Gênero e sexualidade

DIREITO AO ABORTO

Hoje também somos todas Belém

Finalmente, Belém recuperou a sua liberdade. Foi quinta-feira à noite, 53 horas após a Corte Suprema de Justiça tucumana ordenar a sua libertação imediata.

segunda-feira 22 de agosto| Edição do dia

Finalmente, Belém recuperou sua liberdade. Foi quinta-feira à noite, 53 horas depois que a Corte Suprema de Justiça tucumana ordenou a sua libertação imediata, dando lugar ao parecer do procurador-ministro, Edmundo Jimenez, que aconselhou anular sua prisão preventiva por falta de fundamentos.

A crueldade dos juízes com a causa de Belém, que se tornou uma bandeira de luta do movimento de mulheres e conquistou um amplo apoio social, foi sentida até o último momento. Por mais de dois dias, as manobras para atrasar a sua saída e as tentativas de expô-la novamente para a imprensa, violando a sua identidade e integridade moral, não pararam. Foi necessário que sua advogada, Soledad Deza, apresentasse um pedido de habeas corpus nesta quinta-feira, porque, depois de 48 horas de emitida a ordem para liberá-la, a jovem continuou ilegalmente atrás das grades. Também foi necessário que o Comitê Provincial para a Liberdade de Belém se mobilizasse até a penitenciária para preservar a sua privacidade, uma vez que não parou até o último momento a busca da mídia para retratar a sua saída da prisão.

"Que nenhuma mulher tenha medo de ir a um hospital," havia dito Belém em uma de suas cartas escritas na prisão. Mas o poder da justiça e seu controle punitivo sobre os corpos das mulheres pretendia dar uma mensagem disciplinadora. Por isso nós dissemos "Belém somos todas nós", quando ela foi condenada à prisão, e por isso também hoje, com a importante conquista da sua liberdade, voltamos a dizer.

Um duro golpe para a cruzada contra os direitos das mulheres

A liberdade de Belém é um duro golpe para a justiça que a condenou a oito anos de prisão, por ser mulher, jovem e pobre, acusada de "homicídio com agravante duplo, pelo vínculo e pela traição", depois de sofrer um aborto espontâneo em um hospital público de São Miguel de Tucuman.

Com uma decisão reacionária, cheia de irregularidades e sem provas, esta instituição estatal procurou criar um grave precedente contra os direitos de todas as mulheres. E, em sua cruzada, não lhes faltaram aliados. Estiveram ali o ex-ministro da Saúde do Kirchnerismo e atual governador da província, Juan Manzur, um declarado "homem da Igreja", chamando o povo a serem "respeitosos" da decisão judicial, e também o Presidente do país, Maurício Macri, que disse que Belém era uma "uma questão delicada", mas que "não pensava" em descriminalizar o direito ao aborto, motivo pelo qual milhares de mulheres em todo o país são forçadas a fazer clandestinamente a interrupção da gravidez, arriscando a sua saúde e sua vida.

Foi a organização dos comitês pela liberdade de Belém, impulsionada por dezenas de organizações de mulheres em Tucuman, a cidade autônoma de Buenos Aires e outras províncias, bem como a campanha de pronunciamentos de centenas de referências e organizações sociais, estudantis, sindicais, direitos humanos e da esquerda, que conseguiu despertar uma rejeição generalizada desta aliança reacionária que pesa sobre as mulheres.

Assim, a liberdade de Belém também é um grande sinal de que só com a organização e mobilização, como a que milhares de mulheres realizaram em 12 de agosto do ano passado, é possível arrancar os direitos que nos negam.

Pela anulação da condenação e pelo aborto legal

Em Tucuman, onde não há ninguém detido pelo desaparecimento de Marita Verón e o feminicídio de Paulina Lebbos, mais de seiscentas mulheres foram levadas à justiça nos últimos vinte anos por casos como o de Belém, quer dizer, por abortos que na Argentina não são puníveis há praticamente quase um século. Quase a metade dessas denúncias teve lugar somente entre o ano de 2003 e meados de 2012, sob os governos de Nestor Kirchner e Cristina Fernandez. Nessa mesma década, foi publicado o Protocolo de atenção aos abortos legais e foi sancionada a Lei de Saúde Sexual e Procriação Responsável, mas ambos seguem sem ter aplicação na província governada por seu ex-ministro da Saúde.

A liberdade de Belém é um grande triunfo da mobilização e da solidariedade nacional e internacional desenvolvida em seu apoio, mas deve ser apenas o primeiro passo, porque ainda é necessário lutar por sua liberdade definitiva e pela anulação da condenação imposta sobre ela, e porque já é inadiável a tarefa de impor em todos os níveis de ensino a educação sexual integrada, sem a interferência da Igreja; assim como o livre acesso à contracepção gratuita em todos os centros de saúde; o aborto legal, seguro e gratuito, para que não haja nenhuma mulher morta a mais, nenhuma presa a mais pela criminalização e pela clandestinidade dessa prática.

A Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto deve apresentar este ano, pela sexta vez consecutiva, o seu projeto de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), já que a aliança entre os grandes partidos, principalmente do Kirchnerismo e do Cambiemos, impediu sua discussão no Congresso nacional. Por ocasião desta nova apresentação, a deputada do PTS na Frente de Esquerda, Myriam Bregman, uma das signatárias do projeto, disse que é necessário que o Parlamento assuma sem mais atrasos este debate, mas também disse que "nenhum direito será conquistado, se não for pela mobilização e pela luta do movimento de mulheres ".

Após a libertação de Belém, está na ordem do dia a necessidade de colocar-se em um grande movimento de luta, de centenas de milhares que se organizam de forma independente do governo no poder, da hierarquia da Igreja, dos partidos patronais e das instituições estatais. O próximo Encontro Nacional de Mulheres, a ser realizado em outubro na cidade de Rosário, deve tornar-se um cenário mais que propício para que milhares de jovens, estudantes e trabalhadores em todo o país possam discutir e definir os passos a seguir para conquistar esse direito. A serviço da organização de todas essas mulheres, colocamos à disposição nossas páginas virtuais a começar pelo Esquerda Diário.

Tradução por Elaine Maciel




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