Após Advocacia Geral da União derrubar liminar de juiz federal de Brasília, nova liminar impede nomeação.
quinta-feira 9 de fevereiro de 2017 | Edição do dia
Juíza do Rio de Janeiro atendeu a uma ação popular movida contra a nomeação de Moreira Franco. Os autores da ação popular afirmam tratar-se de uma manobra de Temer para Franco ter foro privilegiado no cargo de Secretário Geral da Presidência, já que foi citado na lava-jato, e que a nomeação não tem a finalidade de aprimorar o corpo técnico da equipe de Michel Temer.
A juíza compara a ação com as várias suspensões judiciais à indicação de Lula para ministro da Casa Civil. Ao que parece essa nomeação enfrentará um impasse assim como foi no governo Dilma. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, questionado sobre se uma eventual "guerra de liminares" não poderia trazer instabilidade e atrapalhar o governo, rebateu: "Vai derrubando as liminares”.
Pelo menos outras quatro ações, em diferentes instâncias judiciais e estados, estão aguardando posicionamento e a situação pode sofrer novo revés. A AGU vai entrar com novo recurso. O governo pode seguir por dois caminhos: pedir ao Supremo Tribunal Federal para suspender todas as ações ou ir derrubando uma por uma.
Ministro do STF deve julgar nomeação de Moreira Franco até esta sexta
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que vai julgar até amanhã as ações apresentadas pelo PSOL e pela Rede contra a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. A decisão do ministro será a palavra final na guerra das liminares.
"São dois mandados de segurança. Eu vou analisar os pedidos de cautelar. Eu pretendo, no máximo até amanhã, liberar a minha decisão" disse o ministro.
“O ato praticado implica intervenção direta, por ato do presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, com deslocamento de competência e obstrução da Justiça. As investigações contra Moreira Franco, que tramitam perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, seriam deslocadas para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, instância onde tramitam as investigações da Lava-Jato dos privilegiados pelo foro”, argumenta o PSOL na ação.
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