Internacional

DECLARAÇÃO DA FT

"Guerra pelas vacinas": frente à irracionalidade capitalista, anulação das patentes e vacinas para todo mundo

Lutemos para anular patentes e garantir vacinas e saúde pública para todos.

segunda-feira 1º de fevereiro| Edição do dia

Não se passou um mês desde o início das campanhas de vacinação em alguns dos países mais ricos do planeta, o que já abriu uma crise de enormes proporções. Uma verdadeira “guerra pelas vacinas” entre os Estados imperialistas e entre estes e as multinacionais farmacêuticas, que, juntas, especulam à custa da vida de milhões de pessoas em todo o planeta.

Em 29/01/21, a União Europeia (UE) implementou medidas extraordinárias para bloquear a saída de vacinas de seu território (os 27 países da UE, agora sem o Reino Unido) para outros países. Procura-se, assim, evitar que as empresas que produzem na UE possam vender noutras partes do mundo, antes de completarem a quantidade de doses já atribuída aos seus principais Estados. É uma nova demonstração do caráter reacionário e imperialista da UE, que monopoliza bilhões de vacinas sem questionar os direitos de patente e produção nas mãos de grandes laboratórios, enquanto os países da África ou da América Latina atingem apenas algumas milhares de doses. Já havíamos visto esse tipo de medidas nacionalistas reacionárias no início da pandemia, quando Alemanha e França proibiram a exportação de respiradores para outros países que deles necessitavam com urgência, como a Itália no auge da pandemia, ou ainda mais grave, para vários países africanos que quase não tinham respiradores. A crise gerou uma tensão extrema com o Reino Unido, onde a empresa AstraZeneca possui unidades de produção de vacinas. A UE acusa o Reino Unido de reter o produto que já tinha sido prometido à UE, e as autoridades britânicas respondem acusando a UE de aplicar um “nacionalismo vacinal”, ao mesmo tempo em que recusam a reconhecer as atribuições do novo enviado diplomático de Bruxelas (capital de facto da UE) a Londres. Esta é a primeira grande crise entre o Reino Unido e a UE depois que o Brexit, a saída do Reino Unido da UE, se concretizou há um mês. A crise também fez com que a Hungria se desassociasse da UE, encomendando sozinha a vacina chinesa Sinopharm, além da russa Sputnik V, alimentando as disputas do governo de Orban com a União Europeia. China e Rússia, por sua vez, buscam aproveitar a crise para ganhar mercado para suas próprias vacinas, fechando contratos com países da América Latina, Ásia e África, por meio dos quais buscam impor condições que beneficiem a penetração de suas próprias empresas. Paralelamente, países como Brasil e Turquia já reclamaram de atrasos nas entregas compromissadas da chinesa Sinovac. A "guerra da vacina" é, portanto, outra expressão das cada vez mais exacerbadas disputas geopolíticas internacionais.

A UE investiu 2,7 bilhões de euros no desenvolvimento de vacinas e concordou em comprar 600 milhões de doses da Pfizer, 160 milhões da Moderna, 400 milhões da AstraZeneca, 400 milhões da Curevac, outros 400 milhões da Johnson & Johnson e 300 milhões da Sanofi. Um total de 2.260 bilhões de doses. Tendo em conta que são necessárias duas doses por pessoa, isto resulta num total de 1,13 bilhões de aplicações completas, o que é quase três vezes a população total dos 27 países da UE. Fica claro, então, que se trata de uma estocagem, antecipando o fato de algumas vacinas não serem suficientemente eficientes. Enquanto isso, os países do continente africano ou da América Latina estão completamente atrasados ​​nos planos de vacinação. No caso do Estado de Israel, o país mais avançado do mundo em termos de imunização (depois de ter comprado as vacinas 40% mais caras) é também o que cruelmente impõe um apartheid à população palestina, a quem nega o acesso às vacinas.

Na verdade, as nações mais ricas, que representam apenas 14% da população mundial, compraram mais da metade (53%) de todas as vacinas com maior probabilidade de funcionar nos últimos meses. E, de acordo com informações da The People’s Vaccine, impulsionada pela ONG Oxfam, os 70 países mais pobres do mundo só poderão vacinar 1 em cada 10 pessoas durante todo o ano de 2021. Países como o Canadá, por outro lado, compraram uma quantia que lhes permitiria vacinar sua população pelo menos cinco vezes. Até agora, de um total de 64 milhões de vacinas que já foram administradas globalmente, 38,7 milhões foram administradas entre os Estados Unidos e a Europa e outras 15 milhões na China. Em contrapartida, de acordo com o portal estatístico Our World in Data, na África - atualmente afetada por uma segunda onda com alta mortalidade - apenas 18.000 doses foram aplicadas.

Tudo isso agora é agravado pela demora das empresas farmacêuticas na entrega de vacinas nos países mais ricos. O governo alemão avisou esta semana que podem faltar vacinas nas próximas 10 semanas e, na Espanha, teme-se que todo o plano de vacinação fracasse, já que as segundas doses da vacina Pfizer e Moderna não chegarão a tempo. E, enquanto a Agência Europeia de Medicamentos validou esta semana a vacina da AstraZeneca, na Alemanha anunciaram que ela não será aplicada em maiores de 65 anos, setor de maior risco, porque ainda não há dados dessa vacina que garantam segurança para este grupo populacional. A AstraZeneca, com sede no Reino Unido, é a quinta maior farmacêutica do mundo, mas há poucos dias anunciou que fornecerá apenas 60% das doses comprometidas com a UE, o que aumentou a tensão com Bruxelas. Na ausência de vacinas, alguns países, como o Reino Unido, não hesitam em adiar o tempo de injeção entre duas doses, mesmo contra o conselho de especialistas.

A isso se soma o medo de cepas com mutações, como a que está se expandindo no Reino Unido e estima-se que já esteja presente em mais de 60 países. A Alemanha proibiu esta semana a entrada de pessoas de países onde foram detectados mais casos de mutações, em particular Reino Unido, Portugal, África do Sul e Brasil.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse na terça-feira no Fórum Econômico de Davos que “a Europa investiu bilhões para ajudar a desenvolver as primeiras vacinas do mundo contra o covid-19, para criar um verdadeiro bem comum global. E agora as empresas têm que cumprir, têm que honrar suas obrigações”. Da mesma forma, Angela Merkel e Emmanuel Macron, em artigo de opinião publicado em maio de 2020, haviam declarado a necessidade de a vacina ser um “bem público global”. Que demonstração de cinismo imperialista! A UE não está empenhada em desenvolver nenhum "bem comum global". O que pretende é monopolizar a maior quantidade de vacinas, bloqueando agora a sua saída para outros países.

Tudo indica que as tendências de "salve-se quem puder" serão reforçadas. Grandes empresas capitalistas multinacionais especulam com negócios bilionários, aproveitando contratos secretos com os Estados, cheios de cláusulas escondidas da população. E agora vendem "ao maior lance" as doses prometidas, que nem chegam a ser produzidas.

Esta é mais uma demonstração brutal da irracionalidade do capitalismo, onde cada multinacional, com o apoio dos respectivos Estados, têm pesquisado por conta própria, no mais absoluto sigilo para garantir a sua patente, impedindo o intercâmbio científico entre os diferentes testes e ensaios, fechando contratos futuros sem nem ter as vacinas testadas, e onde cada empresa concorre com as outras para monopolizar mercados, sem se preocupar minimamente com as necessidades da população mais pobre do planeta, sem acesso às vacinas.

As empresas farmacêuticas obtiveram lucros enormes e cláusulas extraordinárias nos contratos, que assinaram com cada país separadamente (ou com a UE como um todo). Essas condições draconianas permanecem em grande parte sob o mais estrito sigilo, embora algumas tenham vazado para a mídia, como prazos flexíveis para fornecimento, proteção de patentes e, o que é mais escandaloso, cláusulas de imunidade para evitar a responsabilização se algo der errado. No caso de efeitos adversos sobre a população, as empresas não podem ser processadas por governos ou cidadãos. Em outros casos, os países estão proibidos de doar ou vender as doses a terceiros, o que se torna mais um bloqueio para que as vacinas cheguem aos países mais pobres. Alguns contratos incluem cláusulas de suspensão do fornecimento caso os estados tornem públicos os preços negociados. Isso, de acordo com alguns relatórios, permitiu que a UE pagasse US$2,19 por cada dose da vacina Oxford-AstraZeneca, enquanto a África do Sul pagou mais do que o dobro, US$5,25.

Mas, neste caso, a irracionalidade decorrente da anarquia capitalista é ainda mais extrema, pois uma pandemia global só pode ser erradicada se conseguir se restringir o contágio em todo o planeta. Já vimos no início da pandemia que, dadas as conexões globais das cadeias de produção, comercialização e da movimentação de pessoas, o vírus que começou a se reproduzir entre humanos em Wuhan se espalhou em poucos dias para Roma, Nova York e Pequim. Além disso, alguns especialistas alertam que, se os planos de vacinação falharem, ou grande parte do mundo ficar sem imunização, isso pode levar à mutação do vírus, gerando novas cepas resistentes às vacinas já aplicadas, de modo que tudo resultaria em um retumbante fracasso a nível global.

Irracionalidade capitalista contra a maioria da humanidade

Em reunião da Organização Mundial da Saúde (OMS) realizada nos dias 15 e 16 de outubro de 2020, Índia e África do Sul propuseram a suspensão de alguns artigos do acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS). Com tal liberação se permitiria a liberação de patentes para vacinas e outras tecnologias relacionadas à Covid. A proposta teve o apoio de alguns países da América Latina e África, mas esbarrou na rejeição unânime dos Estados Unidos, dos principais Estados da União Europeia (incluindo o governo "progressista" do PSOE e Unidas Podemos no Estado Espanhol), Austrália e Japão. E embora o governo Biden dos Estados Unidos tenha reintegrado aquele país à OMS - instituição da qual saiu por ordem de Trump - não parece que mudará um milímetro a posição deste país imperialista quanto ao monopólio de patentes.

Uma plataforma de organizações não governamentais, incluindo Médicos sem Fronteiras, Oxfam e outras, está exigindo a isenção de direitos de propriedade intelectual em relação a vacinas e medicamentos para a Covid. Eles denunciam que o controle de patentes por grupos privados já está causando situações inéditas como o tratamento antiviral com remdesivir nos EUA custando US$ 3.120 e as versões genéricas autorizadas na Índia chegando a valores entre 587 e 792 dólares por tratamento, enquanto “o custo mínimo estimado para fabricar remdesivir com uma margem de lucro razoável é de apenas US$9 por tratamento".

O monopólio das patentes de vacinas por um punhado de multinacionais capitalistas em todo o mundo já está causando todos os tipos de desigualdades cruéis em sua distribuição. Quem paga mais recebe mais, é o lema que norteia a indústria farmacêutica, mesmo que isso signifique deixar grande parte do mundo sem vacinas. E isso implica não apenas em mais mortes nos países mais pobres, em mais crise em suas economias, em maior migração para escapar da fome e mais desemprego, mas também que, se grande parte do mundo não receber vacinas, a pandemia será mais difícil de erradicar. Mas a lógica do lucro capitalista é o oposto da racionalidade e do planejamento baseado nas necessidades sociais, como está sendo tragicamente demonstrado nesta crise.

Patentes e propriedade intelectual nada mais são do que a apropriação privada de um bem comum: o conhecimento científico e técnico que vem se acumulando ao longo de anos ou décadas, produto de múltiplas pesquisas em diferentes países, em grande parte financiadas com dinheiro público, em universidades, hospitais ou centros de pesquisa em todo o planeta. No caso de algumas vacinas como a da Moderna, o financiamento público envolve quase a totalidade. Essa empresa usou tecnologia desenvolvida pelo governo como base para sua vacina, mas também recebeu cerca de US$1 bilhão de dinheiro público para desenvolver o medicamento. Por fim, o governo dos Estados Unidos adiantou mais 1,5 bilhão de dólares para compras antecipadas. Ou seja, todo o projeto foi pago com dinheiro público, mas a patente continua em mãos privadas. O financiamento público também foi crucial para o desenvolvimento das vacinas da Novavax, Curevac e Johnson & Johnson. E embora em outros casos o investimento privado tenha sido importante, eles também se beneficiaram da compra antecipada de milhões de doses, outra forma indireta de financiamento estatal.

Tanto quanto a arte, a cultura ou a terra, o conhecimento científico faz parte dos bens comuns da humanidade, mas sob o capitalismo eles são apropriadamente lucrativos para um punhado de empresas privadas por meio de patentes, direitos de propriedade intelectual, marcas registradas e recursos semelhantes. No caso das vacinas e medicamentos, isso é ainda mais grave, porque envolve diretamente a vida ou a morte de milhões de pessoas. Isso não acontece apenas com a Covid. Por exemplo, a cada ano na Índia mais de 100.000 crianças morrem de pneumonia, uma doença que seria evitável com a vacina PCV13, cuja patente é propriedade da Pfizer e que não está acessível naquele país devido aos seus altos preços.

A distribuição desigual do registro de patentes em todo o mundo também é um retrato da estrutura imperialista neste campo. Em 2019, foram registrados 3.224.200 pedidos de patentes em todo o mundo: entre China, Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e o Instituto Europeu de Patentes, 84,7% do total mundial foram registrados. Enquanto a soma combinada de registros na África, América Latina e Caribe e Oceania foi de 3,3% em 2019.

Vacinas para todos: pela liberação de patentes e nacionalização das empresas farmacêuticas e dos laboratórios

Em alguns países da Europa e dos Estados Unidos, uma terceira onda da pandemia já está em andamento, que continua a atingir a América Latina com igual gravidade, enquanto persiste o declínio do emprego e uma crise econômica e social de grande magnitude. No entanto, a crise não é igual para todos. Somente no ano passado, 100 milhões de seres humanos caíram na pobreza, enquanto as 500 pessoas mais ricas do planeta, representando 0,001% da população mundial, tiveram o maior crescimento em sua riqueza em uma década. Essas desigualdades sociais abissais estão no DNA do vírus mais mortal, que é o capitalismo. Diante desse cenário, todos os governos, sejam conservadores ou "progressistas", administraram a crise por meio de medidas de restrição à mobilidade, toques de recolher e maior presença policial nas ruas. Enquanto afirmam que "não há recursos" para fazer o contrário, se recusam a tocar nos lucros dos capitalistas, e descarregam, mais uma vez, a crise sobre os trabalhadores e os povos pobres do mundo, aumentando o seu endividamento, o que implicará mais pressão do FMI e outras instituições financeiras para novos cortes e ajustes de curto prazo.

A luta por vacinas para todos e pela liberação de patentes é levantada como uma necessidade urgente em face da catástrofe da pandemia. Da mesma forma, é necessária a imediata intervenção estatal de todas as empresas farmacêuticas e laboratórios, para colocá-los sob o controle dos profissionais de saúde e servir a planos racionais de produção e distribuição de vacinas e testes, com vistas à nacionalização dessas empresas sob controle operário, junto com os recursos da saúde privada. O aumento emergencial dos orçamentos de saúde e educação, bem como a contração de profissionais de saúde para garantir a vacinação e evitar o colapso de hospitais, com base em impostos extraordinários sobre grandes fortunas, são outras medidas urgentes. Em vez de continuar a pagar a dívida externa, é necessário impor o cancelamento da dívida dos países semicoloniais para evitar que os custos da crise sejam descarregados sobre as grandes maiorias.

Tal programa não pode ser imposto aos vampiros capitalistas por meio de petições online ou declarações formais à OMS. Também não podemos esperar nada dos partidos (neo) reformistas que, estando no governo como no Estado espanhol, se recusam a implementar estas medidas de emergência. Só podemos iniciar medidas deste tipo desenvolvendo uma luta conjunta da classe trabalhadora, mulheres e jovens a nível internacional. Para isso, é preciso também combater as burocracias sindicais que apoiaram a unidade nacional reacionária com os governos durante toda a pandemia, recusando-se a lutar pelas medidas necessárias.

Perante o aumento das tendências nacionalistas reacionárias por parte dos Estados imperialistas e face à especulação brutal das multinacionais, desde a nossa perspectiva de luta internacionalista, anticapitalista e anti-imperialista, convocamos todas as organizações que se reivindicam defensoras da classe trabalhadora ou dos interesses populares, para impulsionar medidas urgentes de luta em comum, partindo da reivindicação da extinção de patentes e garantindo vacinas e outros medicamentos, equipamentos e recursos necessários ao combate à pandemia. Não há tempo a perder. Nossas vidas valem mais do que seus lucros.




Tópicos relacionados

Vacina   /    Crise do Coronavírus   /    COVID-19   /    pandemia   /    Coronavírus   /    Imperialismo   /    Capitalismo   /    Fração Trotskista (FT-QI)   /    Internacional

Comentários

Comentar