A partir do dia 29 de junho entra em vigor em Moçambique um novo Código Penal, onde a homossexualidade deixará de ser considerada como crime. Um avanço enorme para um país cujo exercício da livre sexualidade era considerado crime que vem juntamente com a aprovação da legalização do casamento homoafetivo nos EUA, na última sexta-feira. Entretanto sabemos que a luta pelos direitos das LGBT segue, pois igualdade na lei não significa igualdade na vida.
Odete AssisMestranda em Literatura Brasileira na UFMG
domingo 28 de junho de 2015 | 22:20
No mês de dezembro do ano passado aconteceu a revisão do Código Penal (CP) moçambicano e agora em 29 de Junho entrará em vigor. Nessa revisão, foram revogados artigos que levantavam dúvidas sobre medidas a aplicar no caso de relações entre pessoas do mesmo sexo. Datado de 1886, o CP instava aplicar medidas de segurança “aos que se entreguem habitualmente à prática de vícios contra a natureza” (artigos 70 e 71). Em uma sociedade predominada pela ideologia burguesa que considera a sexualidade ‘natural’ só a exercida entre um homem e uma mulher, a interpretação de artigos como esses abriam margens para levar a criminalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo com penas de trabalho forçado até três anos. Um profundo ataque aos direitos democráticos.
A Lambda, associação de cidadãos moçambicanos que advogam pelo reconhecimento dos Direitos Humanos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT), luta pela sua própria legalização e reconhecimento pelo Estado há sete anos e até agora não foi reconhecida. Em um país cujo exercício da sexualidade era passível de punição, o Estado reconhecer uma organização de advoga em defesa dos direitos das LGBT é importante no sentido de demonstrar toda a contradição entre a realidade e a lei. Contudo é necessário muito mais para avançar nos direitos das LGBT.
O trabalho que a associação Lambda vem exercendo nos últimos anos em defesa das pessoas LGBT foi fundamental para mudar a postura da sociedade civil e das instituições de Estado perante as leis do CP. Porém conforme a mesma associação alerta, apesar dessa mudança no CP legalizando o direito das pessoas do mesmo sexo manter relações sexuais, “tal não significa que os direitos das pessoas LGBTI estejam salvaguardados com igualdade.”
Essa mudança no código penal moçambicano vem acompanhada da legalização do casamento homoafetivo nos Estados Unidos (http://www.esquerdadiario.com.br/Um-dia-historico-para-o-Movimento-LGBT). Ainda que seja importantes conquistas parciais não podemos cair na ilusão de que uma lei será suficiente para mudar a triste realidade a que a população LGBT está submetida dentro desse sistema. Não podemos nos calar diante de toda a violência e mortes todos os dias e apesar de Dilma e Obama e muitos outros colorirem suas fotos no facebook, eles recusam colorir as universidades, os locais de trabalho digno, oferecendo pras LGBT os postos mais precários e as piores condições de vida.
Os políticos burgueses podem até conceder importantes vitórias como a mudança no Código Penal moçambicano e a legalização do casamento homoafetivo nos EUA, conquistas que vieram na base de muita luta. Mas continuaram rifando nossos direitos baseando-se apenas na sua sede por lucros. Não podemos nos enganar, para arrancar todos os direitos para a população LGBT é necessário aliar-se a única classe capaz de levar até o final todas as demandas da população explorada e oprimida dentro desse sistema. Somente nos aliando à classe operária, a classe que tudo produz, é que conseguiremos não só acabar com a exploração mas também com toda a opressão e garantir que a igualdade na lei seja também igualdade na vida.
Fonte foto: Lamda
