Política

AUTORITARISMO JUDICIÁRIO

Guerra entre STF e Lava Jato expõe crise institucional e apelo a medidas de exceção

quinta-feira 18 de abril| Edição do dia

A batalha judicial protagonizado pelo STF e a PGR na terça feira (16) foi mais um dia de demonstração da crise de instituições que atravessa o regime político do país. Desde o golpe institucional que o judiciário assumiu para si o papel principal frente aos demais poderes, utilizando de seu autoritarismo judicial para arbitrar na conjuntura nacional, culminando na manipulação integral do processo eleitoral durante o ano passado. O recolhimento desse papel de árbitro que o judiciário chegou a acenar, em declarações do presidente do STF Dias Toffoli de que passada a eleição era “hora do judiciário se recolher”, foi mais uma vez refutado pelo próprio ministro no momento em que ele mesmo requereu a abertura de inquérito para apurar fake news contra o Supremo e seus ministros. O inquérito, na verdade, é mais um episódio nas disputas internas do Judiciário por quem detém o controle de seus métodos autoritários.

A abertura do inquérito em si já foi questionável, uma vez que Toffoli se valeu unicamente do seu cargo para proceder a abertura. No jargão jurídico a abertura “de ofício” - que em bom português traduziríamos pela famosa “carteirada” - por parte do ministro já se configuraria numa violação. Para se ter ideia, esse expediente foi usado apenas uma outra vez na história do tribunal. Daí em diante, o inquérito sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes também foi conduzido com uma série de violações. O próprio órgão acusador, investigou e julgou o caso num verdadeiro atropelo do código penal, medida típica de um estado de exceção, como por exemplo, dos Tribunais de Segurança Nacional do Estado Novo.

Todos esses procedimentos condenáveis foram conscientemente empregados pelo STF num primeiro momento para blindar Toffoli, [exposto pelas revistas pró-lava jato Crusoé e o Antagonista mencionado em uma delação de Marcelo Odebrecht que foram prontamente censuradas, e para intimidar os procuradores e outros entusiastas da lava jato, entre eles diversos militares, por meio de mandados de busca e apreensão realizados pela Polícia Federal.

Entre eles, a figura mais conhecida é do general da reserva Paulo Chagas. Aliado de Bolsonaro, que chegou até ser cogitado para a chapa do presidente e concorreu ao governo do Distrito Federal, o general foi aquele que durante um julgamento de habeas corpus de Lula no STF fez coro à postagem em tom de chantagem ao tribunal contra a liberdade do ex-presidente, de seu amigo e também general Eduardo Villas Bôas, e declarou ter: "a espada ao lado, a sela equipada, o cavalo trabalhado e aguardo suas ordens". Villas Bôas, atualmente assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), prontamente saiu em defesa do amigo e disse estar “preocupado com as restrições” que Paulo Chagas estaria sofrendo.

Desautorizado e atacado o MPF reagiu por meio da Procuradora-geral da República Raquel Dodge que condenou os “vícios insanáveis sob a ótica constitucional” cometidos pelo STF, em suas próprias palavras, e julgou-se acima das suas prerrogativas para ordenar o indeferimento do inquérito e seu integral arquivamento, marcando a queda de braço e a disputa de autoritarismo dentro do judiciário. Dando sequência a incerteza jurídica que expõe a arbitrariedade da justiça burguesa, em torno da sequência de violações constitucionais do caso, o ministro Alexandre Moraes decretou o indeferimento integral do pedido de arquivamento da PGR.

Como visto pelo tom preocupado do general Villas Bôas, a repercussão dessa disputa fratricida dentro do judiciário não se restringe apenas a instituição. Como por seu autoritarismo o judiciário ocupou o papel de poder moderador dentro do regime em mutação, seus diversos atores passaram a se orientar por uma cisão fundamental: aqueles que querem plenos poderes para a lava jato e a mudança categórica de regime, e os fatores reais de poder que buscam a sua contenção. Além dos militares, no próprio Congresso repercutiu a disputa. No mesmo dia, enquanto se dava a queda de braço entre Supremo e PGR, o presidente do Senado chegou a arquivar a abertura da CPI da Lava Toga, tendo depois que recuar e se comprometer a pautar no plenário, deixando em aberto mais um potencial foco de conflito entre STF e casta versus Lava Jato e bolsonarismo, dessa vez no Congresso.

Esses focos potenciais de conflito, ainda não desatam a trégua das frações burguesas em prol da reforma da previdência, que apagou as chamas entre Legislativo, na figura de Maia, e Executivo, com Moro e Bolsonaro, entretanto, junto ao movimento de rebeldia do centrão que atrasou a votação na CCJ cercam de incerteza sua tramitação. A etapa de crise orgânica no país, se exibe na crise das diversas instituições, que não conseguem se unificar em torno de um projeto hegemônico e se consomem em lutas fratricidas. Nem mesmo a reforma da previdência que é consensualmente o centro de gravidade do governo é capaz de escamotear os diferentes projetos em choque.

Enquanto na superestrutura política ocorrem essas disputas, os trabalhadores se mantêm passivos fruto da política consciente das centrais sindicais, CUT e CTB, de aguardar o desgaste por cima do governo. O PT, que dirige a maior central do país, alimenta a ilusão entre os trabalhadores de que as crises palacianas irão por si só fazer ruir a reforma da previdência, justificando assim sua política de capitulação que ao invés de organizar a classe trabalhadora para barrar a reforma da previdência, se apoia nessas crises para minar o projeto e aprovar uma versão mais branda, como revelam os governadores petistas do nordeste que se declaram favoráveis à reforma desde que retirados os pontos mais draconianos.

As disputas fratricidas de autoritarismos representam também disputas pelos métodos de aprovação da reforma da previdência. Para barrar a reforma da previdência é necessário que as centrais sindicais rompam a sua passividade e convoquem um plano de lutas, impulsionando a mobilização dos trabalhadores em seus locais de trabalho. A luta contra a reforma da previdência está associada à luta contra o conjunto do autoritarismo judiciário, em suas distintas variantes, cujo fortalecimento se volta contra os trabalhadores e suas organizações, e só pode ser combatido com a imposição pela luta de que todos os juízes, procuradores e magistrados sejam eleitos e revogáveis, que recebam o mesmo salário de um trabalhador médio, e que as cortes superiores sejam abolidas, sendo todos os crimes de corrupção julgados por júris populares.




Tópicos relacionados

STF   /    Operação Lava Jato   /    Poder Judiciário   /    Política

Comentários

Comentar