O relator da Reforma da Previdência, deputado federal Samuel Moreira, se reuniu com Paulo Guedes para discutir novas articulações para aprovar a reforma onde ocorrerá certas alterações. E para sua aprovação, até medidas como transformar propostas de deputados em decretos presidenciais, ou seja, sem passarem pelo Congresso, são usadas.
segunda-feira 20 de maio de 2019 | Edição do dia
Novas articulações para a tão buscada aprovação da Reforma da Previdência começaram a ser realizadas nesse último final de semana. Samuel Moreira, deputado federal do PSDB por São Paulo, se juntou com técnicos e a equipe econômica do atual governo, depois de, no mesmo dia, ter se reunido com Rodrigo Maia (atual presidente da Câmara dos Deputados) e Rogério Marinho (secretário especial de Previdência e Trabalho), para a elaboração de um novo relatório que pudesse facilitar a aprovação da Reforma da Previdência, mas mantendo o objetivo final do primeiro apresentado, economizar R$1 trilhão em uma década, ou seja, saquear R$1 trilhão da população brasileira, para uma arrecadação que tem como destino final o pagamento da ilegítima e fraudulenta dívida pública, fazendo assim com que os trabalhadores paguem pela crise criada pelos capitalistas.
Marcelo Ramos (PR-AM), deputado que está na presidência da comissão especial da reforma, explicou, neste domingo, que a proposta não é começar um texto do zero, mas sim fazer alterações no já apresentado. Uma das alterações que defende, seria a retirada da chamada desconstitucionalização que o governo defende, que significaria a retirada das regras de aposentadoria existentes na Constituição. O deputado alegou que defende uma maior independência do Congresso, alegando que se o Executivo quiser a aprovação da reforma, terão que parar com as ameaças, senão o cronograma irá ser atrasado cada vez mais.
O governo já parece ter aceitado algumas concessões, como, por exemplo, a flexibilização da idade mínima para professores e trabalhadores rurais, da qual ficaria em 58 anos para mulheres e 61 anos para os homens, ou seja, diminuiria a idade das mulheres e aumentaria a idade dos homens, pois na primeira proposta, tanto mulheres como homens, teriam como idade mínima, 60 anos. Manobra que descaradamente mostra também que tentam dividir principalmente a categoria dos professores do resto da população, deixando uma ideia de que são “privilegiados”, já que para o resto da população as idades para a aposentadoria permanecerão em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
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Outra mudança proposta, que seria para diminuir a resistência contra a Reforma, seria colocar em Constituição a obrigação da contribuição por parte do empregador, de valor mínimo igual ao recolhido pelo trabalhador. Mas o governo não quer abrir mão das regras de transição para aqueles que já estão no mercado, preservando assim um maior valor de economia na previdência.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago a idosos e deficientes de baixa renda, o governo mudará o texto inicial, e irá propor o pagamento no valor de R$400 para aqueles a partir dos 62 anos; a cada dois anos, a esse valor inicial, ser somado R$100, até chegar aos 68 anos, obtendo no máximo um valor igual ao salário mínimo.
Sobre a inclusão dos Estados e Municípios, o governo já teria dado a batalha por vencida, e tende a deixar que os próprios governadores e prefeitos arquem com o ônus, fazendo seus próprios ataques e reformas para garantir quem irá pagar por esse saque na previdência.
Como medida de uma política de “troca”, com o intuito de se aproximar e construir uma rede de apoio com os deputados, para facilitar principalmente a aprovação da Reforma da Previdência, o governo tem oferecido novas formas de legislar para os deputados, que poderão enviar suas propostas diretamente ao Executivo, podendo estas entrar em vigor como decretos presidenciais. Assim, a estrutura da Casa Civil, por meio da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), será responsável em analisar e transformar as propostas em decretos, em até 20 dias. Para análise, bastará os deputados enviarem as suas propostas por meio das lideranças do governo no Congresso. Esse meio de transformação de proposta para decreto presidencial, sem que passe pela Câmara dos Deputados, já foi utilizado agora no mais recente decreto que flexibilizou ainda mais o porte de armas.
Tal medida dividiu o parlamento, onde os que apoiam, alegam que o exercício seria normal de poder de regulamentação do Executivo, e ainda, que os decretos têm limites claros. Isso porque esses decretos podem ser derrubados com relativa facilidade pelo Congresso ou Justiça, tendo estes o poder de anular atos do presidente.
Bolsonaro usou como exemplo, para incentivar o interesse de deputados e da burguesia, a formalização de um decreto que regulamente a produção de sal em áreas demarcadas para preservação ambiental, originado de uma proposta do deputado Beto Rosado (PP-RN).
Uma ala no congresso não tem apoiado essa nova medida do presidente, de governar por meio de decretos, sendo uma delas a própria bancada evangélica, que, mesmo se apresentando como a maior aliada do governo, estuda em derrubar o decreto das armas assinado por Bolsonaro.
Entre ameaças, alianças, divergências e “moedas de troca”, a aprovação da Reforma da Previdência ainda não foi conquistada. Agora, com o levante do movimento estudantil, que levou professores e outros setores da classe trabalhadora às ruas, contra os cortes na educação e contra a Reforma da Previdência, a situação se complica mais para o governo.
Samuel Moreira, irá se reunir ainda com Paulo Guedes, ministro da Economia e disse que busca a meta de apresentar o novo relatório até o dia 14 de junho de 2019. E Marcelo Ramos assegurou que irá fazer a reforma com ou sem a ajuda do governo.
É preciso um plano de lutas para derrotar essa Reforma da Previdência e todos os ataques articulados contra a classe trabalhadora. Um novo dia foi convocado para a luta contra os cortes da educação. Dia em que todos os trabalhadores devem se somar a juventude que vem abrindo o caminho da luta contra esse governo reacionário. Dia 30 de maio, uma verdadeira greve geral deve ser levantada, unificando a luta contra os cortes da educação com a batalha para derrubar a Reforma da Previdência.
