Como se não bastasse as violências e violações diárias a qual a população LGBT é alvo no mundo todo, há ainda hoje, 73 países em que Lésbicas, Gays e Transexuais são tratados como criminosos, e por isso estão sujeitos não só à prisão, como também à pena de morte em alguns destes.
quarta-feira 22 de junho de 2016 | Edição do dia
Segundo os dados recentes divulgados pela ILGA (International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association), associação internacional que monitora há 11 anos leis relacionadas ao tema, aponta que 73 países criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo, o que corresponde a 37% do total de estados membros da ONU (Organizações das Nações Unidas).
O primeiro estudo foi realizado no ano de 2006, em que esta lista era composta por 92 países. Conforme comenta Aengus Carroll, autor do relatório de 2016, o avanço é lento demais, apontando o “ impacto terrível da repressão, supressão e opressão na vida das pessoas”.
As punições variam nos diferentes países, de multas e prisão à pena de morte. Há também países que não preveem penalidade ou não a aplicam, mas mantêm criminalizado em seu código penal – o que não deixa de ser perigoso, conforme avalia o especialista em relações internacionais e direitos humanos brasileiro Lucas Itaborahy, que foi pesquisador da ILGA por cinco anos.
“Essa é a desculpa que a gente costuma escutar de alguns desses países, que a lei existe, mas não é colocada em prática. Pode não ser, mas ela está ali, fazem parte do ordenamento jurídico desse pais. Isso é muito sério porque a qualquer momento aquilo pode voltar a ser aplicado”, afirma. “Enquanto esses países não descriminalizarem, seus cidadãos estarão sujeitos a qualquer arbitrariedade da justiça”, completa.
Segundo este mesmo relatório, 13 países preveem a pena de morte para atos sexuais consentidos entre pessoas adultas do mesmo sexo. Em quatro deles – Sudão, Arábia Saudita, Irã e Iêmen –, a pena é efetivamente aplicada pela Justiça no país todo. Em dois – Nigéria e Somália –, é aplicada em algumas províncias.
Em cinco desses países – Mauritânia, Afeganistão, Paquistão, Qatar e Emirados Árabes Unidos – não há registros de aplicação recente e em dois deles (no Iraque e nos territórios controlados pelo Estado Islâmico nesse país e na Síria), os responsáveis por matar com brutalidade sistemática a população gays, são as milícias e grupos não estatais.
O relatório da ILGA avalia outros detalhes desta mesma “homofobia de estado”, que nada mais é, que o não reconhecimento dos direitos da população LGBT.
Dos 73 países que criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo, 45 deles aplicam a lei tanto a homens quanto a mulheres. Nos demais, somente homens estão inclusos.
Também existe desigualdade na idade mínima de consentimento legal para relações sexuais. No Chile, por exemplo, uma lei de 2015 estabelece que o ato sexual com alguém do mesmo sexo menor de 18 anos constitui estupro, enquanto para pessoas de sexos diferentes a idade é de 14 anos. Segundo o relatório, diferenças como essa ocorrem em 105 países.
Segundo Aengus Carroll, da ILGA, inúmeras organizações ao redor do mundo têm pressionado para que as relações de pessoas do mesmo sexo deixem de ser crime, em cada vez mais países, “Mas a eficácia muitas vezes é baixa. Muitos grupos ativistas, particularmente na África e na Ásia, não têm acesso político nem para começar a abordar o tema”, lamenta o mesmo.
Para Itaborahy, há três etapas básicas para o reconhecimento legal dos direitos LGBT: descriminalização (que relações homossexuais deixem de ser crime), proteção (leis contra a discriminação, por exemplo, no acesso a emprego) e reconhecimento (casamento e direito à adoção, entre outros).
Os países que possuem leis de proteção para homossexuais estão concentrados majoritariamente na Europa, América e Oceania. São 71 que garantem proteção não discriminatória no trabalho; 40 que consideram os crimes de ódio baseados em homofobia como mais graves; 36 consideram o incitamento à homofobia como crime; mas apenas 14 têm leis em suas constituições federais que consideram crime a discriminação sexual.
O Brasil foi incluso na lista dos países de “reconhecimento”, já que reconheceu o casamento entre homossexuais via ordem judicial. Em contrapartida, o Brasil segue sendo o país de maior referência a violação dos direitos dessa população, uma vez é, dos países que se tem registro, é o que mais mata travestis e transexuais, sendo 600 somente entre 2008 e 2014, e números ainda maiores em 2015 que apontamo aumento da intolerância e violência que matou mais 60 travestis e transexuais, somente em janeiro deste ano.
A reivindicação da ONU é para que os governos entendam que o que está sendo reivindicado não são direitos especiais a essa população, mas sim a garantia de direitos básicos e humanos que lhe permitam viver e sobreviver há tais opressões.
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