ATAQUE

Devastação ambiental à vista, IBAMA sofrerá novos cortes de orçamento e ataques a funcionalismo

Além dos ataques ao funcionalismo nos setores da educação e da saúde pública, o órgão ambiental federal IBAMA também passará por cortes e redução de pessoal em 2020, deixando caminho livre para maiores devastações ambientais em prol da sede de lucro capitalista.

sexta-feira 27 de dezembro de 2019| Edição do dia

Na semana passada, 22 dos 26 chefes estaduais de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) encaminharam um requerimento a coordenação geral de fiscalização ambiental referente as 12 medidas presentes no Plano Nacional Anual de Proteção Anual (PNAPA 2020), colocando que os corte de dois terços do orçamento previsto e com a redução do número de fiscais ocorrerá uma interferência direta e a inviabilidade da execução das ações previstas, levando ao esvaziamento e enfraquecimento do órgão ambiental federal, de acordo com o que coloca matéria da Folha de São Paulo.

A previsão para o PNAPA é de números de ações semelhantes ao de 2019, porém, como mostra o requerimento, as condições para execução destas são mais adversas, uma vez que o orçamento aprovado prevê um corte de 31% do orçamento do ano de 2019, além de um corte de 25% para a fiscalização e a redução de 55% de pessoal em campo para realização das ações para o ano que vem. Vale ressaltar que neste plano são colocadas ações como o combate ao desmatamento da Amazônia.

No requerimento apresentado pelos chefes estaduais há exigências como a realização urgente de concursos para ocupação de cargos, a liberação de orçamento para execução de operações, além de nomeação de pessoal de carreira para os cargos, já que no governo Bolsonaro os superintendentes estaduais escolhidos não fazem parte do órgão, tendo como destaque o major da PM de São Paulo, Olivaldi Azevedo, como diretor de fiscalização. Outro ponto colocado no requerimento é o fim da mordaça imposta aos servidores do IBAMA, no qual são proibidos de falar com a imprensa pela proibição imposta pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Os cortes e redução do pessoal no órgão ambiental federal vem justamente ligados a imposição de ataques as instituições e ao funcionalismo, como colocamos aqui, para incentivar a introdução da iniciativa privada, arrumando uma forma alternativa para precarizar milhares de postos de trabalho dos servidores públicos, já que o governo de Bolsonaro não conseguiu votar a reforma administrativa ainda esse ano. É também uma forma de garantir, ainda mais, sua influência política nestes setores, não somente pela via de indicações para os cargos, mas, também, pela precarização das condições de trabalho e pelo enfraquecimento e, também, pelo silenciando destes funcionários.

Outro ponto relevante a se colocar, principalmente no ano que se iniciou com o crime ambiental de Brumadinho e que as queimadas da Amazônia tomaram o cenário internacional, devido a política de incentivo a devastação, como forma de beneficiar a base econômica do governo, é que este ataque ao funcionalismo do órgão ambiental federal é uma forma ainda mais efetiva de permitir uma devastação ambiental sem precedentes.

Caso interesse: Retrospectiva Meio Ambiente: de Brumadinho à crise Amazônica, os sintomas de uma catástrofe iminente

Frente a um ataque como este, não somente aos servidores do órgão ambiental, mas também aos servidores da educação e da saúde pública, evidencia ainda mais o caráter privatista deste governo reacionário, o qual sucateia as instituições públicas e precariza as condições de trabalho para abrir portas à privatização destes setores de fundamental importância para a população, que já sofre com o desmantelar destes setores há anos. A única saída frente a imposição de mazelas nas condições de vida é nos organizarmos, ultrapassando os freios impostos pelas burocracias sindicais e estudantis da CUT, CTB e UNE – que nada fazem para organizar os estudantes e trabalhadores, deixando passar um ataque atrás do outro, enquanto que nas instâncias estaduais estão de mãos dadas com o agronegócio, a mineração e todas outras atividades capitalistas predatórias nos estados que governam para atacam o conjunto da população. Nos organizando, em nossos locais de trabalho e estudo, podemos criar as condições para enfrentar cada um dos ataques econômicos em curso.




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