da previdência. Foi a juventude que protagonizou os primeiros levantes em defesa da educação no governo Bolsonaro.

Juventude e trabalhadores juntos podem ser uma só força para enfrentar esses projetos de precarização e ataques. Tomemos nas nossas mãos a luta por uma educação com debates livres, sem a ingerência dos governos e das empresas, pública 100% estatal, com gestão pública, laica, gratuita e de qualidade e por uma sociedade que valha a pena ser vivida.

***

[1] O Instituto Ayrton Senna foi criado em 1994 e é uma “organização sem fins lucrativos” que vem atuando em programas educacionais com foco na gestão em todo o Brasil através de parcerias com Secretarias de Educação de vários estados e outras fundações empresariais. Atuaram a favor de políticas como a Reforma do Ensino Médio e a BNCC. Viviane Senna, a presidente do Instituto, é uma das fundadoras do movimento “Todos pela Educação”, “organização da sociedade civil” que tem como mantenedoras e apoiadoras a Fundação Bradesco, Fundação Itaú Social, Fundação Lehmann, Instituto Natura, Instituto Unibanco, Itau BBA, Telefonica, Vivo, Fundação Educar DPaschoal, entre outras. Em entrevista para este diário, Evaldo Piolli nos conta que no Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, o movimento Todos pela Educação “conseguiu garantir, junto ao governo que (...) estivesse prevista a possibilidade de que os recursos financeiros que deveriam ser destinados exclusivamente à educação pública, fossem também divididos com a iniciativa privada através de isenções fiscais, financiamento estudantil, gestão privadas das escolas por meio das organizações sociais (OSs) e a introdução dos mecanismos de vouchers”.

[2] Em um estudo realizado por pesquisadores da USP, é demonstrado que a implementação das PEIs no estado de São Paulo contribuiu para aumentar a desigualdade educacional. Na cidade de São Paulo as escolas integrais foram instaladas justamente em regiões com baixo índice de vulnerabilidade social, com menores taxas de analfabetismo e com maior acesso à serviços públicos, transporte público, museus, etc. o que atraiu um determinado perfil de estudantes. Ademais, estudantes que trabalhavam ou que não se adaptaram às exigências, eram obrigados a sair das escolas. Ou seja, os resultados que depois vão embasar a narrativa de que a lógica de gestão empresarial é responsável pelos êxitos, são obtidos em detrimento dos direitos de uma parcela dos estudantes que frequentavam as escolas. O estudo mostra com dados de 2011 e 2016 que ao passo que as escolas PEI passam a ter desempenho no IDESP muito superior às outras escolas do entorno, no mesmo período essas escolas do entorno tem uma piora nas avaliações. Isto é, a desigualdade entre as escolas aumenta.

[3] Outro programa que segue o mesmo padrão é o Gestão em Foco implantado pela SEE-SP em 2017 também em parceria com empresas privadas e Fundações empresariais. O programa implementa o MMR (Método de Melhoria de Resultados) que consiste em adotar um planejamento de gestão e ações nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática visando atingir as metas do IDESP.

[4] Conforme Andressa Mesko, Arnaldo Silva e Evaldo Piolli no artigo “A agenda educacional dos reformadores empresariais paulistas e seus efeitos no trabalho docente”, já há anos empresários e suas fundações tem atuado como “consultores” da Secretaria de Educação de São Paulo. O sistema de bonificação por resultados com base nos dados do SARESP, o programa “São Paulo faz escola”, os contratos precários e instáveis de professores e as Escolas Integrais são alguns exemplos disso. Além do mais, a partir de 2011 foi criado o Programa Compromisso São Paulo, cuja composição do Conselho Consultivo é de representantes do setor privado. São os “Parceiros da Educação”, Organização da Sociedade Civil criada em 2004 e que tem a frente o Itaú BBA, Fundação Bradesco, Votorantim S.A., BTG Pactual, Banco Indusval & Partners, entre outros grupos e fundações. apoiando projetos que reformulam a carreira dos professores na chave da avaliação, responsabilização e meritocracia.




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